materia nº 13/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282
www .laranjalpaulista.sp.leg.br
Os Vereadores RODRIGO MARSON MARCON e CLAUDIA REGINA
MARTINS CORREIA ALVES, diante da função fiscalizadora inerente ao Poder
Legislativo, tendo em vista o disposto no art. 160, inciso X, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Laranjal Paulista/SP, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário,
providências necessárias junto ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as informações
abaixo descritas, para conhecimento e providências cabíveis:
1 — Requerem cópia dos relatórios mensais constando qual o número de
casos de dengue confirmados de Janeiro a Abril de 2019 e 2020.
2 — Qual o número de visitas realizadas pela Vigilância Epidemiológica de
Janeiro a Abril de 2019 e 2020.
3 - Quantas equipes de vetores a Vigilância Epidemiológica possuía em
2019 e quantas possui atualmente.
Imperioso se faz ressaltar, que o presente pedido encontra amparo na
Carta Magna de 1988, na Lei Orgânica deste Município, no Regimento Interno desta
Edilidade, e não obstante, na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Diante o exposto, os Vereadores infra-assinados apresentam o presente
REQUERIMENTO para ser votado em Plenário, e após sua aprovação que seja enviado
ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando os documentos necessários.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 22 de abril de 2020.
CLAUDIA R. MARTINS CORREIA ALVES
1º Secretária
Câmara ii de Nil Paulista
UU!
PROTOCOLO GERAL 175/2020
pata: 22/04/2020 - Horário: 14:34
Legislativo - REQ 13/2020