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al de Larai
4/2020 - Horário: 11:03
Legislativo
PROTOCOLO GERAL 168/2020
Data: 03/0:
Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282
www .laranjalpaulista.sp.leg.br
MOÇÃO! /2020
Carlos Alberto Rossi, Rodrigo Marson Marcon, Claudia Regina Martins Correia Alves, Ivete
Aparecida Migliani, no exercício de suas funções de Vereadores e, em conformidade com as
disposições contidas no artigo 220, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, vem
apresentar e posteriormente submeter à elevada apreciação desta augusta Casa de Leis, a
presente MOÇÃO DE APELO À EMPRESA SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO PARA QUE NÃO SUSPENDAM OS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
NO CASO DE INADIMPLEMENTO DURANTE O PERÍDO EM QUE ESTIVER DECRETADO CRISE
SANITÁRIA DE NÍVEL NACIONAL QUE IMPLIQUEM NA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE
DISTANCIAMENTO SOCIAL OU QUARENTENA E QUE OS PAGAMENTOS DAS PARCELAS
REFERENTES AO MESES QUE PERDURAR O DECRETO POSSAM SER EFETUADOS A PARTIR DO
SEGUNDO SEMESTRE DO CORRENTE ANO, COM A POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO.
Considerando que com a eminente crise econômica decorrente do novo Coronavírus,
COVID19, onde a população deverá permanecer em distanciamento social, haverá decerto uma
redução dos rendimentos ou mesmo ausência de rendimentos para muitos brasileiros, que
deverão permanecer em seus lares. Assim, torna-se medida proeminente que os serviços
essenciais não sejam suspensos durante esse período, sob pena de contribuir para o alastramento
da pandemia ou mesmo tornar inviável medidas sanitárias não farmacêuticas como o
distanciamento social, que tem se mostrado eficiente contra o COVID19 ao redor do mundo.
Impedir que serviços como água e energia sejam interrompidos neste momento é uma
contribuição para que todos possam atravessar esse momento de necessário distanciamento
social ou quarentena com alguma tranquilidade.
Os vereadores autores da proposta aguardam o apoio dos nobres pares no sentido de
aprovarem esta Moção de Apelo, e após esse ato, solicitam que seja encaminhada a presente
moção ao setor competente da empresa SABESP.
Laranjal Paulista, 02 de abril de 2020.
A
fe) (Lu
=<Carlos Alberto Rossi
os Albe 4 Rodrigo arson Márcon
Presidente da Câmara Vice-Pregide
Claudia Regina Martins Correia Alves
12 Secretária
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