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materia nº 6/2020

Tipo Moção
Número / Ano 6 / 2020
Date 2020-04-03
EmentaMoção de Apelo à empresa Elektro Distribuidora de Energia, para que não suspenda os serviços de distribuição de energia no caso de inadimplemento durante o período em que estiver decretado crise sanitária de nível nacional que implique na adoção de medidas de distanciamento social ou quarentena, e que os pagamentos das parcelas referentes ao meses que perdurar o decreto possam ser efetuados a partir do segundo semestre do corrente ano, com a possibilidade de parcelamento.
native_id1373

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-07 Proposição arquivada — Encaminhada aos destinatários através do Ofício 62/2020/SL e pelo e-mail institucional; após, foi arquivada.
2020-04-06 Proposição aprovada em único turno — —
2020-04-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2020-04-03 Protocolado e encaminhado à Secretaria Legislativa — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-04-07T11:08:16.508150-03:00 Aprovado em Única Votação 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282
www .laranjalpaulista.sp.leg.br
MOÇÃO 6/2020
Carlos Alberto Rossi, Rodrigo Marson Marcon, Claudia Regina Martins Correia Alves, Ivete
Aparecida Migliani, no exercício de suas funções de Vereadores e, em conformidade com as
disposições contidas no artigo 220, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, vem
apresentar e posteriormente submeter à elevada apreciação desta augusta Casa de Leis, a
presente MOÇÃO DE APELO À EMPRESA ELEKTRO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA PARA QUE NÃO
SUSPENDAM OS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA NO CASO DE INADIMPLEMENTO
DURANTE O PERÍDO EM QUE ESTIVER DECRETADO CRISE SANITÁRIA DE NÍVEL NACIONAL QUE
IMPLIQUEM NA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL OU QUARENTENA E QUE
OS PAGAMENTOS DAS PARCELAS REFERENTES AO MESES QUE PERDURAR O DECRETO POSSAM
SER EFETUADOS A PARTIR DO SEGUNDO SEMESTRE DO CORRENTE ANO, COM A POSSIBILIDADE
DE PARCELAMENTO.
Considerando que com a eminente crise econômica decorrente do novo Coronavírus,
COVID19, onde a população deverá permanecer em distanciamento social, haverá decerto uma
redução dos rendimentos ou mesmo ausência de rendimentos para muitos brasileiros, que
deverão permanecer em seus lares. Assim, torna-se medida proeminente que os serviços
essenciais não sejam suspensos durante esse período, sob pena de contribuir para o alastramento
da pandemia ou mesmo tornar inviável medidas sanitárias não farmacêuticas como o
distanciamento social, que tem se mostrado eficiente contra o COVID19 ao redor do mundo.
Impedir que serviços como água e energia sejam interrompidos neste momento é uma
contribuição para que todos possam atravessar esse momento de necessário distanciamento
social ou quarentena com alguma tranquilidade.
Os vereadores autores da proposta aguardam o apoio dos nobres pares no sentido de
aprovarem esta Moção de Apelo, e após esse ato, solicitam que seja encaminhada a presente
moção ao setor competente da empresa ELEKTRO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA.
Laranjal Paulista, 02 de abril de 2020.
. A “Carlos Alberto Rossi” Rodrigo Marsón neon
E Presidente da Câmara Vice-Presiden e
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SE és:
ES 25E | Claudia Regina Martins Correia Alves
== sê 12 Secretária
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Câmara Munici
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