materia nº 5/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
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MOÇÃO nº 5/2019
JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS, no exercício de suas funções de
Vereador e em conformidade com as disposições contidas no artigo 220 do Regimento
Interno desta Câmara Municipal, vem apresentar e posteriormente submeter à elevada
apreciação desta augusta Casa de Leis, a presente Moção de Aplausos ao Ministro da
Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, pela iniciativa do Projeto de Lei Nº
1864/2019, conhecido como Pacote Anticrime.
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, tem atuado fortemente
no cumprimento e aprimoramento da justiça brasileira, trabalhando com competência e
imparcialidade, prestando um excelente serviço público à nação brasileira, fortalecendo
as medidas contra a corrupção, o crime organizado e crimes violentos.
Umas das medidas propostas pelo Ministro é o Projeto de Lei Anticrime e
Anticorrupção. Trata-se de projeto que alterará 14 leis com o objetivo de dar maior
efetividade à Justiça. As reformas legislativas propostas pelo projeto anticrime são
fundamentais para o combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos,
medidas contra o crime de caixa 2, prisão após a condenação em segunda instância,
além da previsão de acordo entre Ministério Público e acusados (informante do bem),
que será um instrumento de modernização do processo penal brasileiro.
Evidenciam-se no projeto a relevância e o interesse público da matéria,
fundamental para satisfazer aos anseios da população e dar esperanças àqueles que
desejam o cumprimento da justiça, uma das bases do Estado Democrático de Direito. Por
isso, a iniciativa do projeto de lei do Ministro Moro merece os mais sinceros aplausos,
não só desta Casa de Leis, mas de toda a sociedade brasileira.
O vereador autor da proposta aguarda o apoio dos nobres pares no sentido de
aprovarem esta Moção de Aplausos, e após esse ato, solicita que seja encaminhada a
presente moção aos Excelentíssimos Senhores: o Ministro da Justiça e Segurança
Pública, Sérgio Fernando Moro, ao Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro,
ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia, e ao
Presidente do Senado, David Samuel Alcolumbre Tobelem.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 10 de julho de 2019.
Câmara ij de Lara:
njal Paulista
Ia mi JOSÉ FRANCISCO D
PROTOCOLO GERAL 334/2019
Data: 10/07/2019 - Horário: 16:44
Legislativo
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