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CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282
www .laranjalpaulista.sp.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 14/2019
Autoria: Vereadores Tiago Roma Zanchetta e Pablo Guilherme G Arruda
Data de Apresentação: 09/04/2019
Ementa: Institui no calendário do Município o Dia 12 de Maio, como Dia de
Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.
Regime de tramitação: | - Urgência especial ( ); Il - Urgência ( |);
HI - Ordinária (9.
Despacho: Encaminho o projeto de Lei para as seguintes comissões para
parecer:
À Comissão de Constituição, Justiça e Redação (XC)
José Francisco de Moura Campos (Presidente)
Rodrigo Marson Marcon (Vice-Presidente)
Claudia Regina Martins Correia Alves (Secretária)
À Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas ( )
Fabio Laurenti Gadelha de Almeida (Presidente)
Nilso Ventris (Vice-Presidente)
Pablo Guilherme Garpelli Arruda (Secretário)
À Comissão de Planejamento, Obras, Serviços Públicos, Atividades
Privadas, Meio Ambiente, Segurança Pública e Trânsito ( )
Regina Maria de Araújo Abdala (Presidente)
Fábio Laurenti Gadelha de Almeida (Vice-Presidente)
Tiago Roma Zanchetta (Secretário)
À Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Saúde e Promoção
Social (0)
Ivete Aparecida Migliani (Presidente)
Regina Maria de Araújo Abdala (Vice-Presidente)
José Roque de Camargo (Secretário)
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Data: 09/04|2019 — CARLOS ALBERTO ROSSI
"Presidente da Câmara
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PROJETO DE LEI Nºt//2019
“Institui no calendário do Município o Dia 12 de Maio, como
Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia”
A Câmara Municipal de Laranjal Paulista APROVA:
Art. 1º Fica instituído no Município e incluído no calendário oficial de eventos o Dia de
Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia. no dia 12 de Maio.
Art. 2º Nesta data serão realizadas palestras, debates e ações correlatas com profissionais da área
sobre a conscientização e orientação da doença.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, 02 de abril de 2019.
RME GARPELLI ARRUDA
EREADOR
Câmara ni de Laranj l po
PROTOCOLO GERAL o.
Data: 09/04/2019 - Horário: 10:34
Legislativo - PL 14/2019 ,
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei é uma sugestão da ABRAFIBRO — Associação Brasileira dos
Fibromiálgicos, entidade que atua na orientação e informação para melhorar a qualidade de vida e
tratamento de portadores da Fibromialgia.
Fibromialgia é uma síndrome comum, na qual a pessoa sente dores por todo o corpo durante
longos períodos, com sensibilidade nas articulações. nos músculos. tendões e em outros tecidos
moles. Junto com a dor, a fibromialgia também causa fadiga, distúrbios do sono. dores de
cabeça, depressão e ansiedade.
De cada 10 pacientes com fibromialgia, sete a nove são mulheres. Não se sabe a razão
porque isto acontece. Não parece haver uma relação com hormônios. pois a fibromialgia afeta as
mulheres tanto antes quanto depois da menopausa.
A idade de aparecimento da fibromialgia é geralmente entre os 30 e 60 anos. Porém.
existem casos em pessoas mais velhas e também em crianças e adolescentes.
As causas da fibromialgia ainda são desconhecidas. mas existem vários fatores que estão
frequentemente associados a esta síndrome como Genética, Infecções por Vírus, distúrbio do sono.
trauma físico, entre outros.
Existe uma variedade de medicamentos e outros tipos de tratamentos podem ajudar a
controlar os sintomas, porém, infelizmente ainda não há cura para a Fibromiagia.
Neste sentido, este Projeto de Lei objetiva dar conhecimento a População sobre esta doença
e atuar através de informações que possam levar a um tratamento adequado. Além disso. é
importante que os órgãos de Saúde do Município possa fazer essa atuação de forma integrada com
profissionais ligados ao Governo do Estado e também ao Governo Federal.
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, 02 de abril de 2019.
RME GARPELLI ARRUDA
TIAGO ROMA ANCHETTA PABLO
i READOR
VEREADO
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