materia nº 9/2020

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PROTOCOLO GERAL 159/2020
mini
Legislativo
Data: 03/04/2020 - Horário: 09:34
Câmara Munici
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282
www .laranjalpaulista.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº9/2020
Autores: JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS, NILSO VENTRIS, PABLO
GUILHERME GARPELLI ARRUDA, REGINA MARIA DE ARAUJO ABDALA E TIAGO
ROMA ZANCHETTA
Assunto: Dispõe sobre sugestão a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Laranjal
Paulista para que adote providências no sentido de reduzir o repasse do duodécimo,
visando aplicação de investimentos no combate ao COVID-19 e redução dos impactos
econômicos.
INDICANDO-LHE:
1) Que adote providências no sentido de reduzir o repasse do duodécimo a
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, visando a aplicação do recurso nas
ações de combate ao COVID-19 e amenização dos impactos econômicos em
nosso município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo solicitar da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Laranjal Paulista que adote providências no sentido da alteração orçamentária
do duodécimo repassado pelo Poder Executivo a Câmara Municipal de Laranjal Paulista.
Entendemos que perante a presente pandemia não há bem maior a ser preservado
do que a vida das pessoas, e nesse sentido, todos os Poderes têm obrigação de empenhar
máximos esforços para o combate ao COVID-19 e redução dos impactos ecnômicos.
Pela análise dos valores repassados a Câmara Municipal de Laranjal Paulista e a
real utilização dos recursos, vê-se claramente que os valores repassados a Edilidade
exorbitam em muito a real necessidade. Sendo assim, cumpre a nós neste delicado
momento pelo qual atravessa o País, permitir que esses recursos que excedem a real
necessidade do Legislativo, nem precisem ser repassados pelo Executivo, podendo
diretamente ser aplicados na prevenção e combate ao COVID-19.
Em estimativa feita, o Executivo tem repassado aproximadamente R$
[300.000,00 (trezentos mil reais) mensais a Câmara Municipal, sendo que mostram-se
suficientes o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), ou seja, o Executivo teria
uma margem mensal de aproximadamente R$ 100.000,00 (cem mil reais) para
aplicação direta nas ações de combate e prevenção ao COVID-
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282
www .laranjalpaulista.sp.leg.br
Em breve exemplificação, nossos esforços em reduzir os repasses, poderiam ao
domo o pagamento de pessoal, haja vista a provável redução de arrecadação que o
unicípio irá sofrer.
É nosso dever ético e moral que não nos furtemos a somatória de esforços nesse
omento para salvaguardar vidas.
Sendo isto o bastante a explanar, renovamos nossos protestos de elevada estima e
istinta consideração pelos membros da mesa Diretora da Câmara Municipal de Laranjal
aulista.
pum OA
REGINA MARIA DE ARAUJO ABDALA
VEREADORA - SD
TIAGO ROMA ZANCHETTA
Vereador-MDB
2 T———————————
JOSE FRANCISCO DE MOURA CAMPOS
VEREADOR - PTB