CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
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PROJETO DE LEI Nº 23/2019
Autoria: Prefeito - Poder Executivo
Data de Apresentação: 30/05/2019
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Regime de tramitação: | - Urgência especial ( ); Il - Urgência ( |);
III - Ordinária (56).
Despacho: Encaminho o projeto para as seguintes comissões para parecer:
À Comissão de Constituição, Justiça e Redação (XX )
José Francisco de Moura Campos (Presidente)
Rodrigo Marson Marcon (Vice-Presidente)
Claudia Regina Martins Correia Alves (Secretária)
À Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas (X)
Fabio Laurenti Gadelha de Almeida (Presidente)
Nilso Ventris (Vice-Presidente)
Pablo Guilherme Garpelli Arruda (Secretário)
À Comissão de Planejamento, Obras, Serviços Públicos, Atividades
Privadas, Meio Ambiente, Segurança Pública e Trânsito (>Ç)
| Regina Maria de Araújo Abdala (Presidente)
Fábio Laurenti Gadelha de Almeida (Vice-Presidente
Tiago Roma Zanchetta (Secretário)
À Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Saúde e Promoção
Social (>)
| Ivete Aparecida Migliani (Presidente) 1]
| Regina Maria de Araújo Abdala (Vice-Presidente)
| José Roque de Camargo (Secretário)
Data: Bojo s|zo 19 o Entro ROSSI
Presidente da Câmara
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
Ofício nº 0362/2019
Laranjal Paulista, 29 de maio de 2019.
Senhor Presidente,
Apresento-lhe cumprimentos e, ao ensejo, vimos pelo presente
solicitar junto a Vossa Excelência apreciação e aprovação do Projeto de Lei, a
saber:
- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá
outras providências.
Solicito o seguinte REGIME de TRAMITAÇÃO:
Urgência Especial ( );
Urgência ( );
Prioridade ( );
Ordinária (X);
Especial ( ).
Sempre a seu dispor, e com os nossos melhores cumprimentos,
renovamos a Vossa Excelência os protestos de estirA e distinta consideração.
. sá -4á
Atenciosamente,
ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal
Legislativo - PL 23/2019
A Sua Excelência o Senhor )
CARLOS ALBERTO ROSSI 1
DD. Presidente da Câmara Municipal
LARANJAL PAULISTA/SP
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Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
PROJETO DE LEI
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Laranjal Paulista APROVA:
CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 1º Ficam estabelecidas, para a elaboração dos Orçamentos do Município,
relativo ao exercício de 2020, as Diretrizes Gerais de que trata este Capítulo, os
princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual e no que
couber na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei de Responsabilidade
Fiscal, na Lei Orgânica do Município e as recentes Portarias editadas pelo Governo
Federal.
$ 1º Dispõe esta Lei, dentre outras matérias, também sobre o equilíbrio das finanças
públicas e critérios e forma de limitação de empenho, sobre o controle e avaliação
dos resultados dos programas, sobre condições e exigências para transferências de
recursos para entidades públicas e privadas, sobre a autorização referida no art. 169,
8 1º, da Constituição, e compreende os anexos de que tratam os 88 1º a 3º, do art. 4º,
da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal).
8 2º As metas fiscais, físicas e os custos financeiros estabelecidos no Plano
Plurianual para o exercício de 2020 poderão ser aumentados ou diminuídos nos
Anexos I, Il e III a fim de atender o 8 anterior, e compatibilizar a despesa orçada à
receita estimada de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas, bem como
para atender às necessidades da população.
Art. 2º A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração do
orçamento-programa para o próximo exercício deverá obedecer à disposição
constante do Anexo VI - Planejamento Orçamentário - LDO, que faz parte integrante
desta Lei.
Art. 3º As unidades orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas
parciais, deverão atender a estrutura orçamentária emanada pelos setores
competentes da área.
Art. 4º A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da
receita e à fixação da despesa, face à Constituição Federal, à Lei de Responsabilidade
Fiscal, a Lei Federal nº 4.320/64, e as Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional,
atenderá a um processo de planejamento permanente, à descentralização, à
participação comunitária, conterá “reserva de contingência”, identificado pelo código
99999999 em montante equivalente a 0,2% (zero dois por cento) da receita corrente
líquida.
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Laranjal Paulista
S 1º Para efeito de exclusão das normas aplicáveis à criação, expansão ou
aperfeiçoamento de ações governamentais que acarretem aumento de despesa,
consideram-se irrelevantes as despesas cujo montante não ultrapasse, para obras,
bens, materiais e serviços, os limites dos incisos I e II do artigo 24 da Lei nº 8666/93
e suas alterações.
S 2º A execução orçamentária e financeira das despesas realizadas de forma
descentralizada observará as normas estabelecidas pela Portaria 339, de 29/08/01
da Secretaria do Tesouro Nacional.
8 3º O orçamento fiscal englobará o Poder Executivo e Legislativo e seus fundos.
8 4º O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades de saúde,
previdência e assistência social do município.
8 5º Não havendo passivos contingentes até o segundo quadrimestre do exercício
poderá no último quadrimestre ser utilizado para reforço de dotações orçamentárias.
Art. 5º O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, sua proposta parcial até
o dia 30 de agosto, de conformidade com a Emenda Constitucional nº 25/2000.
Art. 6º A Lei Orçamentária dispensará, na fixação da despesa e na estimativa da
receita, atenção aos princípios de:
I-Prioridade de investimentos nas áreas sociais;
Il-Austeridade na gestão dos recursos públicos;
III-Modernização na ação governamental;
IV-Principio de equilíbrio orçamentário, tanto na previsão como na execução
orçamentária;
V-A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no mínimo, por
elemento, nos termos do art. 15º da Lei Federal 4.320/64.
CAPÍTULO II
DAS METAS FISCAIS
Art. 7º Integram a presente lei os anexos de Metas Fiscais e Riscos Fiscais, anexos V
e VI, e demais demonstrativos contidos no art. 4º, da LRF - Lei de Responsabilidade
Fiscal:
-Anexo II - Programas, Metas e Ações
“Demonstrativo I - Metas Anuais — LRF art. 4º, 8 1º;
“Demonstrativo II- Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício
anterior - LRF - art. 4º, 8 2º, inciso I;
“Demonstrativo III -Metas Fiscais Atuais comparadas com fixadas nos três exercícios
anteriores — LRF — art. 4º, 8 2º, inciso II,
“Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido — LRF — art. 4º, 8 2º, inciso III;
“Demonstrativo V - Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de
ativos — LRF - art. 4º, 8 2º, inciso II;
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Laranjal Paulista
“Demonstrativo VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS — LRF — art. 4º,8
2º, inciso IV, alínea “a - Projeção Atuarial RPPS — LRF — art. 4º, 8 2º, inciso IV, Alínea
“a”,
“Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita — LRF — art.
4º, 8 2º, inciso V;
“Demonstrativo VIII - Margem de expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado — LRF - art. 4º, 8 2º, inciso V.
-Anexo XII — Riscos Fiscais e Providências — LRF — art. 4º, 8 3º.
Art. 8º Os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas
têm suas medidas adotadas no Anexo XII (Demonstrativo de Riscos Fiscais e
Providências).
Parágrafo único Para fins deste artigo consideram-se passivos contingentes e outros
riscos fiscais, possíveis obrigações presentes cuja existência será confirmada
somente pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros, déficit financeiro do
exercício anterior, que não estejam totalmente sob controle do Município.
Art. 9º As movimentações do quadro de Pessoal e alterações salariais, de que trata o
artigo 169, 8 1º da C.F., somente ocorrerão se atendidos os requisitos e limites da
L.R.F., tanto pelos órgãos e entidades da Administração Direta.
Art. 10 A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios
de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas
fixadas excederem a previsão da receita para o exercício.
Art. 11 As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se por base o índice de
inflação apurado nos últimos doze meses anteriores ao mês de agosto de 2019, a
tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês, as alterações da
legislação tributária e a expansão ou diminuição do serviço púbico.
$ 1º Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modificações da
legislação tributária, incumbindo à Administração o seguinte:
I-A atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;
II-A edição de uma planta genérica de valores de forma a minimizar a diferença entre
as alíquotas nominais e as efetivas;
III-A expansão do número de contribuintes;
IV-A atualização do cadastro imobiliário fiscal.
V-O crescimento das atividades econômicas representado pelo PIB, projetado para o
ano de 2020.
8 2º As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos deverão remunerar a
atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.
8 3º Os tributos, cujo recolhimento poderá ser efetuado em parcelas, serão corrigidos
monetariamente segundo a variação estabelecida pelo IPCA.
4º Os atos relativos à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de
Ç
natureza tributária que importem em renúncia de receita deverão obedecer às
disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, devendo estar
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Laranjal Paulista
acompanhados do demonstrativo do impacto orçamentário-financeiro a que se refere
o artigo 14.
8 5º Excluem-se aos atos relativos a renúncia de receita o cancelamento de débitos
tributários cujos montantes sejam inferiores aos respectivos custos de cobrança.
8 6º Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária, e
recursos financeiros previstos na programação de desembolso, e a inscrição de restos
a pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa, conforme preceito
da Lei de Responsabilidade Fiscal.
8 7º A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária-
financeira ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas na
inobservância do parágrafo anterior.
Art. 12 O Poder Executivo poderá encaminhar à Câmara Municipal projetos de lei
dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre:
IRevisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir
distorções;
Il-Revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos serviços
prestados e ao exercício do poder de polícia do Município;
Ill-Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos de
valorização do mercado imobiliário;
IV-Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e
arrecadação de tributos.
Art. 13 O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, transferir ou utilizar,
total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de
2020 e em créditos adicionais, até o limite de 5% (cinco por cento), em decorrência da
extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos
e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a
estrutura programática, expressa por categoria de programação, inclusive os títulos,
descritores, metas e objetivos, assim como o respectivo detalhamento por esfera
orçamentária, grupos de natureza de despesa, fontes de recursos, modalidades de
aplicação e identificadores de uso e de resultado primário.
8 1º - A transposição e a transferência não poderá resultar em alteração dos valores
das programações aprovadas na Lei Orçamentária de 2020 ou em créditos
adicionais, podendo haver, excepcionalmente, adequação da classificação funcional e
do Programa de Governo, Manutenção e Serviço.
$ 2º Com a finalidade de realinhar o orçamento programa aprovado na lei
orçamentária anual, fica o Poder Executivo autorizado até o limite de 10% (dez por
cento) do orçamento das despesas a remanejar recursos entre atividades, projetos e
operações especiais de um mesmo programa, observada as normas de controle e
acompanhamento da execução orçamentária, e obedecida à distribuição por grupo de
despesa.
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Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
Art. 14 Não sendo devolvido o autógrafo de lei orçamentária até o final do exercício
de 2019 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária,
até a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze
avos) em cada mês.
Parágrafo único Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder
Executivo se incumbirá do seguinte:
I-Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de
desembolso, podendo este ser revistos no decorrer do exercício financeiro a que se
referirem, conforme os resultados apurados em função de sua execução.
Il-Publicar até 30 dias após o encerramento do bimestre, relatório resumido da
execução orçamentária, verificando o alcance das metas, e se não atingidas deverá
realizar cortes de dotações;
II-Emitirá ao final de cada quadrimestre, Relatório de Gestão Fiscal, avaliando o
cumprimento das Metas Fiscais, em audiência pública;
IV-Os Planos, PPA, LDO, Orçamentos, prestação de Contas, pareceres do T.C.E.
serão amplamente divulgados e ficará à disposição da comunidade;
V-O desembolso dos recursos financeiros consignados à Câmara Municipal, será feito
até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos, ou de comum acordo entre os
Poderes, na conformidade com a L.O.M.
Art. 15 Caso ocorra frustração das metas de arrecadação da receita, comprometendo
o equilíbrio entre a receita e a despesa ou mesmo as metas de resultados, será fixada
a limitação de empenho e da movimentação financeira.
S 1º A limitação de que trata este artigo será fixada de forma proporcional à
participação dos Poderes Legislativo e Executivo no total das dotações constantes da
Lei Orçamentária de 2020 e de seus créditos adicionais.
8 2º A limitação terá como base percentual de redução proporcional ao déficit de
arrecadação e será determinada por unidades orçamentárias.
8 3º A limitação de empenho e da movimentação financeira será determinada pelos
Chefes do Poder Executivo e Legislativo, dando-se respectivamente, por decreto e por
ato da mesa.
8 4º Exclui-se da limitação de que trata este artigo, às despesas que se constituem
obrigação constitucional e legal de execução.
Art. 16 O Poder Executivo é autorizado nos termos da Constituição Federal, a firmar
parcerias através de convênios ou contrato de gestão, com entidades filantrópicas ou
pessoas jurídicas de direito privado, visando fomentar atividades relacionadas às
áreas de ensino, pesquisa cientifica, desenvolvimento tecnológico, proteção e
preservação ambiente, cultura, esportes e saúde.
CAPITULO III
DO ORÇAMENTO GERAL
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Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
A,
Art. 17 O orçamento geral abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo, e será
elaborado de conformidade com a Portaria nº 42 do Ministério do Orçamento e
Gestão, e demais Portarias editadas pelo Governo Federal.
Art. 18 O Poder Executivo poderá encaminhar projeto de lei visando revisão do
sistema de pessoal, particularmente do plano de carreira e salários, incluindo:
I-A concessão, absorção de vantagens e aumento de remuneração de servidores;
IIA criação e a extinção de empregos e cargos públicos, bem como a criação e
alteração de estrutura de carreira;
HI-O provimento de empregos e contratações emergenciais estritamente necessárias,
respeitada a legislação municipal vigente;
IV-Revisão do sistema de pessoal, particularmente o plano de cargos, carreiras e
salários, objetivando a melhoria da qualidade do serviço público por meio de políticas
de valorização, desenvolvimento profissional e melhoria das condições de trabalho do
servidor público.
Parágrafo Único As alterações autorizadas neste artigo dependerão da existência de
prévia dotação orçamentária suficiente para atender as projeções de despesa de
pessoal e aos acréscimos dela decorrentes.
Art. 19 O total da despesa com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo no mês,
somada com a dos onze meses imediatamente anteriores, apuradas ao final de cada
quadrimestre, não poderá exceder o limite máximo de 60% (sessenta por cento),
assim dividido:
I- 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo;
H- 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo.
$ 1º Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo não serão
computadas as despesas:
I-De indenização por demissão de servidores ou empregados;
II-Relativas a incentivos à demissão voluntária;
Wl-Decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior de que trata
o "caput" deste artigo;
8 2º No exercício de 2020 a realização de serviços extraordinário, quando a despesa
houver extrapolado noventa e cinco por cento dos limites referidos no caput deste
artigo, somente poderá ocorrer quando destinado ao atendimento de relevante
interesse público que ensejem situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a
sociedade, devidamente comprovadas.
Art. 20 Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos preferencialmente
os programas constantes do Anexo II que faz parte integrante desta lei, podendo na
medida das necessidades, serem elencados novos programas, desde que financiados
com recursos de outras esferas de governo.
Parágrafo Único Na Lei orçamentária de 2020, somente serão incluídos novos
programas ou projetos financiados com recursos próprios, se assegurado recursos
para os projetos em andamento conforme disposto no Artigo 45 da LRF.
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Laranjal Paulista
Art. 21 Será permitida através de lei especifica, a transferência de recursos à
Entidades Privadas sem fins lucrativos, nos termos que dispõe as legislações em
vigor, em especial a Lei Federal nº 13.204, de 15 de dezembro de 2015, através de
termo de colaboração, fomento, subvenção, contribuição e auxilio, condicionado aos
limites das possibilidades financeiras do município.
Parágrafo único Os critérios para os repasses, bem como as Prestações de Contas,
deverão obedecer a legislação pertinente e Instruções do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, devendo a Entidade:
a) Estar Certificada junto ao Conselho Municipal de Assistência Social ou de sua
competência;
b) Aplicar nas atividades-fim, ao menos 80% de sua receita total;
c) Receber parecer técnico e jurídico favorável ao plano de trabalho pelos Órgãos da
Prefeitura Municipal;
d) Apresentar declaração de funcionamento regular, comprovando o início de sua
atividade há mais de 03 anos, emitida por duas autoridades de outro nível de
governo;
e) Não possuir agente político como membro de direção;
f) Comprometer-se a franquear, na internet, demonstrativo trimestral de uso do
recurso municipal repassado;
g) Prestação de contas dos recursos anteriormente recebidos, devidamente avalizada
pelo controle interno e respectivo Conselho Municipal.
Art. 22 O município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das receitas
resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do
art. 212 da Constituição Federal, e os limites estabelecidos pela Emenda
Constitucional nº 29/2000, nas ações e serviços de saúde.
Art. 23 A proposta orçamentária que O Poder Executivo encaminhar ao Poder
Legislativo, compor-se-á de:
I-Mensagem;
II-Projeto de lei orçamentária;
Hl-Tabelas explicativas da receita e despesas dos três últimos exercícios.
Parágrafo único A Câmara não entrará em recesso enquanto não devolver o Projeto
de Lei para sanção do Poder Executivo.
Art. 24 Integrarão à lei orçamentária anual:
I-Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo;
W-Sumário geral da receita e despesa, por categorias econômicas;
III-Sumário da receita por fontes, e respectiva legislação;
IV-Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.
Art. 25 O Poder Executivo enviará até 30 de setembro o Projeto de Lei Orçamentário
a Câmara Municipal, que o apreciará até final da Sessão Legislativa, devolvendo-o a
seguir para sanção.
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Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
Art. 26 Não sendo devolvido o autógrafo da lei orçamentária até o final do exercício
de 2019, o Poder Executivo fica autorizado a realizar no início de 2020 a execução da
proposta orçamentária, até a sua aprovação e entrega pelo Poder Legislativo.
Art. 27 O custeio, pelo Poder Executivo Municipal, de despesas de competência dos
Estados, do Distrito Federal e da União, somente poderá ser realizado:
I-Caso se refiram a ações de competência comum dos referidos entes da Federação,
previstas no art. 23 da Constituição Federal;
II-Se houver expressa autorização em lei específica, detalhando o seu objeto;
HI-Sejam objeto de celebração de convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere.
Art. 28 Para efeitos de compatibilização das peças de planejamento, fica alterado o
Plano Plurianual - PPA 2018 a 2021, nos programas e ações, pelos anexos VevVl que
acompanham a presente lei.
Art. 29 Caso o valor previsto no anexo de metas fiscais, apresentarem defasados na
ocasião da elaboração da proposta orçamentária, serão reajustados aos valores reais
compatibilizando a receita orçada com a despesa autorizada.
Art. 30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura do Município de anjay Paulista, 29 de maio de 2.019.
ALCIDES de M CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal
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Laranjal Paulista
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Edis:
Tenho a honra de submeter, por intermédio de Vossa Excelência, à
apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o anexo Projeto de Lei que Dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de
2019 e dá outras providências, em cumprimento ao disposto no artigo 165, inciso
II, parágrafo 2º, da Constituição Federal e ao artigo 5º da Lei de Responsabilidade
Fiscal (Lei nº 101, de 4 de maio de 2.000) e Lei 4.320/64, discutido em audiência
pública durante o processo de elaboração.
Observa-se que o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o
próximo exercício está sendo elaborado de acordo com os programas de Governo,
e as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Federal nº
4.320/64, bem como, nas Portarias editadas pela da Secretaria do Tesouro
Nacional, Instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo “Projeto
Audesp” e demais legislações pertinentes.
Assim sendo, nossos programas e ações contemplam políticas
públicas em todas as áreas do interesse a população, especialmente na melhoria
da qualidade em saúde pública
Por fim, esperando que este projeto permita uma discussão
democrática entre os poderes Executivo e Legislativo, é que submetemos a Vossa
Excelência e Dignos Pares a proposta da LDO /2019.
Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência o protesto
de elevada estima e consideração.
Prefeitura do Município de njal Paulista, 29 de maio de 2019.
ALCIDES de MO CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal
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y LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2020 Lei: 9999, Data: 01/01/2020
AMPF - Demonstrativo | (LRF. art. 4º. 6 1º) R$ 1,00
: 2022
2021
PARAN CONTO IRE º PIB (aPIB)x100 pó RCL (a/PIB)x100 VI. Corrente (b)] VI Constante [| % PIB (b'PIB)x100F RCL (bPIB)xIO] VI. Corrente (e) VI Constante | % PIB (ePIByi0O Po REL (c'PIB)x100
Receita Total 94,800.000,00 .792000.000.00000 10020560] 9930000000 8870823656 9.930.000.000,00000 9664910
Receitas Primárias (1) 94,355.500,00 3.774.220.000,00000 99,73570 9907327500 88.505.,695,02 9.907.327.500,00000 9642840
Despesa Total 90.510.000,00 87.028.846,15 94.800.000,00 87:859.128,82 3.792.000.000,00000 100,20560 99:300.000,00 9.930.000.000,00000 9664910
Despesas Primárias (11) 87.830,000,00 84451.923.08 151,51520 97,03900 92100.000,00 — 85.356811,86 3.684.000.000,00000 97,35160 96 450.000,00 9.645.000.000,00000 93,47520
Resultado Primário (TI) = (1-1) 2.330.000,00 2.240.384,61 70.606.060,60600 2.87430 2.285.500,00 209.361,45 90.220.000,00000 238410] 262327500 2.343.465,25 262.327.500,00000 2.88320
Resultado Nominal 2.310.200,00 2221.46.15 70.006.060,60610 258240 2.266.913,81 2.266.913,81 90.676.552,40000 2.586.486,00 2310.60.32 258.648.600,00000 2,81740
Divida Pública Consolidada 10.530.307,32 10.125.295.50 319.100,221,81820 11,63440 786312078 7.863.120,78 314.524.831,200 3 BOT 8 526873443 589.782.132.00000 sos
Divida Consolidada Liquida 10.530.307,32 10.125.295,50 319.100.221,81820 1,630 7.863.120,78 7.863.120,78 5.897.821,32 5.268.734,43 589,782.132,00000 574040
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0,00 0,00 0.00000 000000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Despesas Primárias geradas por PPP (V)| 0,00 0.00 0,00000 0.00000 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00000 0,00000
Impacto de saldo das PPP (VI) = (IV - 0,00 0.00 0.00000 0.00000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00000 0,00000
v,
FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.50]. PREFEITURA MUNICIPAL DI LISTA. Data/hora da emissão: 29/mai'2019 08h e I6m”
Pie
CAMPOS JUNIOR ALINE SANTA ROSA LUCIAN ON
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8.138-45 336.479.068-08 125.085.878-00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2020 Lei: 9999, Data: 01/01/2020
AME - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, $2º, inciso 1) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO % PIB % RCL WROL |——
2018 (a) 2018 (b) Valor (c)=(b-a)
Receita Total 82.415.000.00 | 1.612.818.003,91390 100.00000 | 83.466.493.56 95.177,29940] 10127590] 1.051.493,56 28000
Receitas Primárias (1) 82.210.350,00 | 1.608.813.111,54600 99,75170] | 80.064.146,74 | 1.566.813.047,74950] | 97,14750] -2.146.203,26 -2,61000
Despesa Total 82.415.000.00 | 1.612.818.003,91390 100.00000 | 86.382.505,11 | 1.690.459.982,58320] 10481410] 3.967.505,11 4.81000
Despesa Primárias (IL) 79.920.000,00 | 1.563.992.172,21140 9697260] 84.813.614,66 | 1.659.757,625.44030] 10291040] 4.893,614,66 6,12000
Resultado Primário (1-11) | 2.290.350,00 | — 44.820.939,33460 2.77910) 474946792 | -92944,577,69080] -5,76290] 7.039.817,92 -307,36870
Resultado Nominal 2.495.000,00 | — 48.825.831,70250 3,02740 1.568.890,45 | 30:702.357.14290 1.90360] 926.109,55 -37,12000
Divida Pública Consolidada 0.00 0.00000 0.00000) 13.880.884.32 | 271.641.571.82000) 16,84270] 0,00 0,00000
Divida Consolidada Líquida 0.00 0,00000 0.00000 8.749.638,78 | 171.225807,82780] 10.61660] 0.00 0.00000
FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.50], PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, Datahora da emissão: 29/mai/2019 08h e 17m”
CAMPOS JUNIOR SANTA ROSA LUCIANO MARSON
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRES EXERCÍCIOS ANTERIORES
2020 Lei: 9999, Data: 01/01/2020
AMP - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º. $2º, inciso Il) R$ 1,00
ED ER ES E PST, RT EEE Ê * VALORES A TT ERES EEE E ERA e RR PE
EAD SET ER É /ALORES A PREÇOS EEE E
o Er BE TO * | 2 o GEE Ê T 2-2 %
Receita Total 76.600.000,00] 82.415.000,00 7.59 87.970.000,00 6.74 90.510.000,00 99.300.000,00 475
Receitas Primánias (1) 76.403,500,00] 82.210.350,00 7.60 87.756.000,00 6,75 90.160.000,00 99,073.275,00 5,00
Despesa Total 76.600.000,00) 82.415.000,00 7,59 87.970.000,00 6,74 90.510.000,00 99.300.000,00 4,75
Despesas Primárias (11) 74.230.000,00] 79.920.000,00 7.67 85. 805.000.00 736 87.830.000.00 96.450.000,00 4.72
Resultado Primário (HI = (1-11) 2.173.500,00] 2.290.350,00 5,38 1.951.000,00 -14,82 2.330.000,00 2.623.275.00 16,31
Resultado Nominal 237000000] 249500000 527] 216500000 1323] 231020000 671 244600000 588] 258648600 574
Divida Pública Consolidada 0,00] 000 000 000 000) 1053030732 000) 848430732 1943 589782132 3049
Consolidada Líquida n 0,00] 0.00 000] 0,00 0,00] —10.530.307,32) 0,00] 8.484.307,32 -19,43| 2.897.821,32 65,84
ESPECIFICAÇÃO - - - fALORES À PREÇOS CONSIANTES - -
dE ça (RR TE DOME ES DES CORES RREO “ | 2a DE ERR %
Receita Total 83.647 .200,00) 86.123.675,00 2.96 87.970.000.00 214 87.028.846,15 -1,07 87.859 128,82 0,95 88.708.236,56 0,97
Receitas Primárias (1) 8343262200) 8590981575 297] 8775600000 215) 8669230769 121) 87473] 087] 8850569502 12]
Despesa Total 83.647.200,00] 86.123.675.00 2.96 87.970.000,00 214 87.028 846.15 -1,07 87.859.128,82 0,95 88.708.236,56 0,97
Despesas Primárias ( II) 81.059.160,00] 83.516.400,00 3,03 85.805.000,00 2,14 84.451.923,08 -1,58 85.356 811,86 1,07 86.162.229.77 0,94
Resultado Primário (HI) = (1-11) 2.373.462,00] 2.393.415,75 0.84 1.951.000,00 -18.48 2.240.384.61 14,83 2.090.361,45 6,70 2.343.465,25 12.1
Resultado Nominal 0.00] 000 000 000 000 231020000 0.00 244600000 588 258648600 574
Divida Pública Consolidada 0,00) 0,00 0,00 0.00 0,00 10.530.307,32 0,00 8.484.307,32 -19.43 5.897.821,32 -30,49
Divida Consolidada Liquida o o 000 0,00 000 000] 1053030732 000 848430732 1943 589782132 3049
FONTE: SCPI- PPA [82125.50], PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. Datarhora da emissão: 29/mai2019 08h e 17m”
ALCIDES DE MOURA GAMPOS JUNIOR ALINE SANTA ROSA LUCIA] ON
PREFEITO MUNICIPAL CONTADORA SECRETÁRIO DE ADM. E FINANÇAS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2020 Lei: 9999, Data: 01/01/2020
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, 82º, inciso HH) R$ 1.00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO É mB 2016 %
Patrimônio Capital 139.528.441,7] 138.494.026,47 10,000
Reservas 0.00 0.00 0.000
Resultado Acumulado — 900 o y . 0,00 0.000
TOTAL 139.528.441,71 143.523.922,73 100,00] 13849402647 100,00
ES E EE REGIME PREVIDENCIÁRIO q ET
O PATRIMÔNIOLÍQUIDO RE INE, 2018 | sá, 20 2016
Patrimônio 0.00 0,00] 000 0,000
Reservas 0,00 0,000 0,00 0.000
Lucros ou Prejuizos Acumulados o 000 EE 0,000 2 9,00 0,000
TOTAL 0,00
0,00 0“ 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.21.25,50], PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, Data/hora da emissão: 29/mai/2019 08h e 18m”
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
e ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2020 Lei: 9999, Data: 01/01/2020
AME - Demonstrativo 5 (LRF, artdo. $ 20, inciso Il) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS a eo 2016
Elia o SRA Pora bm a ei (b) a Crea st SS
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 104.991,00 76.223,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 44.591,00 76.223,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 60.400,00 0.00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0.00 0,00 0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0.00
DESPESAS EXECUTADAS e
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00
E: AS DE CAPITAL 0.00
Investimentos 0,00
Inversões Financeiras 0,00
Amortização da Divida . 0,00
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.50], PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, Data/hora da emissão: 29/mai2019 08h e [8m”
VALOR)
/
q ]
ALCIDES DE MDURA CAMPOS JUNIOR ALINE SANTA ROSA Ns
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150.548.138-45 336.479.068-08 125.085.878-00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2020 Lei: 9999, Data: 01/01/2020
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
PESAS IDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
E 2018 2017 ] 2016
RECEITAS CORRENTES(I) 0,00 0,00 0.00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0.00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0.00 0,00 0.00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0.00 0,00 0.00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0.00 0.00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0.00 0,00 0,00
Receita de Contnibuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0.00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0.00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0.00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0.00
pa 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0.00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0.00 0.00 0,00
Receita de Serviços 0.00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0.00
Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (II) 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0.00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(HI) 0.00 0.00 0.00
Alienação de Bens. Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0.00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = ( E E 0.00 0.00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2018 2017 2016
ADMINISTRAÇÃO(V) 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0.00 0,00
Despesas de Capital 0.00 0.00 0.00
PREVIDÊNCIA(VI) 0,00 0,00 0,00
Beneficios - Civil 0,00 0,00 0.00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0.00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0.00 0,00 0,00
Bencficios - Militar 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00
Pensões 0.00 0,00 0,00
Outros Beneficios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0.00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0.00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0.00 0.00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (V 000) 0,00 0.00
ALCIDES DE RA CAMPOS JUNIOR ALINE Je ROSA MARSON
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150.548.138-45 336.479.068-08 125.085.878-00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2020 Lei: 9999, Data: 01/01/2020
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV - VII) Ê 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES | 208
VALOR . . o E) 000
RESERVAORÇAMENTÁRIADORPPS Es
VALOR o 0.00.
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DORPPS TD RR E E
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suple 0,00 000 000
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0.00 0,00 0.00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro no EE 0,00 0,00 0.00
BENSEDIREITOSDORPPS FERE SR PT SPT ERR E R 2016
Caixa e Equivalentes de Caixa 000) O 00
Investimentos e Aplicações 0,00 0.00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00] | 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2016
RECEITAS CORRENTES(IX) 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0.00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0.00 0,00
Pensionista 0,00 0.00
Militar 0,00 0,00
Ativo 0,00 0.00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
0,00 0.00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliános 0.00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0.00 0.00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(X) 0,00 0.00
La ON
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Page 3 03
2020 Lei: 9999, Data: 01/01/2020
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0.00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0.00 0.00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS RPPS (XI) = (IX E 0,00 0.00 0.00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS E E RR TR [OE 2016
ADMINISTRAÇÃO(XII) 0,00 0,00 000
Despesas Correntes 0.00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA(XII) 0,00 0,00 0,00
Beneficios - Civil 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0.00 0.00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0.00
Outros Beneticios Previdenciários 0,00 0.00 0.00
Beneficios - Militar 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00
Pensões 0.00 0,00 0,00
Outros Beneficios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0.00 0,00 0.00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0.00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIV) =(X 0.00 0.00 0,00
ê RE am
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV) = (XI- XIV) o
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS E UE TE BET 2016
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financei 0,00 0.00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.50], PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, Data'hora da emissão: 29/mai/2019 08h e 18m”
N
ALCIDES DE MOURA CAMPOS JUNIOR ALINI NTA ROSA Lui ON
PREFEITO MUNICIPAL CONTADORA SECRETÁRIO DE ADM. E FINANÇAS
150.548.138-45 336.479.068-08 125.085.878-00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
JE Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP Page Lof 1
2020 Lei: 9999, Data: 01/01/2020
o O o o . R$ 1,00
SETOR / PROGRAMAS RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA E RAND E Eos FEj Ee
MODALIDADE REGRSÁRIO E SE TUR Era aa COMPENSAÇÃO
o E SE: o o 00] 00 = 0,00] o
FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.50]. PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. Data/hora da emissão: 29/mai'2019 08h e 19m”
ALCIDES DE MQURA CAMPOS JUNIOR ALINE SANTA ROSA LUCIANO MAR
PREFIITO MUNICIPAL CONTADORA SECRETÁRIO DE ADM. E FINANÇAS
150.548.138-45 336.479.068-08 125.085.878-00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP Page Lot 1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2020 Lei: 9999, Data: 01/01/2020
ARF (LRF. art do, $ 3º) R$ 1.00
PASSIVOS CONTIGENTES
Descrição Valor
PASSIVOS CONTINGEN' 0.00
Demandas Judiciais 0.00
Dividas em Processo de Reconhecimento 0.00
Avais e Garantias Concedidas 0,00
Assunção de Passivos 0.90
Assistências Diversas 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00
SUBTOTAL SUBTOTAL 0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 0,00
Frustração de Arrecadação 0.00
Restituição de Tributos a Maior 0.00
Discrepância de Projeções: 0,00
Outros Riscos Fiscais 0,00
SUBTOTAL 0,00] SUBTOTAL 0,00
TOTAL 0,00] TOTAL 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.50]. PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, Data/hora da emissão: 29/mai 2019 08h e 20m”
/
N
ALCIDES DE MOURA CAMPOS JUNIOR ALINE'SANTA ROSA E Etta
PREFEITO MUNICIPAL CONTADORA SECRETÁRIO DE ADM. E FINANÇAS
150.548.138-45 336.479.068-08 125.085.878-00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
Page 1 of4
2020 Lei: 9999, Data: 01/01/2020
RREO - ANEXO 10 (LRF, am. 53, 8 1º, inciso II) R$ 1,00
RECEITA DESPESA RESULTADO SALDO FINANCEIRO
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA PREVIDENCIÁRIA PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício
(a) (b) (c) = (a-b) anterior) + (c)
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2019 0,00 0,00 0,00 0,00
2020 0,00 0,00 0,00 0,00
2021 0.00 0,00 0,00 0.00
2022 0,00 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0.00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0.00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0.00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0.00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0.00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0.00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0.00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0.00
2064 0,00 0,00 0,00 0.00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,90 0.00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP Pago 2 0f4
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2020 Lei: 9999, Data: 01/01/2020
RREO - ANEXO 10 (LRF, am, 53, 8 1º, inciso II) R$ 1,00
RECEITA DESPESA RESULTADO SALDO FINANCEIRO
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA PREVIDENCIÁRIA PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício
(a) b) (e) = (a-b) anterior) + (c)
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0.00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0.00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista -
P
Page 3 014
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2020 Lei: 9999, Data: 01/01/2020
RREO - ANEXO 10 (LRF, art. 53. $ 1º, inciso II) R$ 1,00
É RECEITA DESPESA RESULTADO SALDO FINANCEIRO
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA PREVIDENCIÁRIA PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO
(d) =("d" exercício
(a) (b) (e) = (a-b) anterior) + (c)
PLANO FINANCEIRO
2019 0,00 0,00 0.00 0,00
2020 0,00 0,00 0,00 0,00
2021 0,00 0,00 0,00 0,00
2022 0,00 0,00 0,00 0.00
2023 0.00 0,00 0.00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0.00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0.00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0.00
2042 0,00 0.00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0.00 0,00 0,00 0.00
2046 0.00 0,00 0,00 0.00
2047 0.00 0,00 0,00 0.00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0.00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0.00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0.00
2056 0,00 0,00 0,00 0,90
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0.00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0.00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0.00 0,90 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0.00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0.00
0,00 0.00 0,00 0,00
2074
+ 2075
Ed
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP Papo: dotá
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2020 Lei: 9999, Data: 01/01/2020
RREO - ANEXO 10 (LRF, art. 53, $ 1º, inciso I) R$ 1.00
RECEITA DESPESA RESULTADO SALDO FINANCEIRO
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA PREVIDENCIÁRIA PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício
(a) db) (e) = (a-b) anterior) + (e)
PLANO FINANCEIRO
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0.00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.50], PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, Data/hora da emissão: 29/mai/2019 08h e 19m”
ALCIDES DE MOURA CAMPOS JUNIOR ALINE a ROSA SON
PREFEITO MUNICIPAL CONTADORA SECRETÁRIO DE ADM. E FINANÇAS
150.548.138-45 336.479.068-08 125.085.878-00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP Page 1 0140
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020) Lei: 9999, Data: 01/01/2020
2020
Programa Descrição
0001 Processo Legislativo ; E:
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Veiculos para Atividades Legislativas UN UN 4 0
Substituição da Iluminação Existente para LED PONTOS PONTOS 20 40
Sessões Ordinárias SESSÕES SESSÕES 38 57
Pintura de Paredes Internas da Administração M2 M2 182 291
Reforma do Telhado do Prédio M2 M2 308 529
Reforma de Adequação de Acessibilidade M2 M2 1098 [o]
Publicações e Divulgações Anuais CMICOL. CMICOL. 60000 90000
Ações
Entidade Unid.Orçam ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 CÂMARA MUNICIPAL 221 80.000,00
010100 LEGISLATIVO - CAMARA MUNICIPAL
1001 Construção, Ampliação e Reforma das Instalações do Prédio
o Legislativa
031 Ação Legislativa
o TESOURO
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 CÂMARA MUNICIPAL 57 100.000,00
010100 LEGISLATIVO - CAMARA MUNICIPAL
2001 Manutenção da Câmara Municipal
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda, Software - (ppa81 - 8.21.25.50 - 12194)
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP papo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2020 Lei: 9999, Data: 01/01/2020
AME “Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, $ 2º, inciso V) R$ 1,00
SE A Te Eu SI AP TS Valor Previsto para 2020
Aumento Permanente da Receita 0.00
(=) Transferências Constitucionais 0,00
(=) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 0,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0.00
Margem Bruta (LT) = (1-1) 0.00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0.00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC geradas por PPP 0.00
Margem Liquida de Expansão de DOCE (V) = (HI-IV) 0.00
FONTE: SCPI - PPA [8.21.25.51), PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, Data/hora da emissão: 30/mar'2019 13h e 32m”
ALCIDES DE Mi CAMPOS JUNIOR ALINE SANTA ROSA LUCIANO MARSON
PREFEITO MUNICIPAL CONTADORA SECRETÁRIO DE ADM. E FINANÇAS
150.548.138-45 336.479.068-08 125.085.878-00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020) Lei: 9999, Data: 01/01/2020
2020
JE Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP Page 20140
0001 CÂMARA MUNICIPAL
010100 LEGISLATIVO - CAMARA MUNICIPAL
2001 Manutenção da Câmara Municipal
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
57 3.380.000,00
0001 CÂMARA MUNICIPAL
010100 LEGISLATIVO - CAMARA MUNICIPAL
2002 | Publicidade e Propaganda Oficiais
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
3
90000 80.000,00
Total Geral do Programa: 3.640.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.21.25.50 - 12194) A
somem nona
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP Page 3 0140
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020) Lei: 9999, Data: 01/01/2020
2020
0002 Administração Geral ——— A
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Elaboração de Projetos de Lei LEIS LEIS 36 36
Audiências Forenses AUDIENCIAS AUDIENCIAS 120 120
Procedimentos Institucionais UN UN 250 260
Processos Trabalhistas PROCESSOS PROCESSOS 300 300
Assessoramento/Servidores UN UN 500 500
Pareceres Jurídicos UN UN 720 720
Atendimento ao Cidadão PESSOAS PESSOAS 1950 1980
Execução Fiscal da Divida Ativa PROCESSOS PROCESSOS 3300 3100
Ações
Entidade Unid Orçam Proj Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 3100 315.000,00
020100 SECRETARIA DE GOVERNO
2003 Manutenção dos Negocios Jurídicos
04 Administração
122 Administração Geral
o TESOURO
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 1980 250.000,00
020100 SECRETARIA DE GOVERNO
2004 Manutenção da Secretaria e Expediente
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPE
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.21.25.50 - 12194)
+
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP
Page 4 0140
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
Lei: 9999, Data: 01/01/2020
2020
>> LL
Total Geral do Programa: 565.000,00
WD D>—>>———>—————
Programa Descrição
0003 Desenvolvimento Cidadania E
a DD TT TO DISSE SS
Metas
Indicadores
Unidade de Medida Indice Recente Índice Futuro
Atendimento a Familias Carentes FAMILIAS FAMILIAS 38 40
Ações
Entidade Unid. Orçam Proj Ativ Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 40 24.000,00
020100 SECRETARIA DE GOVERNO
2005 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
01 TESOURO
[o]
Recursos Ordinarios
3
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.21.25.50 - 12194)
samemmn non
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020) Lei: 9999, Data: 01/01/2020
2020
Programa Descrição
0004 Administração Interna Z E:
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Compras/Licitações PROCESSOS PROCESSOS 120 130
Cadastro ISS CONTRIBUINTECONTRIBUINTES 525 550
Administração da Foha de Pagamento FUNCIONÁRIOS FUNCIONÁRIOS 755 760
Cadastro Imobiliario Taxa de Licença CONTRIBUINTECONTRIBUINTES 1220 1260
Controle de Bens Patrimoniais Móveis/Imóveis UN UN 8100 8300
Cadastro Imobiliário IPTU CONTRIBUINTECONTRIBUINTES 10100 10300
Controle Contabil Emissão de Empenhos UN UN 13100 13300
Publicação de Atos Oficiais CM/COL. CM/COL. 27500 30000
Ações
Entidade Unid Orçam Proj Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 760 10.000,00
020200 SECRET MUNIC ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
2006 Manutenção dos Setores Administrativo e Financeiro
04 Administração
123 Administração Financeira
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 760 5.340.000,00
020200 SECRET MUNIC ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
2006 Manutenção dos Setores Administrativo e Financeiro
04 Administração
123 Administração Financeira
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.21.25.50 - 12194)
samemma non
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020) Lei: 9999, Data: 01/01/2020
2020
JE Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP Page 6 0140
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
020200 SECRET MUNIC ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
2007 Publicidade e Propaganda Oficiais
04 Administração
123 Administração Financeira
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
30000 60.000,00
Total Geral do Programa: 5.410.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.21.25.50 - 12194)
29/05/2019 08:20
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020) Lei: 9999, Data: 01/01/2020
2020
Programa Descrição
os PR ci
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Reserva de Contingência % % 05 0,5
Contribuição ao Pasep % % | 1
Pagamento de Inativos e Pensionistas APOSENTADOFAPOSENTADORIAS 8 8
Juros/Amortização de Dívidas % % 70 so
Contribuição INSS Autonomos % % 100 100
Precatórios Judiciais % % 14 14
Ações
Entidade Unid Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
80 1.400.000,00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
020201 SECRET MUNIC ADM E FINAN - ENCARGOS GERAIS
0001 Juros e Amortização de Divida Interna
28 Encargos Especiais
843 Serviço da Dívida Intema
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
80 20.000,00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
020201 SECRET MUNIC ADM E FINAN - ENCARGOS GERAIS
0001 Juros e Amortização de Divida Interna
28 Encargos Especiais
843 Serviço da Divida Interna
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.21.25.50 - 12194) l e a ng A
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
SECRET MUNIC ADM E FINAN - ENCARGOS GERAIS
Precatórios Judiciais
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
01 TESOURO
00
020201
0002
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
020201
SECRET MUNIC ADM E FINAN - ENCARGOS GERAIS
0003
Contribuição ao Pasep e Autônomos
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
01 TESOURO
00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
020201 SECRET MUNIC ADM E FINAN - ENCARGOS GERAIS
0004 | Pagamento de Inativos e Pensionistas
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
01 TESOURO
00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
020201 SECRET MUNIC ADM E FINAN - ENCARGOS GERAIS
0999 Reserva de Contingência
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
0 TESOURO
00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
Page 8 of 40
Lei: 9999, Data: 01/01/2020
2020
14 1.260.000,00
Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
1 925.000,00
Recursos Ordinarios
3 DESPES,
8 575.000,00
Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0,5 453.000,00
Recursos Ordinarios
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
—"[""————— O
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.21.25.50 - 12194)
Total Geral do Programa: 4.633.000,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020) Lei: 9999, Data: 01/01/2020
2020
OA DOSAMAO o SS EEE SEE EEE
Programa Descrição
0006 Ensino Básico MDE E
——"————————— VV]
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Escola João Salto M2 M2 50 0
Escola Cecilia Salto M2 M2 120 (o)
Escola Isabel Alves Lima M2 M2 (o) 100
Escola Quinzinho do Amaral M2 M2 0 100
Número de Professores Pré-Escola PROFESSORE:PROFESSORES 38 40
Transporte Escolar Zona Rural Pré-Escola ALUNOS ALUNOS 39 44
Creches e Pré-Escolas M2 M2 50 50
Número de Pessoal de Apoio Creche FUNCIONÁRIOSFUNCIONÁRIOS 92 94
Pessoal de Apoio Fundamental FUNCIONÁRIOS FUNCIONÁRIOS 116 121
Número de Professores Creche PROFESSORE:PROFESSORES 125 127
Número de Alunos MATRICULAS MATRICULAS 155 165
Transporte de Alunos - Rural Fundamental ALUNOS ALUNOS 330 360
Ações
Entidade Unid Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 100 200.000,00
020301 SECRET MUNIC EDUCAÇÃO - MDE
1005 Construção, Reforma e Ampliação Escola Isabel Alves Lima
12 Educação
361 Ensino Fundamental
0 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.21.25.50 - 12194) de
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP Page 10 of 40
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020) Lei: 9999, Data: 01/01/2020
2020
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 100 120.000,00
020301 SECRET MUNIC EDUCAÇÃO - MDE
1008 Construção, Reforma e Ampliação Escola Quinzinho do Amaral
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 50 60.000,00
020301 SECRET MUNIC EDUCAÇÃO - MDE
1012 | Construção, Reforma e Ampliação de Creche e Pre-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
020301 SECRET MUNIC EDUCAÇÃO - MDE
2008 ' Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
121 3.614.000,00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
020301 SECRET MUNIC EDUCAÇÃO - MDE
2008 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
121 150.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.21.25.50 - 12194)
sameman no:nn
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP Page 11 0140
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020) Lei: 9999, Data: 01/01/2020
2020
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 121 2.901.000,00
020301 SECRET MUNIC EDUCAÇÃO - MDE
2008 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
oo Recursos Ordinarios
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 127 2.146.000,00
020301 SECRET MUNIC EDUCAÇÃO - MDE
2009 Operação e Manutenção da Creche
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 40 341.000,00
020301 SECRET MUNIC EDUCAÇÃO - MDE
2010 Manutenção e Operação da Pré-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 40 6.000,00
020301 SECRET MUNIC EDUCAÇÃO - MDE
2010 Manutenção e Operação da Pré-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
oo Recursos Ordinarios
3
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.21.25.50 - 12194)
ams a nen
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020) Lei: 9999, Data: 01/01/2020
2020
JE Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP Page 12040
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
020301 SECRET MUNIC EDUCAÇÃO - MDE
2011 Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
165 138.000,00
Total Geral do Programa: 9.676.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.21.25.50 - 12194)
ANIMA N8:20
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP Page 13 0f 40
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020) Lei: 9999, Data: 01/01/2020
2020
Programa Descrição
0007 Educação Básica - Fundeb Ne E =
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Transporte de Aluno - Fundamental 6º ao 9º ano ALUNOS ALUNOS 130 160
Transporte de Aluno - Fundamental 1º ao 5º ano ALUNOS ALUNOS 250 280
Crianças na Creche MATRICULAS MATRICULAS 718 751
Crianças na Pré-Escola MATRICULAS MATRICULAS 749 774
Fundamental 6º ao 9º ano MATRICULAS MATRICULAS 1447 1687
Fundamental 1º ao 5º ano MATRICULAS MATRICULAS 2023 2204
Ações
Entidade Unid Orçam ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 2204 12.358.000,00
020302 SECRET MUNIC EDUCAÇÃO - FUNDEB
2012 | Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORREN
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 751 6.902.000,00
020302 SECRET MUNIC EDUCAÇÃO - FUNDEB
2013 Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB
12 Educação
365 Educação Infantil
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.21.25.50 - 12194)
2MnsMa nR-2n
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP Page 14 040
y LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
- PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020) Lei: 9999, Data: 01/01/2020
2020
Programa Descrição
0008 Alimentação e Nutrição
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Merenda Creche UN UN 572800 300400
Merenda Pré-Escola e Fundamental UN UN 1122000 1144440
Ações
Entidade Unid. Orçam Proj Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 300400 907.000,00
020304 SECRET MUNIC EDUCAÇÃO - MERENDA ESCOLAR
2014 | Manutenção da Merenda Escolar
os Assistência Social
243 — Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios 7
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 300400 443.000,00
020304 SECRET MUNIC EDUCAÇÃO - MERENDA ESCOLAR
2014 Manutenção da Merenda Escolar
08 Assistência Social
243 — Assistência à Criança e ao Adolescente
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 1.350.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.21.25.50 - 12194) . N da
mamemnan nom
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP Page 15 of 40
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
Lei: 9999, Data: 01/01/2020
2020
Programa Descrição
"0009 Auxilio Financeiro a Estudantes Ee =
Metas
Indicadores
Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Nº de Alunos ALUNOS ALUNOS 36 36
Transporte Universitário ESTUDANTES ESTUDANTES 620 620
Ações
Entidade Unid Orçam Proj Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 36 6.000,00
020303 SECRET MUNIC EDUC ENS MÉDIO, SUPER E PROF
2015 | Auxilio Financeiro ao Ensino Médio
12 Educação
363 Ensino Profissional
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 36 14.000,00
020303 SECRET MUNIC EDUC ENS MÉDIO, SUPER E PROF
2015 — Auxilio Financeiro ao Ensino Médio
12 Educação
363 Ensino Profissional
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
3
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
020303
620 1.300.000,00
SECRET MUNIC EDUC ENS MÉDIO, SUPER E PROF
2016 | Auxilio Financeiro ao Ensino Superior
12 Educação
364 Ensino Superior
01 TESOURO
00
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
3
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.21.25.50 - 12194)
DAMSPMA nam
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP
y LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
2020
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.21.25.50 - 12194)
29/05/2019 08:20 ibesiiiiitioo Raid
Page 16 of 40
Lei: 9999, Data: 01/01/2020
Total Geral do Programa: 1.320.000,00
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP Page 17 of40
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020) Lei: 9999, Data: 01/01/2020
2020
Programa Descrição
0010 Estratégias Preventivas de Saúde
Metas DO VT >>>
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Construção Central de Ambulancia M2 M2 50 [o]
Atendimento Programa HIV ATIVIDADES DEATIVIDADES DE PREVENÇÃO 12 12
Atendimento do CAPS PACIENTES PACIENTES 110 120
Alvarás de Licença UN UN 195 205
Doenças de Notificação Compulsória NOTIFICAÇÕES NOTIFICAÇÕES 416 421
Fiscalização de Estabelecimentos UN UN 1000 1090
Convenio Santa Casa INTERNAÇÕES INTERNAÇÕES 1800 1800
Atendimento na Rede Pública de Saúde CEO PROCEDIMENTPROCEDIMENTOS 9450 9922
Prevenção e Combate a Dengue IMOVEIS VISIT/IMOVEIS VISITADOS 10536 10546
Consultas Especializadas CONSULTAS CONSULTAS 11793 12383
Convenio Santa Casa ATENDIMENTO ATENDIMENTOS PA 48000 42000
Atendimento na Rede Pública de Saúde UBS CONSULTAS M CONSULTAS MEDICAS 36124 37930
Atendimento na Rede Pública de Saúde UBS OUTROS ATEN OUTROS ATENDIMENTOS 97146 102003
Exames Laboratoriais EXAMES EXAMES 102942 108089
Distribuição de Medicamentos UN UN 4763004 4980534
Ações
Entidade Unid Orçam Proj Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 37930 12.810.000,00
020400 SECRET MUNIC SAÚDE
2017 | Manutenção da Assistencia Médica e Ambulatorial
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.21.25.50 - 12194)
a0mEnMa no-on
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP Page 18 of 40
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020) Lei: 9999, Data: 01/01/2020
2020
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
020400 SECRET MUNIC SAÚDE
2017 | Manutenção da Assistencia Médica e Ambulatorial
10 Saúde
301 Atenção Básica
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
37930 116.000,00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
020400 SECRET MUNIC SAÚDE
2017 Manutenção da Assistencia Médica e Ambulatorial
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
3 DESPES,
37930 924.000,00
RRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
020400 SECRET MUNIC SAÚDE
2018 Manutenção da Assistencia Odontologica
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
9922 306.000,00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
020400 SECRET MUNIC SAÚDE
2018 Manutenção da Assistencia Odontologica
10 Saúde
301 Atenção Básica
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
9922 43.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.21.25.50 - 12194)
asma na:2n
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP Page 19 of 40
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020) Lei: 9999, Data: 01/01/2020
2020
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
020400 SECRET MUNIC SAÚDE
2018 | Manutenção da Assistencia Odontologica
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
oo Recursos Ordinarios
9922 11.000,00
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
020400 SECRET MUNIC SAÚDE
2019 ' Manutenção de Alta e Média Complexibilidade
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
3
120 3.682.000,00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
020400 SECRET MUNIC SAÚDE
2019 ' Manutenção de Alta e Média Complexibilidade
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
120 3.018.000,00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
020400 SECRET MUNIC SAÚDE
2020 Manutenção da Assistencia Farmaceutica
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
4980534 572.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.21.25.50 - 12194)
a0nErmna a no.0n
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020) Lei: 9999, Data: 01/01/2020
2020
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 4980534 18.000,00
020400 SECRET MUNIC SAÚDE
2020 Manutenção da Assistencia Farmaceutica
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 4980534 95.000,00
020400 SECRET MUNIC SAÚDE
2020 Manutenção da Assistencia Farmaceutica
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
oo Recursos Ordinarios
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 190 870.000,00
020400 SECRET MUNIC SAÚDE
2021 Manutenção Vigilancia Sanitaria
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 190 20.000,00
020400 SECRET MUNIC SAÚDE
2021 Manutenção Vigilancia Sanitaria
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorili S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.21.25.50 - 12194)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
a PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020) Lei: 9999, Data: 01/01/2020
2020
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 12 208.000,00
020400 SECRET MUNIC SAÚDE
2022 Manutenção da Vigilancia Epidemiologica
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
fo) Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
JE Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP Page 21 0140
Total Geral do Programa: 22.693.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.21.25.50 - 12194)
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020) Lei: 9999, Data: 01/01/2020
2020
Programa Descrição
0011 Desenvolvimento Cultural e Turístico E ed E
Metas O
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Construção Centro de Eventos M2 M2 0 150
Oficinas Culturais UN UN 6 8
Artes Plásticas ALUNOS ALUNOS 15 20
Piano ALUNOS ALUNOS 25 30
Dança Popular ALUNOS ALUNOS 30 40
Teatro ALUNOS ALUNOS 30 40
Construção do Centro Cultural M2 M2 50 50
Apresentação de Bandas Musicais e Intrumentais PESSOAS PESSOAS 75 75
M2 M2 M2 (o) 100
Programas Turisticos % % 100 100
Balé ALUNOS ALUNOS 85 100
Aulas de Iniciação Musical (teclado, violão, guitarra, instrumentos) ALUNOS ALUNOS 270 320
Fanfarras ALUNOS ALUNOS 330 350
Cinema na Praça e nos Bairros PESSOAS PESSOAS 500 500
Feira de Artesanato PESSOAS PESSOAS 500 500
Encontro de Corais PESSOAS PESSOAS 500 500
Fastival de Bandas e Fanfarras Escolares PESSOAS PESSOAS 1000 1000
Feira de Livro Literária PESSOAS PESSOAS 1000 1000
Laranjal sobre Rodas - Encontro de Carros Antigos PESSOAS PESSOAS 1500 1500
Semana dos Tropeiros PESSOAS PESSOAS 1500 1500
Festa de São Sebastião - Distrito de Laras PESSOAS PESSOAS 2500 2500
Festival de Musica e Artes de Inverno PESSOAS PESSOAS 3000 3000
Eventos de Natal PESSOAS PESSOAS 3000 3000
Encenação da Paixão de Cristo PESSOAS PESSOAS 3500 4000
Carnaval de Rua PESSOAS PESSOAS 5000 5000
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.21.25.50 - 12194)
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020) Lei: 9999, Data: 01/01/2020
2020
Festa de São João Batista PESSOAS PESSOAS 6000 6000
Festa do Divino - Distrito de Laras PESSOAS PESSOAS 6000 6000
Ações
Entidade Unid Orçam ProjAtiv Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 150 580.000,00
020500 SECRET MUNIC CULTURA E TURISMO
1015 Construção do Centro de Eventos
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 50 100.000,00
020500 SECRET MUNIC CULTURA E TURISMO
1016 | Construção do Centro da Cultura
13 Cultura
392 Difusão Cultural
o TESOURO
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 100 200.000,00
020500 SECRET MUNIC CULTURA E TURISMO
1017 Construção do Teatro Municipal
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.21.25.50 - 12194)
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020) Lei: 9999, Data: 01/01/2020
2020
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 2500 5.000,00
020500 SECRET MUNIC CULTURA E TURISMO
2023 Operação e Manutenção da Cultura
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 2500 982.000,00
020500 SECRET MUNIC CULTURA E TURISMO
2023 Operação e Manutenção da Cultura
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
3
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 100 10.000,00
020500 SECRET MUNIC CULTURA E TURISMO
2024 Manutenção dos Programas Turisticos
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 1.877.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.21.25.50 - 12194)
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
Lei: 9999, Data: 01/01/2020
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2020
Programa Descrição
“0012 Incentivo ao Desporto Amador E SAGE RS Es ERR a
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Copa de Volleybol Feminino EQUIPES EQUIPES 8 8
Copa de Jiu-Jitsu EQUIPES EQUIPES 15 15
Copa de Futsal EQUIPES EQUIPES 16 16
Copa de Futebol EQUIPES EQUIPES 16 16
Copa Brasil de Futebol Infantil EQUIPES EQUIPES 16 16
Copa Futsal Masculino Industria/Comercio EQUIPES EQUIPES 16 16
Tomeio Vazeano de Futebol EQUIPES EQUIPES 16 16
Copa de Karate de Laranjal Pta ASSOCIAÇÃO ASSOCIAÇÃO 30 30
Escola de VolleyBol Masculino CRIANÇA/ADOLCRIANÇA/ADOLESCENTE 25 30
Escola de Basquetebol CRIANÇA/ADOLCRIANÇA/ADOLESCENTE/ADULTO 35 40
Escola de Skate CRIANÇA/ADOLCRIANÇA/ADOLESCENTES/JOVENS 35 45
Escola de Futebol de Campo Feminino CRIANÇA/ADOLCRIANÇA/ADOLESCENTE/ADULTO 40 45
Escola de Atletismo CRIANÇA/ADOLCRIANÇA/ADOLESCENTE/ADULTO/IDOSO 40 50
Escola de Futsal CRIANÇA/ADOLCRIANÇA/ADOLESCENTES/JOVENS so 70
Evento Paulista de Motocross JOVEM/ADULT(JOVEM/ADULTO 80 so
Corrida de São Sebastião CRIANÇA/ADOLCRIANÇA/ADOLESCENTE/ADULTO/IDOSO 180 200
Escola Tênis de Mesa CRIANÇA/ADOLCRIANÇA/ADOLESCENTE/ADULTO/IDOSO 100 120
Escola de VolleyBol Feminino CRIANÇA/ADOLCRIANÇA/ADOLESCENTE/ADULTO 120 130
Escola de Ginastica Terceira Idade IDOSOS IDOSOS 120 130
Escola Artes Marciais (Karate, Muaythi, Capoeira, Jiu-Jitsu) CRIANÇA/ADOLCRIANÇA/ADOLESCENTE/ADULTO 260 270
Escola de Futebol de Campo Masculino CRIANÇA/ADOLCRIANÇA/ADOLESCENTES/JOVENS 250 280
Circuito de Atletismo e Corrida de Rua CRIANÇA/ADOLCRIANÇA/ADOLESCENTE/ADULTO/IDOSO 250 300
Copa de Tênis de Mesa CRIANÇA/ADOLCRIANÇA/ADOLESCENTE/ADULTO/IDOSO 300 350
Corrida de São João Batista JOVEM/ADULT(JOVEM/ADULTO/IDOSO 350 400
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.21.25.50 - 12194)
29/05/2019 08:20
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ai ANEXO DE METAS FISCAIS
Ee PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020) Lei: 9999, Data: 01/01/2020
2020
Ações
Entidade Unid Orçam. ProjAtiv Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 40 785.000,00
020600 SECRET MUNIC DE JUVENT ESPORTE E LAZER
2025 Manutenção do Setor de Esporte e Lazer
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 785.000,00
gx
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.21.25.50 - 12194)
20
29/05/2019 08: Usuário: Aline Santa Rosa
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020) Lei: 9999, Data: 01/01/2020
2020
1
Programa Descrição
“0013. Incentivo a Produção Agrícola
EEE Cs SS SS SS Ss A abs Cs
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Incentivo a Produção Agricola Familiar PRODUTORES PRODUTORES 23 25
Coleta Seletiva de Reciclagem de Lixo TONELADAS TONELADAS 540 600
Recuperação de Áreas Degradadas PLANTIO DE AFPLANTIO DE ARVORES 3000 3000
Ações
Entidade Unid Orçam ProjAtiv Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 25 10.000,00
020700 SECRET MUNIC AGRICULTURA ABAST E MEIO AMBIENTE
2026 Manutenção do Incentivo a Produção Agricola e Controle Ambiental
20 Agricultura
601 Promoção da Produção Vegetal
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 25 1.270.000,00
020700 SECRET MUNIC AGRICULTURA ABAST E MEIO AMBIENTE
2026 Manutenção do Incentivo a Produção Agricola e Controle Ambiental
20 Agricultura
601 Promoção da Produção Vegetal
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 1.280.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.21.25.50 - 12194)
29/05/2019 08:20 tsuário: Alina Santa Rosa
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
Lei: 9999, Data: 01/01/2020
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2020
Programa Descrição
0014 Desenvolvimento ePromoção Humana E E E A ar ER Ee E
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Programa Vila Dignidade IDOSOS IDOSOS 20 20
Auxilio Funeral FAMILIAS FAMILIAS 24 24
Programa Renda Cidadã FAMILIAS FAMILIAS 30 30
Programa Ação Jovem JOVENS JOVENS 30 30
Serviço de Convivência Gestante FAMILIAS FAMILIAS 35 40
Programa Aprendiz Mirim JOVENS JOVENS 55 60
Serviço de Convivência - Grupos IDOSOS IDOSOS 80 so
Programa Emergencial - Frente de Trabalho FAMILIAS FAMILIAS 90 90
Vulnerabilidade Temporária - Auxilio Alimentação FAMILIAS FAMILIAS 90 90
Ofertas de Bolsa PESSOAS PESSOAS 90 90
Programa Viva Leite FAMILIAS FAMILIAS 130 130
Acompanhamento de Situações VISITAS VISITAS 130 140
Programa Espaço Amigo CRIANÇAS/ADCCRIANÇAS/ADOLESCENTES 150 150
Assistência a Entidades IDOSOS IDOSOS 193 193
Assistencia a Entidades DEFICIENTE DEFICIENTE 285 290
Benefício de Prestação Continuada - BPC IDOSOS/DEFICIDOSOS/DEFICIENTES 310 320
Serviço de Convivência Familia - Terceiro Setor FAMILIAS FAMILIAS 320 330
Assistencia a Entidade CRIANÇAS/ADCCRIANÇAS/ADOLESCENTES 380 385
Bolsa Familia e Cadastro Unico FAMILIAS FAMILIAS 1100 1200
Atendiemtnto a Crianças e Adolescentes CRIANÇA/ADOLCRIANÇA/ADOLESCENTE 2950 3100
Ações
Entidade Unid Orçam Proj Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.21.25.50 - 12194)
29/05/2019 08:20
Usuário: Aline Santa Rosa
as
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020) Lei: 9999, Data: 01/01/2020
2020
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 193 238.000,00
020800 SECRET MUNIC DE PROMOÇÃO SOCIAL E POLITICA HABITACIONAL
2027 Manutenção de Assistencia ao Idoso
08 Assistência Social
241 — Assistência ao Idoso
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 193 61.000,00
020800 SECRET MUNIC DE PROMOÇÃO SOCIAL E POLITICA HABITACIONAL
2027 Manutenção de Assistencia ao Idoso
08 Assistência Social
241 — Assistência ao Idoso
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 193 44.000,00
020800 SECRET MUNIC DE PROMOÇÃO SOCIAL E POLITICA HABITACIONAL
2027 Manutenção de Assistencia ao Idoso
os Assistência Social
241 — Assistência ao Idoso
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 290 128.000,00
020800 SECRET MUNIC DE PROMOÇÃO SOCIAL E POLITICA HABITACIONAL
2028 Manutenção da Assistencia ao Deficiente
[0 Assistência Social
242 Assistência ao Portador de Deficiência
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.21.25.50 - 12194) 3
29/05/2019 08:20 Usuário: Aline Santa Rosa
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020) Lei: 9999, Data: 01/01/2020
2020
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 290 20.000,00
020800 SECRET MUNIC DE PROMOÇÃO SOCIAL E POLITICA HABITACIONAL
2028 Manutenção da Assistencia ao Deficiente
os Assistência Social
242 — Assistência ao Portador de Deficiência
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 290 46.000,00
020800 SECRET MUNIC DE PROMOÇÃO SOCIAL E POLITICA HABITACIONAL
2028 Manutenção da Assistencia ao Deficiente
08 Assistência Social
242 — Assistência ao Portador de Deficiência
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
(o) Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 150 219.000,00
020800 SECRET MUNIC DE PROMOÇÃO SOCIAL E POLITICA HABITACIONAL
2029 Manutenção da Assistencia a Criança e Adolescente
os Assistência Social
243 — Assistência à Criança e ao Adolescente
0 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 150 50.000,00
020800 SECRET MUNIC DE PROMOÇÃO SOCIAL E POLITICA HABITACIONAL
2029 Manutenção da Assistencia a Criança e Adolescente
08 Assistência Social
243 — Assistência à Criança e ao Adolescente
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
o Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.21.25.50 - 12194)
29/05/2019 08:20 Usuário: Alina Santa Rosa
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP Page 31 040
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020) Lei: 9999, Data: 01/01/2020
2020
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 150 129.000,00
020800 SECRET MUNIC DE PROMOÇÃO SOCIAL E POLITICA HABITACIONAL
2029 Manutenção da Assistencia a Criança e Adolescente
os Assistência Social
243 — Assistência à Criança e ao Adolescente
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 140 15.000,00
020800 SECRET MUNIC DE PROMOÇÃO SOCIAL E POLITICA HABITACIONAL
2030 Manutenção do FMDCA
08 Assistência Social
243 — Assistência à Criança e ao Adolescente
o TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 140 2.000,00
020800 SECRET MUNIC DE PROMOÇÃO SOCIAL E POLITICA HABITACIONAL
2030 Manutenção do FMDCA
08 Assistência Social
243 — Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 30 712.000,00
020800 SECRET MUNIC DE PROMOÇÃO SOCIAL E POLITICA HABITACIONAL
2031 Manutenção da Assistencia Social - FMAS
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.21.25.50 - 12194)
29/05/2019 08:20 Usuário: Aline Santa Rosa
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP Page 32 of 40
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020) Lei: 9999, Data: 01/01/2020
2020
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 30 30.000,00
020800 SECRET MUNIC DE PROMOÇÃO SOCIAL E POLITICA HABITACIONAL
2031 Manutenção da Assistencia Social - FMAS
os Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 30 123.000,00
020800 SECRET MUNIC DE PROMOÇÃO SOCIAL E POLITICA HABITACIONAL
2031 Manutenção da Assistencia Social - FMAS
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 3100 140.000,00
020800 SECRET MUNIC DE PROMOÇÃO SOCIAL E POLITICA HABITACIONAL
2032 Manutenção do Conselho Tutelar
08 Assistência Social
243 — Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
(oo) Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 90 1.170.000,00
020800 SECRET MUNIC DE PROMOÇÃO SOCIAL E POLITICA HABITACIONAL
2033 Manutenção do Programa de Qualificação Profissional
08 Assistência Social
334 Fomento ao Trabalho
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 3.127.000,00
Ya
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.21.25.50 - 12194)
29/05/2019 08:20 Vsnário: Alina Santa Roca
Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP Page 33 of 40
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020) Lei: 9999, Data: 01/01/2020
2020
Programa Descrição
0015 Planejamento e Manutenção de Obras e Serviços fe O a Rag
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Alvarás de Construção PROJETOS PROJETOS 270 290
Habite-se PROCESSOS PROCESSOS 270 290
Ações
Entidade Unid. Orçam ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 290 330.000,00
020900 SECRET MUNIC PLANEJ E DESENVOLVIMENTO URBANO
2034 Operação e Manutenção de Obras e Serviços
04 Administração
121 Planejamento e Orçamento
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 330.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.21.25.50 - 12194) A
29/05/2019 08:20 Usuário: Aline Santa Rosa
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020) Lei: 9999, Data: 01/01/2020
2020
Programa Descrição
0016 Serviços Urbanos e Rurais E ; A eae
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Revitalização de Praças, Jardins e Parques M2 M2 90 220
Reforma de Predios Públicos M2 M2 so 275
Extensão de Rede Elétrica ML ML 225 260
Manutenção de Vias Urbanas KM KM 500 502
Desapropriação de Área de Interesse Público M2 M2 170 800
Abertura e Conservação de Estradas Rurais KM KM 1500 1503
Pavimentação de Vias M2 M2 1800 3200
Coleta de Lixo - Transbordo TONELADAS TONELADAS 6800 7000
Ações
Entidade Unid Orçam ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 260 312.000,00
021000 SECRET MUNIC DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
1020 | Ampliação da Rede de Iluminação Pública
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 220 270.000,00
021000 SECRET MUNIC DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
1021 Construção e Revitalização de Praças, Jardins e Parques
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
[o] Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.21.25.50 - 12194) E:
oansoma nan Lenário: Alina Santa Rasa
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020) Lei: 9999, Data: 01/01/2020
2020
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 3200 390.000,00
021000 SECRET MUNIC DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
1022 Pavimentação e Infraestrutura de Vias Públicas
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
0 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 275 303.000,00
021000 SECRET MUNIC DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
1023 | Ampliação e Reforma de Prédios Públicos
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 800 530.000,00
021000 SECRET MUNIC DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
1024 | Desapropiação de Área de Interesse Público
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
o TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 502 5.869.000,00
021000 SECRET MUNIC DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
2035 Manutenção, Conservação de Ruas, Avenidas e Praças
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
o TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.21.25.50 - 12194)
29/05/2019 08:20 Hsnário: Alina Santa Rosa
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020) Lei: 9999, Data: 01/01/2020
2020
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 502 119.000,00
021000 SECRET MUNIC DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
2035 Manutenção, Conservação de Ruas, Avenidas e Praças
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTI
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 502 262.000,00
021000 SECRET MUNIC DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
2035 Manutenção, Conservação de Ruas, Avenidas e Praças
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 7000 2.360.000,00
021000 SECRET MUNIC DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
2036 Manutenção da Limpeza Pública
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 1503 700.000,00
021000 SECRET MUNIC DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
2037 Manutenção, Conservação de Estradas Rurais
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
ww
Total Geral do Programa: 11.115.000,00
e
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.21.25.50 - 12194)
29/05/2019 08:20 Usuário: Aline Santa Rosa
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020) Lei: 9999, Data: 01/01/2020
2020
Programa Descrição
0017 Crescimento Economico Sustentável
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Apoio ao Acesso de Microcredito CONTRATO CONTRATO 95 105
Cursos de Qualificação Profissional PESSOAS PESSOAS 165 175
Apoio a Oferta de Emprego PESSOAS PESSOAS 200 220
Atendimento da Defesa ao Consumidos PESSOAS PESSOAS 260 280
Atendimento Junta Militar JOVENS JOVENS 720 740
Atendimento a Empresas EMPRESAS EMPRESAS 1100 1200
Ações
Entidade Unid Orçam Proj Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 220 5.000,00
021100 SECRET MUNIC DE INDUSTRIA, COMERCIO E EMPREGO
2038 Manutenção do Desenvolvimento Economico e Social
1 Trabalho
334 Fomento ao Trabalho
o TESOURO
oo Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 220 405.000,00
021100 SECRET MUNIC DE INDUSTRIA, COMERCIO E EMPREGO
2038 Manutenção do Desenvolvimento Economico e Social
1 Trabalho
334 Fomento ao Trabalho
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 410.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.21.25.50 - 12194)
29/05/2019 08:20 Usuário: Alina Santa Rasa
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020) Lei: 9999, Data: 01/01/2020
2020
Programa Descrição
“0018 Controle do Tráfego, Vigilancia e Segurança É : PES Sed
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Atendimento a Ocorrencias BO BO 1480 1500
Sinalização de Transito PLACAS/FAIXA PLACASI/FAIXAS 3200 3400
Controle de Licenciamento VEICULOS VEICULOS 16250 16400
Patrulhamento Rural KM KM 46725 49000
Patrulhamento Urbano KM KM 55650 58400
Ações
Entidade Unid Orçam Proj Ativ. Função Subfunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 3550 20.000,00
021200 SECRET MUNIC SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
2039 Operação e Manutenção do Trafego Urbano
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 3550 715.000,00
021200 SECRET MUNIC SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
2039 Operação e Manutenção do Trafego Urbano
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.21.25.50 - 12194)
29/05/2019 08:20 Usuário: Aline Santa Rosa
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020) Lei: 9999, Data: 01/01/2020
2020
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 1500 15.000,00
021200 SECRET MUNIC SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
2040 Manutenção da Guarda Municipal
06 Segurança Pública
181 Policiamento
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
JE Prefeitura Munic.Laranjal Paulista - SP Page 39 of 40
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA 1500 2.265.000,00
021200 SECRET MUNIC SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
2040 Manutenção da Guarda Municipal
06 Segurança Pública
181 Policiamento
01 TESOURO
oo Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 3.015.000,00
DDD]
Total Geral da LDO: 90.510.000,00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.21.25.50 - 12194)
295/2MA 0R-9N Henário: Alina Canta Pres
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES Co 202
2020
JE Prefeitura Munic.Laranjal Paulista< SP / Page 40 ot 40
Lei: 9999, Data: 01/01/2020
ALCIDES DE MOURÁ CAMPOS JUNIOR ALINE SANTA ROSA
PREFEITO MUNICIPAL CONTADORA DE FINANÇAS
150.548.138-45 336.479.068-08 125.085.878-00
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa81 - 8.21.25.50 - 12194)
2amssma na-20
Hesário: Alina Santa Pres