materia nº 2/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
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MOÇÃO nº 02/2019
Tiago Roma Zanchetta, no exercício de suas funções de Vereador e em
conformidade com as disposições contidas no artigo 220 do Regimento Interno desta
SEJA CRIADO UM NÚCLEO REGIONAL DE PROGRAMAS E PROJETOS (NRPP).
Considerando que a Unidade Regional de Atendimento Técnico (URAT), que está
stalado no prédio do Poupatempo, em Botucatu, atende a mais de 20 cidades da região
êntre elas, Laranjal Paulista;
Considerando que esta unidade está subordinada ao Núcleo Regional de
Programas e Projetos (NRPP) sediado em Sorocaba e à Secretaria Estadual de Meio
Ambiente;
Considerando que a URAT atende casos de conciliação de multas de crimes contra
d Meio Ambiente (caça, pesca, desmatamento, incêndio, entre outros), proteção a APP -
Área de Proteção Permanente (como preservação de nascentes e matas nativas),
preservação da fauna e flora silvestre, atendimento aos criadores preservacionistas de
áves, entre outros;
Considerando que em nossa cidade existem vários criadores que se utilizam deste
serviço oferecido pela URAT, de Botucatu.
Considerando que o Governador João Doria anunciou a desativação de todas as
RATs espalhadas pelo interior paulista entre elas a que atende nossa região no prédio do
oupatempo Ambiental de Botucatu, único do setor de todo interior paulista;
Considerando que a desativação da URAT irá prejudicar milhares de pessoas da
ossa região que, para realizar suas demandas na área de Meio Ambiente, terão que se
leslocar até Sorocaba.
O vereador autor da proposta aguarda serenamente o judicioso apoio dos nobres
pares no sentido de aprovarem esta MOÇÃO DE APELO PARA MANTER A UNIDADE
REGIONAL DE ATENDIMENTO TECNICO (URAT) NA REGIÃO OU QUE SEJA
CRIADO UM NÚCLEO REGIONAL DE PROGRAMAS E PROJETOS (NRPP), pela
relevância que representa a matéria a ser aprovada e, após esse ato, requererem ao
Excelentíssimo Senhor Presidente desta Colenda Casa de Leis que de ciência desta
aos Exmos. Secretário Estadual de Meio Ambiente de São Paulo, Marcos Penido,
Governador João Dória; a Secretaria Municipal do Verde de Botucatu; ao Prefeito
Municipal de Laranjal Paulista Alcides de Moura Campos Junior; à Secretaria Municipal
de Meio Ambiente de Laranjal Paulista, secretário Vicente Di Santi Filho; ao Núcleo
Regional de Programas e Projetos (NRPP) de Sorocaba; à Diretoria da Unidade
Regional de Atendimento Técnico (URAT) de Botucatu; e aos Deputados Estaduais,
Itamar Borges (MDB), Campos Machado (PYB), e Fernando Cury (PPS).
Câmara Muniêi al de, ulista, 26 de abril de 2019.
Câmara Municipal de Tt Paulista
A
PROTOCOLO GERAL 189/20
Data: 30/04/2019 - Horário: 18.46
Legislativo - MOC 2/2019