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materia nº 9/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 9 / 2020
Date 2020-02-05
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2020 e da outras providências.
native_id1311

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-02 Proposição arquivada — Transformada na Lei Ordinária 3294/2020
2020-03-02 Proposição Sancionada e Promulgada — Transformada na Lei Ordinária 3294/2020
2020-02-21 Encaminhado para sanção e promulgação — Transformado no Autógrafo 8/2020. Encaminhado para sanção e promulgação pelo Prefeito
2020-02-20 Proposição aprovada em único turno — —
2020-02-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2020-02-14 Parecer favorável da comissão — Apto a ser incluso na ordem do dia
2020-02-13 Parecer favorável da comissão — —
2020-02-07 Encaminhado à Comissão — —
2020-02-05 Protocolado e encaminhado à Secretaria Legislativa — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-21T08:51:35.063357-03:00 Aprovado em Única Votação 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2 

Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
Laranjal Paulista, 05 de fevereiro de 2020.
lo presente solicitar
e aprovação do Projeto de Lei, a saber:
- Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento de 2020 e dá
outras providências.
Solicito o seguinte REGIME de TRAMIT, AÇÃO:
Prefeito Municipal
Câmara Municipal de TT Paulista
Lu
PROTOCOLO GERAL 39/2020
Data: 05/02/2020 - Horário: 16:26
Legislativo )
Praça Armando de Salles Oliveira, 200. Centro . Laranjal Paulista . SP. CEP 18.500-000 . Caixa Postal 07
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
PROJETO DE LEI
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial no orçamento de 2020 e dá outras
providências.
. do Município de Laranjal Paulista, APROVA:
> Poder Executivo Municipai fica autorizado a abrir no orçamento-programa do
e 2020, crédito adicional ESPECIAL no valor total de R$ 1.017.267,47 (Hum
zessete Mil, Duzentos é Sessenta e Sete Reais e Quarente e Sete Centav os) | com
10 PPA - Piano Plurianual 2018/2021, LDO - Lei de Diretrizes Orçame:
Orçamentária vigente, com a criação das seguintes dotações orçamentárias:
ÃO - 02 PREFEITURA MUNICIPAL
RETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
.0004.2006 - Manutenção dos Setores Administrativos e Financeiros
Obrigações Patronais ........eeeeeesereereseneacrerencecrenerereneracedo R$ 1.017.267,47
+sferências de Convênios Federais Vinculados
R$1.017.267,47
crédito adicional especial aberto no artigo anterior, no valor R$
hão, Dezessete Mil, Duzentos e Sessenta e Sete Reais e Quarente e
avos), será por conta de repasse de Cessão Onerosa, superávit financeiro,
; sto no inciso 1, parágrafo 1º art. 43 da Lei Federal 4.320/64, e parágrafo
mico do art. 8º da LC 101/00 —- LRP.
ito adicional especial aberto no artigo 1º, terá vigência no exercício financeiro
ndo ser suplementado se necessário nos termos da lei Orçamentária.
2 lei entrará em vigi a data de sua publicação.
a de Municipio de Lar 1 Paulista, 05 de fevereiro de 2020.
ALCIDES de MOU
Prefeito
+ CAMPOS JUNIOR
Praça Armando de Salles Oliveira, 200 . Centro . Laranjal Paulista . SP . CEP 18.500-000 . Caixa Postal 07

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