materia nº 33/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282
www.laranjalpaulista.sp.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 33/2019
Autoria: José Francisco de Moura Campos
Data de Apresentação: 14/8/2019
Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras
providências.
Regime de tramitação: | — Urgência especial ( );Il- Urgência ( );
III - Ordinária (56).
Despacho: Encaminho o projeto para as seguintes comissões para parecer:
À Comissão de Constituição, Justiça e Redação ( %)
José Francisco de Moura Campos (Presidente)
Rodrigo Marson Marcon (Vice-Presidente)
Claudia Regina Martins Correia Alves (Secretária)
À Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas ( )
Fabio Laurenti Gadelha de Almeida (Presidente)
Nilso Ventris (Vice-Presidente)
Pablo Guilherme Garpelli Arruda (Secretário)
À Comissão de Planejamento, Obras, Serviços Públicos, Atividades
Privadas, Meio Ambiente, Segurança Pública e Trânsito ( )
Regina Maria de Araújo Abdala (Presidente)
Fábio Laurenti Gadelha de Almeida (Vice-Presidente)
Tiago Roma Zanchetta (Secretário)
À Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Saúde e Promoção
Social ()
Ivete Aparecida Migliani (Presidente)
Regina Maria de Araújo Abdala (Vice-Presidente)
José Roque de Camargo (Secretário)
La
Data: O 10$ 12019 - “TARLOS ALBERTO ROSSI
Presidente da Câmara
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PROJETO DE LEINº 33 12019
"Dispõe sobre denominação de Via
pública e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Laranjal Paulista APROVA:
Art. 1º A via pública localizada na Rodovia Marechal Rondon, altura aproximada do
Km 174, margeado ao Rio Sorocaba, Bairro Matadouro, Município de Laranjal
Paulista que dá acesso ao imóvel do RIONIDOS, passa a denominar-se: "RUA DA
BOMBA VELHA".
Art. 2º Da placa denominativa constará o nome de "RUA DA BOMBA VELHA".
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações
próprias consignadas no orçamento municipal vigente.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 29 de julho de 2019.
JOSÉ FRANCISCO D A CAMPOS
2º Secretário
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PROTOCOLO GERAL 398
Data: 14/08/2019 - Norária: 16:47
Legislativo - PL 33/2019
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JUSTIFICATIVA
Nobres Pares,
A presente denominação tem por objetivo tornar formal o nome da via
localizada na Rodovia Marechal Rondon, altura aproximada do Km 174, margeado
ao Rio Sorocaba, Bairro Matadouro, Município de Laranjal Paulista que dá acesso
ao imóvel do RIONIDO.
O local que é popularmente conhecido como bomba velha não possui
denominação formalizada por lei, visando essa ausência de denominação e a
necessidade de sanar esse problema, os moradores da localidade solicitaram que a
via fosse denominada como “RUA DA BOMBA VELHA”, como já é notoriamente
conhecida.
Ante ao exposto e a solicitação da população, apresento o presente projeto
de lei com a denominação da via.
Pelo exposto, dada a importância da proposição, conto com O apoio dos
Nobres Pares, na aprovação do presente Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 29 de julho de 2019.
JOSÉ FRANCISCO RA CAMPOS
2º Sécretário
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