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materia nº 2/2019

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-06-14
EmentaDispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, da Frente Parlamentar dos Microempreendedores Individuais, das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, das Cooperativas, e do Empreendedorismo no município de Laranjal Paulista e dá outras providências
native_id1134

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-12 Proposição arquivada — Transformada na Resolução nº 2/2019
2019-08-12 Proposição aprovada — Aprovada em único turno
2019-08-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Vide status
2019-08-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Vide status
2019-08-06 Parecer favorável da comissão — Vide status
2019-07-30 Parecer favorável da comissão — Vide status
2019-07-26 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da CFOC e encaminhado à CPOSAMSPT
2019-07-17 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da CCJR e encaminhado à CFOC
2019-06-26 Encaminhado parecer jurídico — Aguardando parecer jurídico
2019-06-17 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à CCJR
2019-06-14 Protocolado e encaminhado à Secretaria Legislativa — Encaminhado à Secretaria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-13T09:18:48.995412-03:00 Aprovado em Única Votação 10 0 0

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282
www .laranjalpaulista.sp.leg.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2019
Autoria: Pablo Guilherme Garpelli Arruda, Claudia Regina Martins Correia Alves,
Tiago Roma Zanchetta, Fábio Laurenti Gadelha De Almeida e Rodrigo Marson
Marcon.
Data de Apresentação: 12/06/2019
Ementa: "Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal
Paulista, da Frente Parlamentar dos Microempreendedores Individuais, das
Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, das Cooperativas, e do
Empreendedorismo no município de Laranjal Paulista e dá outras providências"
Regime de tramitação:! — Urgência especial ( ); Il - Urgência ( J;lll “Ordinária (59.
Despacho: Encaminho o projeto de Lei para as seguintes comissões para parecer:
À Comissão de Constituição, Justiça e Redação (0)
José Francisco de Moura Campos (Presidente)
Rodrigo Marson Marcon (Vice-Presidente)
Claudia Regina Martins Correia Alves (Secretária)
À Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas (x)
Fabio Laurenti Gadelha de Almeida (Presidente)
Nilso Ventris (Vice-Presidente)
Pablo Guilherme Garpelli Arruda (Secretário)
À Comissão de Planejamento, Obras, Serviços Públicos, Atividades
Privadas, Meio Ambiente, Segurança Pública e Trânsito (30)
Regina Maria de Araújo Abdala (Presidente)
Fábio Laurenti Gadelha de Almeida (Vice-Presidente)
Tiago Roma Zanchetta (Secretário)
À Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Saúde e Promoção Social
(>)
Ivete Aparecida Migliani (Presidente)
Regina Maria de Araújo Abdala (Vice-Presidente)
José Roque de Camargo (Secretário)
zÁ
“CARLOS ALBERTO ROSSI
Presidente da Câmara
Data: (06 I2o iq
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
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Câmara Municipal de ii Paulista PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2019
DE
PROTOCOLO PR ERE
Data 1410612019 Horário: 15:21 Diane sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de
Legislativo - PRE 2/2019
%. Laranjal Paulista, da Frente Parlamentar dos
4 Microempreendedores Individuais, das Microempresas,
Empresas de Pequeno Porte, das Cooperativas, e do
Empreendedorismo no município de Laranjal Paulista e dá
outras providências"
A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA APROVA:
Art. 1º Fica criada a Frente Parlamentar dos Microempreendedores Individuais, das
Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, das Cooperativas, e do
Empreendedorismo no município de Laranjal Paulista, com o objetivo de
acompanhar as políticas públicas, discutir e propor ações de melhorias,
desenvolvimento e capacitação aos empreendedores individuais, aos micro e
pequenos empresários, às empresas individuais e às cooperativas, bem como:
| - realizar estudos para aprimoramento da legislação municipal, de modo a fomentar
o empreendedorismo e promover a formalização, a organização e O
desenvolvimento de todos que atuam no comércio popular e ambulante;
II - realizar seminários, debates e audiências que tratem de temas importantes para
Frente Parlamentar;
Il - promover a integração da Frente Parlamentar com as ações do Executivo ou da
sociedade civil;
IV - fomentar políticas de fornecimento de crédito e financiamento para
equipamentos e insumos,
V - realizar estudos para a viabilização de parcerias entre escolas técnicas,
universidades e outros centros de educação, para cursos e atividades de extensão
promovendo desenvolvimento e capacitação para trabalhadores.
Art. 2º A Frente Parlamentar dos Microempreendedores Individuais, das
Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, das Cooperativas, e do
Empreendedorismo no município de Laranjal Paulista será formada por cinco
parlamentares, ficando assim constituída: PA
e Presidente: PABLO GUILHERME GARPELLI ARRUDA (MDB) / E E
4
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282
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Vice-Presidente: CLAUDIA REGINA MARTINS CORREIA ALVES (PSDB)
1º Secretário: TIAGO ROMA ZANCHETTA (MDB)
2º Secretário: FÁBIO LAURENTI GADELHA DE ALMEIDA (PSDB)
Relator: RODRIGO MARSON MARCON (PPS)
Parágrafo único. Para dar suporte aos trabalhos da Frente Parlamentar dos
Microempreendedores Individuais, das Microempresas, Empresas de Pequeno
Porte, das Cooperativas, e do Empreendedorismo no município de Laranjal Paulista,
o Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista constituirá uma equipe
técnica e disponibilizará a estrutura necessária ao funcionamento da mesma.
Art. 3º A Frente Parlamentar dos Microempreendedores Individuais, das
Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, das Cooperativas, e do
Empreendedorismo no município de Laranjal Paulista terá prazo de vigência até o
final do mandato, ou seja, 31 de dezembro de 2020, incluindo o período de recesso
parlamentar, nos termos do Regimento Interno.
81º As reuniões ordinárias e extraordinárias da Frente Parlamentar poderão ser
acompanhadas por representantes de instâncias governamentais que desenvolvam
ou executem políticas na área de desenvolvimento, empreendedorismo e trabalho,
por representantes de instituições da sociedade civil organizada, conselhos e outros,
sob critérios definidos pelos membros da Frente.
82º Serão produzidos relatórios dos trabalhos da Frente Parlamentar, com sumários
das reuniões e conclusões finais, que poderão ser publicadas pela Câmara
Municipal.
83º As reuniões da Frente Parlamentar serão públicas, realizadas na periodicidade e
local estabelecido por seus integrantes.
Art. 4º Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara ma de Laranjal Paulista, 07 de junho de 2019.
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
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Telefone (15) 3383.9282
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CLAUDIA REGINA MARTINS CORREIA ALVES
EREADORA - PSDB
éDRIGOI MARSON MARCON
VEREADOR - PPS
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Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282
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JUSTIFICATIVA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2019
Senhores Vereadores,
Os motivos justificadores da referida criação da Frente Parlamentar dos
Microempreendedores Individuais, das Microempresas, Empresas de Pequeno
Porte, das Cooperativas, e do Empreendedorismo no município de Laranjal Paulista
se funda na necessidade de programar políticas públicas, discutir e propor ações de
melhorias, desenvolvimento e capacitação aos empreendedores individuais, aos
micro e pequenos empresários, às empresas individuais e às cooperativas.
As microempresas, as empresas de pequeno porte, os microempreendedores
individuais e as cooperativas ainda enfrentam graves entraves de políticas de
financiamento precárias, dificuldades no acesso às compras governamentais e as
novas tecnologias; necessitando de políticas públicas emergenciais e suficientes a
garantir o seu pleno desenvolvimento.
Essas políticas irão observar fatores que vão ter impacto positivo para a
cidade de Laranjal Paulista, no estímulo ao empreendedorismo, ao cooperativismo,
à redução da informalidade, ao desenvolvimento da economia local, à cidadania
empresarial, ao surgimento de polos empresariais, à abertura de novas frentes de
trabalho e à inclusão, social, dentre outros objetivos de relevante interesse público.
Portanto, rogamos pela aprovação do presente Projeto de Resolução.
Câmara Municipal Laranjal Paulista, 07 de junho de 2019.
dá
E GARPELLI ARRUDA
DOR - MDB
CAMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282
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CLAUDIA REGINA MARTINS CORREIA ALVES
VEREADORA - PSDB
TI GADELHA DE ALMEIDA
READO
TIAGO. ROMA ZA DETTA
* C NEREADOR
El
ás MARCON
ADOR PPS

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