Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
Laranjal Paulista, 05 de fevereiro de 2020
- Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento de 2026 e dá
outras providências.
Solicito o
seguinte REGIME de TRAMITAÇÃO:
Urgência Especial ( );
Urgência (X
Ordinária é
d;
»;
e com os no
os melhores cumprimentos,
testos de estir
e distinta consideração.
ALCIDES de MOURA CAMPOS
JUNIOR
Prefeito Municipal
Câmara TT Paulista
PROTOCOLO GERAL 40/2020
Data: 05/02/2020 - Horário: 16:27 A
Legislativo
Praça Armando de Salles Oliveira, 200 . Centro . Laranjal Paulista . SP. CEP 18.500-000 . Caixa Postal 07
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
PROJETO DE LEI
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial no orçamento de 2020 e dá outras
orovidências.
nicípio de Laranjal Paulista, APROVA:
ler Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento-programa
- 2020, créditos adicionais ESPECIAIS no valor total de R$ 1.409.442,44
, Quatrocentos e Nove Mil, Quatrocentos e Quarenta e Dois Reais e
Quatro Centavos) com inclusão no PPA - Plano Plurianual 2018/2021,
Diretrizes Orçame ntárias Dieado e Lei Orçamentária vigente, com a criação
;CRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0006. 1007 - Construção, Reforma e Ampliação Escola João Salto
í Obras e Instalações . R$ 68.000,00
-ansferências de Convênios Federais Vinculados
16.2011 - Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos
— Material de Consumo
uíros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ................... R$ 5.000,00
E rências de Convênios Federais Vinculados
5008. “e 14 - Manutenção da Merenda Escolar
á rial de Consumo.........ceeeneecereerneaeeeneeneerererenaneaees R$ 737.000,00
Federais Vinculados
Mat
sferências de Convênios Federais Vinculados
JQ:— Material dé CofiSLUAO, sans a ecess 2 amass o comes poques é comes ones esses e memo o em R$ 214.000,00
f sferências de Convênios Federais Vinculados
É de; CSA; cmems 2 areas conse é came Ear é arm é vo + ie é cmo R$ 5.000,00
as de Convênios Federais Vinculados
s Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica................... R$ 160.000,00
R$ 10.000,00
Praça Armando de Salles Oliveira, 200. Centro . Laranjal Paulista . SP . CEP 18.500-000 . Caixa Postal 07 Fi
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Laranjal Paulista
dus ura dos créditos adicionais especiais abertos no artigo anterior, no valor
ce 44 (Hum Milhão, Quairocentos e Nove Mil, Quatrocentos e Quarenta e
D
1-5 44 (Oitenta e Cito Mil, Quatrocentos e Quarenta e Dois Reais e Quarenta e
avos) por conta de convênios Federais Vinculados, superávit financeiro,
posto no inciso I, parágrafo 1º art. 43 da Lei Federal 4.320/64, e parágrafo
o art. 3º da LC 101/00 - LRF;
1.090,00 (Hum Milhão, Trezentos e Vinte Mil Reais), conforme disposto no inciso
fo 1º art. 43 da Lei Federal 4.320/64, com anulação parcial das seguintes
RETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.2014 - Manutenção da Merenda Escolar
06 = Material de CofSUMÃO. passes aeuas + rugaes 4 cueva é frentes estes s enmn « mito e me o re R$ 737.000,00
eee aaa nana eae eee nee seara enaniaio R$ 124.500,00
cias de Convênios Federais Vinculados
rial de Consumo..........cecceceeeeerenereeeeeeeo cenaanea .. R$ 66.500,00
nsferências ce Convênios Federais Vinculados
Tal de ConShnG.... ass acesse cumes nego cura emenrs caso a TemagR O von R$ 214.000,00
ias de Convênios Federais Vinculados
Sp]
rial de ConStlth....assstas sragass nesses iqares pousmre é cones e cute pero a a RS 9.000,00
Federais Vinculados
;á
R$ 160.000,00
R$ 10.000,00
TOTAL scores cecoe ese er er ea essa uses s ana us aros t nto ce seara seen sn cac casas anta as cesesspsenes R$ 1.321.000,00
tos adicionais especiais abertos no artigo 1º, terão vigência no exercício
020, podendo ser suplementados se necessário nos termos da lei
Eu
o)
a.
ei entrará em vigor na data de sua publicação.
“eitura do Município de Laran, lista, 05 de fevereiro de 2020.
CAMPOS JUNIOR
unicipal
ALCIDES de MOUS
Prefeito 1
Praça Armando de Salles Oliveira, 200. Centro . Laranjal Paulista . SP. CEP 18.500-000 . Caixa Postal 07
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JUSTIFICATIVA
presença de Vossa Excelência apresentar o incluso Projeto de Lei, que
rtura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020 e dá outras
jue ora submetemos à apreciação.
a finalidade de abrir no orçamento vigente dotação
realização de reforma nos banheiros do refeitório da
". Esta reforma visa atender critérios de acessibilidade e
õ terial deteriorado pelo uso, uma vez que os banheiros não atendem
s rormas sanitárias vigentes. Salientamos que os recursos utilizados para esta
rovenientes dos recursos repassados através do Programa de Educação
di
fo iultos (PEJA) do Governo Federal.
disso, a abertura de Crédito Especial referente à Merenda Escolar tem
dequar a referida despesa à Classificação Funcional estabelecida pelo
lucação, bem como à rotina de prestação de contas dos recursos da
ão.
, que as alterações atendem as prerrogativas introduzidas pela Lei
, devidamente recepcionada pelo artigo 165 e 166 da Constituição
Fede [ tar nº 101/00, artigos 5º, 16 e 17, onde tratam da
ade entre as peças de planejamento orçamentário PPA, LDO e LOA.
eira eficiência de Vossa Excelência e ilustres Pares,
jeto na forma proposta, renovando protestos de elevado
al Paulista, 05 de fevereiro de 2020.
ALCIDES de MO
Prefei
A CAMPOS JUNIOR
o Municipal
Praça Armando de Salles Oliveira, 200. Centro . Laranjal Paulista . SP . CEP 18.500-000 . Caixa Postal 07