texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282
www .laranjalpaulista.sp.leg.br
MOÇÃO nº 4/2019
José Francisco de Moura Campos, no exercício de suas funções de Vereador e em
onformidade com as disposições contidas no artigo 220 do Regimento Interno desta Câmara
unicipal, vem apresentar e posteriormente submeter à elevada apreciação desta augusta
asa de Leis, a presente Moção de Apelo ao Departamento de Águas e Energia Elétrica —
AEE e à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo —
RSESP, dispondo sobre o seguinte:
ara que estes órgãos busquem soluções para resolver a problemática que afeta a qualidade
a água do Rio Sorocaba.
Justificativa
De 2017 em diante, em repetidas ocasiões, a água do Rio Sorocaba apresentou
lterações organolépticas em relação ao seu sabor e odor, afetando diversos municípios. Este
ato é de notório conhecimento público, já que foi noticiado diversas vezes na mídia local e
egional. É uma triste problemática que vem se arrastando desde então e que tem afetado o
onsumo da água do rio, bem como a pesca, as terras e o espaço no qual o Rio Sorocaba está
nserido. Esta Casa Legislativa já enviou à Comissão de Direitos Humanos da 167º Subseção
a OAB de Laranjal Paulista e ao Ministério Público da Comarca a Moção 1/2018, que pede o
pelo a esses órgãos em razão dos serviços prestados pela SABESP, o que incluiu o odor
étido encontrado periodicamente na água distribuída em Laranjal Paulista, cuja resposta não
oi fornecida até o momento. Sendo assim, apelamos à ARSESP e DAEE para que sejam
estabelecidas medidas preventivas e corretivas para sanar definitivamente o problema, com
cópia desta moção para fins de ciência à OAB e ao Ministério Público.
O autor da proposta aguarda o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarem esta
Moção de Apelo,
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 3 de junho de 2019.
Câmara, il T de TT Paulista
E GERAL 249/2019
Data: 03/06/2019 - Horário: 17:24
Legislativo Vereador
open original →