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Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
Laranjal Paulista, 14 de fevereiro de 2020.
idente,
Apresento-lhe cumprimentos e, ao ensejo, vimos pelo presente solicitar
+o 2 Vossa Excelência apreciação e aprovação do Projeto de Lei, a saber
- Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento de 2020 e dá
outras providências.
Solicito o seguinte REGIME de TRAMITAÇÃO:
Urgência Especial ( );
Urgência (K);
Ordinária ( );
Sempre a seu dispor, e com os nossos melhores cumprimentos,
“Vossa Excelência os protestos de estifna e distinta consideração.
/
Atenciosamente,
AQURA CAMPOS JUNIOR
feito Municipal
ALCIDES
Pr
Câmara Municipal de Ti Paulista
LU
PROTOCOLO GERAL 87/
Data: 21/02/2020 - Horário: 0843
Legislativo - PL 13/2020
Praça Armando de Salles Oliveira, 200 . Centro . Laranjal Paulista . SP. CEP 18.500-000 . Caixa Postal 07
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
PROJETO DE LEI
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial no orçamento de 2026 e dá outras
providências.
go Município de Laranjal Paulista, APROVA:
Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento-programa ço
o de 2020, créditos adicionais ESPECIAIS no valor total de R$ 314.723,3
tos e Quatorze Mil, Setecentos e Vinte e Três Reais e Trinta e Um Centavos) com
| PPA — Plano Plurianual 2018/2021, LDO -— Lei de Diretrizes Orçamentárias
rçamentária vigente, com a criação das seguintes dotações orçamentárias:
UZ PREFEITURA MUNICIPAL
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2. 0010.2019 - Manutenção de Média e Alta Complexidade
O — Material de Consumo..........cciiceremeneereraeerenenenrecenananananeo R$ 15.223,31
'Pransferências de Convênios Federais Vinculados
- Qutros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica..................... R$ 299.000,00
Transferências de Convênios Federais Vinculados
- Equi parnentos e Material Permanente.............. ces R$ 500,00
ncias de Convênios Federais Vinculados
axedação arca d das seguintes rubricas:
PRA MUNICIPAL DE SAÚDE
.2019 — Manutenção ãe Média e Alta Complexidade
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica........es R$ 314.723,31
ransferências de Convênios Federais Vinculados
. R$ 314.723,31
créditos adicionais especiais abertos no artigo 1º, terão vigência no exercício
2020, podendo ser suplementados se necessário nos termos da lei
ALCIDES de M AMPOS JUNIOR
PrefeitoMunicipal
Praça Armando de Salles Oliveira, 200 . Centro . Laranjal Paulista . SP. CEP 18.500-000 . Caixa Postal 07
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
JUSTIFICATIVA
à presença de Vossa Excelência apresentar o incluso Projeto de Lei,
sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020 e
vidências, que ora submetemos à apreciação.
Q
nte projeto tem a finalidade de abrir no orçamento vigente dotação
específica para ajuste do Orçamento de 2020 para realização das
à Rede de Saúde Mental.
ficamos que as alterações atendem as prerrogativas introduzidas pela
| nº 4320/64, devidamente recepcionada pelo artigo 165 e 166 da
Federal de 1988 e, Lei Complementar nº 101/00, artigos 5º, i6 e 17,
ura do Município de Lara lista, 14 de fevereiro de 2020.
ALCIDES de MOÍRA CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal
Praça Armando de Salles Oliveira, 200. Centro . Laranjal Paulista . SP. CEP 18.500-000 . Caixa Postal 07
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