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materia nº 8/2020

Tipo Mensagem
Número / Ano 8 / 2020
Date 2020-03-04
Ementa1ª mensagem modificativa ao Projeto de Lei 7/2020.
native_id1350

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-16 Proposição arquivada — Sancionada e Promulgada - Lei Ordinária 3296/2020
2020-03-13 Proposição Sancionada e Promulgada — Sancionada e Promulgada - Lei Ordinária 3296/2020
2020-03-09 Encaminhado para sanção e promulgação — —
2020-03-09 Proposição aprovada em único turno — —
2020-03-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2020-03-05 Parecer favorável da comissão — —
2020-03-04 Parecer favorável da comissão — —
2020-02-21 Encaminhado parecer jurídico — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-10T08:03:59.572824-03:00 Aprovado em Única Votação 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
MENSAGEM
1º MENSAGEM MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 7/2020
Art. 1º. O Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no
orçamento-programa do exercício de 2020, créditos adicionais ESPECIAIS
no valor total de R$ 4.933.943,07 (Quatro Milhões, Novecentos e Trinta e
Três Mil, Novecentos e Quarenta e Três Reais e Sete Centavos) com
inclusão no PPA — Plano Plurianual 2018/2021, LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentárias 2020 e Lei Orçamentária vigente, com a criação das
seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO - 02 PREFEITURA MUNICIPAL
(...)
23.695.0011.1064 - Sinalização Turística
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações ...........iiiii R$ 164.368,17
Fonte 02 — Transferências de Convênios Estaduais Vinculados
Art. 2º. O Art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. — A cobertura dos créditos adicionais especiais abertos no artigo
anterior no valor total de R$ 4.933.943,07 (Quatro Milhões, Novecentos e
Trinta e Três Mil, Novecentos e Quarenta e Três Reais e Sete Centavos)será
da seguinte forma:
I - R$ 758.344,03 (Setecentos e Cinquenta e Oito Mil, Trezentos e
Quarenta e Quatro Reais e Três Centavos) por conta de convênios Federais
e Estaduais Vinculados, superávit financeiro, conforme disposto no inciso
I, parágrafo 1º art. 43 da Lei Federal 4.320/64, e parágrafo único do art. 8º
da LC 101/00 - LRF; (...)”
Prefeitura Municipal de Laranjal P. ] ista, 03 de março de 2020.
Alcides de a'Campos Junior
Prefeito Municipal
Praça Armando de Salles Oliveira, 200. Centro . Laranjal Paulista . SP . CEP 18.500-000 . Caixa Postal 07

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