Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
Ofício nº 0189/2020
Laranjal Paulista, 05 de maio de 2020.
Senhor Presidente,
Apresento-lhe cumprimentos e, ao ensejo, vimos pelo presente solicitar
«to à Vossa Excelência apreciação e aprovação do Projeto de Lei, a saber;
- Dispõe sobre abertura de crédito adicional
especial no orçamento de 2020 e dá outras
providências”.
Solicito o seguinte REGIME de TRAMITAÇÃO:
Urgência Especial ( );
Urgência (K);
Ordinária ( 3;
Sempre a seu dispor, e com os noss
«enovamos a Vossa Excelência os protestos de esti
melhores cumprimentos,
istinta consideração.
Atenciosamente,
ALCIDES de JRA CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal
4 Sua Excelência o Senhor
LOS ALBERTO ROSSi
DD. Presidente da Câmara Municipal
LARANJAL PAULISTA /SP
Câmara TT de Tt Paulista
PROTOCOLO GERAL 207/2020
Data: 07/05/2020 - Horário: 08:38
Legislativo
Praça Armando de Salles Oliveira, 200 . Centro . Laranjal Paulista . SP . CEP 18.500-000 . Caixa Postal 07
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
PROJETO DE LEI
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento de 2020 e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Laranjal Paulista APROVA:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento-
programa do exercício de 2020, crédito adicional ESPECIAL no valor total de R$
100.000,00 (Cem Mil Reais) com inclusão no PPA — Plano Plurianual 2018/2021,
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 e Lei Orçamentária vigente, com a
criação das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO - 02 PREFEITURA MUNICIPAL
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0010.2019 - Manutenção da Assistência Médica e Ambulatorial
4 .4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente ............ R$ 100.000,00
Fonte 02 - Transferências de Convênios Estaduais Vinculados
POTAL..ceccceccocenoseseneena voos ese seres eos os tuse caco sie son ss cerasonecncuaceceeccasendo R$ 100.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional especial aberto no artigo anterior, no valor
ie R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), se dará por conta de repasse Estadual, excesso
de arredação, conforme disposto no inciso !Í, parágrafo 1º art. 43 da Lei Federal
« 320/64, e parágrafo único do art. 8º da LC 101/00 — LRF;
t. 3º Os créditos adicionais especiais abertos no artigo 1º, terão vigência no
rcício financeiro de 2020, podendo ser suplementados se necessário nos termos
da lei Orçamentária.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ranjal Paulista, 05 de maio de 2020.
ALCIDES de URA CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal
Praça Armando de Salles Oliveira, 200 . Centro . Laranjal Paulista . SP . CEP 18.500-000 . Caixa Postal 07
Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Pares
Venho à presença de Vossa Excelência apresentar o incluso Projeto de
Lei, que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de
2020 e dá outras providências, que ora submetemos à apreciação.
O presente projeto tem a finalidade de abrir no orçamento vigente
áotação orçamentária específica para utilização de recursos estaduais para
aquisição de equipamentos para prestação dos serviços de atenção básica. Os
recursos serão repassados pelo Fundo Estadual de Saúde conforme a Resolução
SS - 55 de 24 de abril de 2020.
Cientificamos, que as alterações atendem as prerrogativas
roduzidas pela Lei Federal nº 4.320/64, devidamente recepcionada pelo artigo
165 e 166 da Constituição Federal de 1988 e, Lei Complementar nº 101 /00, artigos
5º, 16 e 17, onde tratam da compatibilidade entre as peças de planejamento
orçamentário PPA, LDO e LOA.
Assim, contamos com a valorosa colaboração dos nobres Edis para
aprovação desse presente Projeto de Lei.
Prefeitura do Município de ed Paulista, 05 de maio de 2020.
ALCIDES de MPURA CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal
Praça Armando de Salles Oliveira, 200 . Centro . Laranjal Paulista . SP . CEP 18.500-000 . Caixa Postal 07
sexta-feira, 24 de abril de 2020
Diário Oficial Poder Executivo - Seção |
São Paulo, 130 (79) - 25
Convênio FOF/APM Equipamento de cozinha 2019. Processo
SEDUC-PRC-2020/19976 Doação de Material PermanenteiCon-
vanioFNDEPODE 2019.
Interessada: EE Lys Lustosa da SivalDER Osasco. Proces-
so SEDUC-PRC-2020/19942 Doação de Material Permanen-
tefConvénio FNDEJPODE Qualidade 2019. Processo SEDUC-
PRC-2020/19957 Doação de Material Permanente Convênio
FDEIAPM - Equipamentos de Cozinha 2019, Processo SEDUC-
“PRC-202019945 Doação de Material PermanenteiConvênio
FNDEPODE Educação Básica 2019.
Imeressada: EE Maria Augusta Siquela! Der Osasco. Pro
cesso SEDUC-PRC-2020721880 Doação de Material Permanente
Convênio FDEIAPM - Equipamentos de Cozinha 2019. Processo
SEDUC:PRC-2020/21882 Doação de Material PermanenteiCon-
vênio FDEIAPMIPODE Qualidade - Educação Conectada 2018,
Processo SEDUIC:PRC-2020121890 Doação de Material Perma-
nemte Convênio FDEIAPM PDDE BÁSICO 201.
Interessada: EE São Paulo da Cruz/DER Osasco. Processo
SEDUC-PRC-2020/20016 Doação de Material PermanenteiCom-
vênio FNDEIMEC) PODE Mais Educação 2019. Processo SEDUC-
“PRC-202020019 Doação de Material Permanente Convênio
FDEJAPM - Equipamentos de Cazinha 2019.
Em face dos processos em epigrae, com fundamento
no tem 2 da alinea “b” da inciso M do artigo 80 do Decreto
S7.141R011 e Resolução SE 45, de 18-4-2012, retficada no
DO. de 244-2012, Autorizo para uso exclusivo da unidade
escolar indicada, e sem quaisquer Gnus para a Administração. o
recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de.
Pais e Meses - APM cuja Aa de Deliberação e Notas fiscas se
encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado
ao Núdeo de Administração desta Diretoria de Ensino a firmar
os termos de doação e adotar as providências necessárias ao
cadastramento e incorporação contábil dos bens. móveis ao
Patrimônio Estadual.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE TABOÃO DA
SERRA
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 13-04-
2020
O Dirigente Regional de Ensino da Dietria de Ensino —
Região de Taboão da Serra, com fundamento na Lei Federal
3.394196 e na Deliberação CEE 138/2016 alterada pela Delibe-
ração 1482016, e à ita do Parecer Condusivo da Supervisor
de Ensino responsável pelo estabelecimento, expede a presente
Portaria, pata homologar o Plano Escolar 2020 do Instituto
Educacional Spiênci. Por. 42
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE BAURU
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 23-4-
2020
Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio
A Dirigente Regional de Ensino — Região de Bauru, torna
público o Resultado Final da inscrição de professores para atua-
ção em Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI nas EE Prof
Leonina Alves Coneglin e EE João Batista Ribeiro (Programa.
Ensino Integra, ircunscrts à Diretoria de Ensino — Região de
Bau, conforme Edital de Credenciamento publicado em DO.
de 10-04-2020, para preenchimento das vagas eistentes, tendo
em vista o disposto na Res. SE 04 de 03-01-2020, Lei Comple-
mentar 1.164, de 04-01-2012, alterada pela Lei Complementar
1.191, de 28-12-2012, bem como o Decreto 59.354, de 15-07-
2013, alterado pela Decreto 64.770/2020.
Os docentes, abaixo relacionados. manifestaram imeresse
em ministar aulas no Programa de Ensino Integral DE Bauru,
porém tiveram suas inscrições indeferidas:
- Luciana Cândida Duarte Nicil - RG 20563059
= Lea Cassia Masson - RG 90618270
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 23-4-
2020
Retificando o 0.0 publicado em 10:32020, que designou
a serdora Livia Maria Neves Greja Piovesan, RG 33.807.916-6,
Diretor | do Núdeo de Compras e Serviços e a servidora Grazie
Ap. de Godoi Justina, RG 48.762.273-X, Ofical Administrativo,
a fim de sem prejuizo das atrkbuições, dos vencimemos e
demais vantagens do cargo, constituir a função de Gestora e
de Co-Gestora, respectivamente. do Contrato 03/2020, onde
se Iê: Processo Seduc-1568608/2019, Leia-se: Processo SEDUC-
PRC-Z019N3Õ6A
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE CAMPINAS
ESTE
Portaria do Dirigeme Regional de Ensino, de 23-4-
2020
Designando com fundamento na Deliberação CEE138/2016
e demais normas vigente, à vista do SPDOC SEE 97199812020,
os Supervisores de Ensino
Prof Cida Maria Ferreita, RG 9.048.104 e
Pro Luzia Cristina Celim, RG 16.886.178-1
Para, sob a presidência do primeio, comporem comissão
que procederá a análise da documentação, wstoria dos equipa-
mentos e instalações físicas emitindo parecer conclusiva sobre
o pedido de autorização de funcionamento do Colégio Tácti,
situado na Rua Duque de Caxias, 1086, Centro, Campinas.
mentido por Academia de Educação Básica EG3 LIDA, CNPJ
34363.083/0001-03.
Esta Portaria ema em vigor na data de sua publicação.
Por. 18)
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE CAMPINAS
- OESTE
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 23-04-
2020
O Dirigente Regional de Ensina, com fundamento no Decre-
to 47.685, de 28-02-2003 é Resolução SE 23, de 18-04-2013,
expede a presente Portaria
Artigo 1º - Fica autorizada Maria das Dores Ferreira S San-
tana, RG 27.383,382-0, cargofunção: PE, ocupar as depen-
dências da zeladoria da EE Francisco de Assis, conforme Termo.
de Autorização de uso que integra o Processo 042/0043/2020, é
observadas as disposições da Resolução SE 23, de 18-04-2013.
Artigo 2º As responsabildades da ocupante da zeladoia
estão estabelecidas em Termo de Compromisso devidamente
assinado pelo Compromitente pelo Diretor da Escola e pelo
Dingente Regional de Ensino.
Artigo 3º - O Diretor da Escola zeará pelo cumprimento
“ls obrigações do ocupante da zeladoria, adotando as medidas.
necessárias no caso de encaminhamento para desocupação.
Artigo 4º - A presente autorização tem validade por 2 anos.
Artigo 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE CAPIVARI
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 23-4-
2020
Declarando, nos temos da Deliberação CEE 21/01 é
Indicação 15/2001; da Lei Federal 9.394/96, especialmente
no 5 1º do Artigo 23 e alíneas "b” e “c” do Inciso IL do
Artigo 24; nos termos da do Inciso XXI do Artigo 2º da Lei
Estadual 10,403, de 06-07-1971 e à vista da documentação
apresentada que os estudos realizados por Francilene Carva-
lho Costa, RG:30.537.269-5, nascido em 02-08-1982, Cidade:
Americana, Estado: São Paulo, País: Brasil, mediante estudos.
realizados no Pais: Estadus Unidos, no período de 1999/2002,
são equivalentes aos cumpridos no sitema brasileiro de Ensi-
no, para Conclusão do Ensino Médio (Protocolo: 20201 0916-
VOT) = DER — Capivari
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE JOSÉ
BONIFÁCIO
Despacho do Dirigente Regional de Ensino, de 23-04-
2019
Processo n SEDUC-PRC-2020/14064
Interessado: Diretoria de Ensino Região de José Bonifácio
EE José Zanovelh
Assunt: Doação de Material Permanente Convênio FDE 1
APM / Orçamento Panicipativo Jovem 2018
Em face do processo em epígrafe, com fundamento no
item 2 da alinea "b” do inciso Vi do Artigo 80 do Decreto
57.14N20M1 e Resolução SE 45, de 18-04-2012, retficada em
2404-2012, autoriza para uso exclusivo da Unidade Escolar
indicada, e sem quaisquer ônus para a Adimnistração, o rece
mento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais
e Mestres - APM, cuja Ata de Delberação e Notas Fiscais se
encontram acostadas nos autos ficando Igualmente autorizado
ão Núde de Adminitação desta Diretoria de Ensino à fimnar
os termos de doação e adotar as providências necessárias ao
cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao
patrimênio estadual.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE MARÍLIA
Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 23-04-
2020
Declarando regularizada, com fundamento nos itens 3.1.1,
4.1 e43 da Indicação CEE B/86e nos termos da Deliberação CEE
18/86, à vida escoar da aluna Heloisa Canvalari Crivlaro, RG.
30.729.534-5 SSPISP. natura de PompeialSP. nascida em 13-01-
1978, referente à conclusão do Ensino Médio, com fundamento
na Deliberação CEE 1878, em vitude de recuperação implícita
nos termos dos Itens 3.1.1,4.1 e 43 da Indicação 08136.
Designando, com fundamento no Artigo 4º da Resolução
SE 25, de 01-04-2016, as Supervsoras de Ensino: Bárbara Cibeli
Siva Monteagudo - RG 21.734.434-3 e Roseli Alves Meia - RG
24.350.447 e à PCNP de Educação Especial, Maria Isaura Telles.
de Melo - RG 10.194,829-3, para, sem prejuizo das funções que
exercem, e sob à presidência da primeira, comporem comissão
que proceder à instrução do Processo SEDUIC-PRC-2020/22083,
para o atendimento domiciliar à aluna Ana Laura Dionhia
Evangelista da EE Prof Reiko Uemura Tsunokawe, municipio
de María,
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE MOGI-
MIRIM
Portaria DRE-18, de 23-04-2020
Dispõe sobre Autorização de Instalação e
Funcionamento de Polo de Apoio Presencal
A Dirigente Regional de Ensina, da Diretoria de Ensino -
Região de Mogi Mirim, conforme a Decreto 57.141/2011, com
base no artigo 14 da Deliberação CEE 97/10, Parecer do CEE
96/20, além do que consta no Processo CEE B0463312019,
expede a presente Portaria
Artigo 1º Ficam autorizados a instalação e funcionamento
de Polo de Apoio Presencial, situado à Avenida Bemardino de
Campos. 730 - Amparo: SP, a pedido da Escola Técnica Tap
Cursos do BrasilRS, em parceria com à Empresa AECOMP
Escola de profissões, já aprovado pelo CEE no Parecer 96/2020
em 01-04-2020. À Insttuição é mantida por TCB POA Cursos
Profissionalizantes Lida-Mé, com sede na Praça Pereira Parobé
130, 5º andar, Cetro, Porto Alegre - R$.
Artigo 2º - Os responsáveis pelo Estabelecimento de Ensino
ficam obrigados a manter adequados às normas que forem
baixadas pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação e às.
demais instruções relativas ao cumprimento da Le 9.394/1996,
é à disposição da Supervisor de Ensino os seguintes documen-
tos: Regimento Escolar Plano de Curso e Proposta Pedagógica.
Artigo 3º - A Diretoria de Ensino - Região de Mogi Mirim,
responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensina,
2elará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em
decomênci desta Portaria.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Extrato de Contrato
Ordem de Serviço: 01/2020 - DEMGM
Processo: SEDUCLPRC-2020/18035 - DEMGM
Comtatante: Diretoria de Ensina Região de Mogi Mirim
CNPJ: 46.384.111/0096-00
Contratada: L Jorge Manutencao em Geral
CNPJ: 30.282.211/0001-25
Objeto: contratação de manutenção hidráulica e na rede
pluvial - sede da DERMGM
Tipo de Licitação: Dispensa de Licitação
Valor total do contrato: R$ 4.700
Fonte de Recurso: 003001051
Natureza da Despesa: 33903979
Data da assinatura da Ordem de Serviço:08/0412020
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE PIRACICABA
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 23-04-
2020
Declarando constituida, de acordo com o Decreto 52.344
de 09-11-2007, a Resolução SE 66/2008 e a Resolução SE |
799008, a Comissão Especial de Avaliação do Desempenho
da E Prof" Jethro Vaz de Toledo, juisdicionada à esta Direto- |
ria de Ensino: Abilio César Bortoeto, RG 16886631-615P. CPF
154.805.018-01, Vice-diretor de Escola; Amaro Cesar Resende
de Oliveira, RG 26769490-1/SP, CPF 194.162.678-56, Professor
Educação Básica Il, Fábio Luis dos Res, RG 23290612/SP. CPF
139,673.108-33, Professor Educação Básica
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE PRESIDENTE
PRUDENTE
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 23-4-
2020
Homologando, com fundamento na Lei 5394/1996, na
Deliberação CEE 09/97, indicação CEE 13197 e demais normas.
vigentes, à ita do parecer conclusivo do Supervisor de Ensino.
responsável pelo estabelecimento.
Plano de Gestão Quadilenal 2019-2022 da seguinte Escola:
EE Marechal do Ar Márcio e Mello
Portaria 18-2020.
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 23-4-
2020,
Homologando, com fundamento na Lei 9394/1996, na
Deliberação CEE 09/97, indicação CEE 13197 e demais normas.
vigentes, à vista do parecer conclusivo do Supervisor de Ensino
responsável pelo estabelecimento.
Plano de Gestão Quadrienal 2019-2022 da seguinte Escola
EE Prof Hugo Miele - Portaria 18-2020.
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 23-4-
2020
Homologando, com fundamento na Lei 9.394/1996, na
Deliberação CEE 09/97, indicação CEE 13197 e demais normas
vigentes, à vista da parecer conclusivo do Supervisor de Ensina
responsável pelo estabelecimento.
Plano de Gestão Quadiienal 2019-2022 da seguinte Escola
EE COMENDADOR TANNEL ABBUD
Portaria 20-2020,
documento
assinado.
digitalmente
| DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO JOSÉ
DOS CAMPOS
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 23-04-
2020
Designando, em atendimento 30 disposto no artigo 67 da
Le 8.666/93, o Executivo Público: Lawrence de Miranda Araújo,
RG 20.785.392-9, como Gestor do Contrato Terceirizado de
Prestação de Serviços de Impressão e Reprografia Corporativa
para atender a sede da Diretoria de Ensino — Região de São
José dos Campos.
Comvato 06/2017
Processo: 1529/008012017 (SPDOC 1559870/2018)
Comratada: R Soluções para Documentos Eri - CNPJ —
26.865.015/0001-06
Portarias da Dirigente Regional de Ensino, de 16-4-
2020
Die sobre aprovação do Novo Piano de Curso
Tecno
A Diigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino -
Região de São José dos Campos, com fundamento na Li Federal
9394196; Decreto Federal 5154/2004; Deliberação CEE 105/2011;
Indicação CEE 1082011; Resolução CNEICEB 062012, Resolu-
ção CNEICEB 01/2014; Deliberação CEE 138/2016; Deliberação
CEE 16212018 e Indicação CEE 16912018 e à vista do que consta
do datado de 24/01/2020, expde à presente Portaria
Artigo 1º + Fica aprovado o Novo Plano do Curso: Técnico
em Veterinária, Eixo Tecnológico — Ambiente e Saúde, Carga
Horária de 1200 horas, junto ao Colégio Tableau - Unidade
situado à Avenida Dx Nelson D'Avila, 363, Centro São Jasé dos
Campos - SP mantido por Tableau Educacional SIC Ltda, CNPI
69.111.22710001-00.
Artigo 2º - Os responsáveis pelo estabelecimento de ensino
ficam oligados a manter adequado seu Regimento Escolar.
Plano de Curso e Plano Escolar às instruções reativas o cum
primento da Lei Federal .394/96 e às normas dos Conselhos
Nacional e Estadual de Educação.
Artigo 3º - A Diretoria de Ensino — Região de São José dos.
Campos, responsável pela supervisão do estabelecimento de
ensina, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas
em deconência desta Portaria
Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Dispõe sobe aprovação do Novo Plano de Curso
Técnico
A Dirigente Regional de Ensino da Dieta de Ensino —
Região de São José dos Campos, com fundamento na Lei Fetal
3394/96; Decreto Federal 5154/2004; Deliberação CEE 10512011,
Indicação CEE 108720; Resolução CNEICES 06/2012, Resolu-
ção CNEICEB 01/2014; Deliberação CEE 13812016; Deliberação
CEE 1622! e Inicação CEE 1632018 e à vsta do que consta
do Protocolado SPDOC — 198401/2019, expede a presente
Portaria
Artigo 1º- Fica aprovado 0 Novo Plano do Cuso:Ténico
em Administração de Forma Integrado ao Ensina Médio - Eixo
Tecnológico - Gestão e Negócios Carga Horária de 4560 horas,
jumo ao Colégio Tablesu - Unidade 1, situado à Avenida Dr
Nelson D'Ávila, 363, Cet, São José dos Campos - SP. mantido
por Tableau Educacional SH Ltda, CNP 69.111.227/0001-00.
Artigo 2º Os responsáveis pelo estabelecimento de ensino
ficam obrigados à manter adequado seu Regimemta Escolar
Plano de Curso e Plano Escolar às instruções reativas ao cum-
pimento da Le Federal 933476 e às normas dos Conselhos
Nacional e Estadual de Educação.
Artigo 3º - A Diretoria de Ensino — Região de São José dos
Campos, tesponsável pela supervisão do estabelecimento de
ensino, zlará pelo fil cumprimento das obrigações assumidas
em decorência desta Portaria.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Portaria da Diigente Regional de Ensino, de 9-4:2020
Declarando Regularizada, em atendimento à Portaria do
Coordenador da EL, de 30-4-2008, publicada no DO. de 1º-5-
2009, eativa à Cassação dos Cursos do Centro Educacional São
Paul, com fundamento no item 4.3 da Indicação 8186, e nos
termos da Deliberação CEE 18/86, à Vda Escolar das aluna
Juliana Jerônimo Madalena, RG 44.906.260-05P efeente
ao Ensino Fundamemal e Ensino Médio, concluídas na ano de
2008, tendo em ita o tempo decoro.
Gislene Marques de Andiade RG 23.134.444-25 eferente
ao Ensino Média condído no ano de 2001, tendo em vita a
tempo decorido.
Homologando, com fundamento na Le Federal 933496,
Indicação CEÊ 08157, indicação CEE 13/97 e à vista do Parecer
Concsivo do Supervisor de Ensino responsável pela análise da
documentação e pelo estabelecimento, o Plano Escolar extem-
porâneo de 2018 do Colégio Tableau. SPDOC-457261 12015.
Despachos da Dirigente Regional de Ensino.
De 13-04-2020
| Processo ne SEDUC PRC-2020n5513
|. Imeressado: EE Dx Pedro Mascarenhas Dieoria de Ensino
| Região de São José dos Campos
| Assunto: Doação de Bens Móveis! Doação de Terceiros —
Pessoa Física
no item 2 da alinea “b” do Inciso IV do Artigo 80 do Decreto
571412011 e Resolução SE 45/12 sem quaisquer ônus para à
| Administração. o recebimento de uma Impressora HP Neverstop.
e uma Impressora HP Colo Laser Jet por doação de Mara Lúcia
Fraga, ficando igualmente autorizado ao Núdeo de Adminstra-
ção desta Diretora de Ensino firmar os termos de doações e
| adotar as providências necessárias à incorporação contábil dos
| bens móveis ao patrimônio estadual
| De os-04-2020
| Processo nº: SEDUC-PRC-2020115419
Imeresado: EE Prol* Márcia Helena Barbosa Lino — Dieto-
| ria de Ensino Região de São José dos Campos
| Assunto: Doação de Material Permanente! Convênio FNDE!
MECIPODE 2018
Em face do processo em epigrafe, com fundamento no
| item 2 da alinea “b” da Inciso Vi do Artigo 80 do Decreto
| 57.14120N e Resolução SE 45, de 18-04-2012, retficada em
| 24-04-2012, autoriza, para uso da unidade escoar e sem qual
| quer ônus para à Administração o recebimento em daação dos
bens pertencente à Associação de Pas e Mestres, cujas ata de
deliberação e notas fiscais Se encontram acostadas nos autos,
ficando igualmente autorizado ao Núdeo de Administração
| Emfacedo que consta dos autos, autoizo com fundamento |
| DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO ROQUE
Etrato de Contrato
Termo de Aditamento
Quarto Termo de Aditamento Contratual, objetivando a
renegociação de preços unitários
Informação CCONTICOF 36812020 de 18-03-2020
Processo 387/0081/2016 — SEDUCI152273012018
Pregão Eletrônico: 0212016,
Contrato: 042016
Objeto; Prestação de serviços de gerenciamento total do
ambiente de impressão, reprografia e digitalização de documen-
tos (outsourcing de impressão)
Contratante. Diretora de Ensino - Região de São Roque —
CNPJ: 46384.111/0084:77
Contratada: Imporunvest Importação e Comércio Ltda —
CNPI: 74.537.74710001-10
Data da Assinatura do Termo de Aditamento: 06-04-2020
Vigência: 15-04-2020 à 14-07-2021
Valor Total Estimado da Redução. R$775.80
Classificação Orçamentária: 12.122.0815,6178.0000.
Extrato de Contrato
Termo de Aditamento
Quinto Termo de Promogação de Contratos de Serviços
Comínuos
Informação CCONTICOFI 369/2020 de 18-03-2020
Processo 387/0081/2016 — SEDUC/15227302018
Pregão Eletrônico 02/2016,
Contrato. 042016
Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento total do
ambiente de impressão, reprografia e digitalização de documen-
tos (outsourdng de impressão)
Contratante: Diretora de Ensino - Regido de São Roque —
CNP: 46.384.111/0084-77
Contratada: Importinvest Importação e Comércio Ltda —
CNPJ: 74537.74710001-10
Data da Assinatura do Termo de Aditamento: 06-04-2020
Vigência 15-04-2020 a 14-07-2021
Valor Total Estimada da Promogação: R$ 10.288,35
Clostficação Orçamentária: 12.122.0815.6178.0000
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SUMARÉ
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 23-04-
nos termos do Decreto 64.18712019,
Lei Federal 9394/96 e à vista do Pare-
cer Condusiva do Supervisor de Ensino, responsável pelo
estabelecimento, o Plano Escolar 2020, do Colégio Trilha das
Letras, situado à rua Capitão Lourival Mey, 300, Remanso
Campineiro, HortolândiaiSP.
Saúde
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SS — 55, de 23-04-2020
Estabelece a transferência de recusos frances
ros do fundo Estadual de Saude para Fundos
Municipais de Saúde, em consonância ao progra
ma 6273 - Desenvolvimento de Ações de Saúde
decorrentes de Emendas Paramentares, para o
financiamento de ações e serços para assistência
mtegra à sabe da comunidade
O Secretário de Estado da Saúde, considerando:
- O que dispõem os artigos 165 e 166 da Constituição da
República e 175 e 176 da Constituição do Estado de São Paulo;
= 0 Decreto 53.019, de 20-05-2008 que em seu art. 3º
contempla a previsão de transferência aos Fundos Municipais
de recursos destinados a atender situações emergenciais ou de
| riscos sanitários e epidemiológicos vinculada à observância das.
disposições de ato normativo a ser emanado pela Secretária de
Estado da Saúde
- à Resolução 55 55, de 21-05-2008 que, em seu art.1º,
prevê as transferências aos Fundos Municipais de Saúde para
programas e projetos municipais no âmbito da atenção básica,
“componentes de programas e estratégias do Sistema Único de
Saúde do Estado — SUSISP e outras ações e situações emergen-
ciais ou inusitadas de riscos sanitários e epidemiológicos por
intermédio de resolução específica:
- a necessidade de prover aos Municípios recursos financei-
1Os que garantam a necessária e adequada assistência à saúde
à população.
= QUE OS Tecursos à serem transtendos 205 Municípios —
Amex À já foram consignados em 2019, por força de ementas.
impositivas, devidamente inscritas em Restos a Pagar,
= QUe OS tecuisos a serem transferidos aos Munichpios -
Anexo, referentes à 2020 integram o Orçamento da Pasta;
| a necessidade de adoção de estatégias que assegurem
| os níveis de efidência e eficácia na gestão do Sistema Único
| de Saúde:
Resolve:
Artigo 1º - Efetuar transferência de recursos financeiros,
| por imermédio da Secretaria de Estado da Saúde de São Paul,
| do Fundo Estadual de Saúde, aos Fundos Municpais de Saúde,
| para cumprimento das Emendas Parlamentares, conforme ANE-
XOS | e , para fortalece as ações e seniços de assistência à
saúde da comunidade. em consonância ao programa 6273 —
Desenvlvimento de Ações de Saúde decoremtes de Emendas.
Parlamentares.
Parágrafo Único - É vedada a destinação para pagamento
de pessoal ou encargos sociais, conforme 0 art. 166, 4 10º da
Constituição Federal,
Artigo 2º - Os recursos financeiros, referidos no artigo 1º,
serão repassados aos Fundos Municipais de Saúde, em parcela
única, vinculadas sua utilização, pelos gestores municipais, no
custeio de ações de saúde e investimento, voltadas diretamente
à assistência à saúde.
Artigo 3º - Caberá ao Gestor Municipal para efeito de pres-
tação de conta, apresenta, à Secretaria de Estado da Saúde,
no Relatório de Gestão Anual, de forma destacada e detalhada,
as ações e serviços realizados com os recursos financeiros.
indicados nos Anexos | e l obedecidas as demais condições da.
Resolução S5 55, de 21-05-2008.
Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
sexta-feira, 24 de abril de 2020 às 03:12 05.
desta Diretoria de Ensino a firmar os termos de dação e adotar | publicação.
as providências necesárias ao cadastramento e incormoração | JOSÉ HENRIQUE GERMANN FERREIRA.
contábil dos bens móveis ao Patrimônio do Estadual. Secretário de Estado da Saúde
ANEXO |
RESOLUÇÃO 55 5512020
com mr EO mano am
1 Aguas de Santa Bártara 20º9082. 0017 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA. INVESTIMENTO R$ 100.000,00
2 Mto DOISMSO PREEMURA AMC! OE ANA casta eSSasooga
3 Ana NOISOOLDOSS PREENURA AMNCAL DE AMERICANA Mesmo astmgom
4 ima tada SORA MEFITUA MINA DE AMÉRICO BRASLENSE STNENTO SIS
5 Amicotadene IOSORRDAIS PRFETUR UNA DEANÉRICO BRAS custo Ssnotaan
é dm JOSIAS PREFENUNA MINI. DEAMPAÃO custo Ssnotaar
7 tdiãa SONO? PRFETURA MUNGALDEMMALHNOA MESMO as t0aca0)
2 tgada DOOM PRETA MNA. DEANGATUDA uso stsozonao
3 tb DOSZTOTIS PREF MC. DEAN custo aSsesoago
O Potente SONHOS MEET MMC DE AL esmo assa
Nº Mgueáta SORRAS EFA MINC DE AREIA so ag icoggo
nº Magna SOULS PEFSTURA MUNCAL DE ARAÇARIGUAMA E)
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www imprensaoficial. com.br
sexta-feira, 24 de abril de 2020
Diário Oficial Poder Executivo - Seção |
São Paulo, 130 (79) = 27
2
su
5
genes
Sa q
asa
E
E
vã
a
a
'B
m
Hi
'B
a
fama ER]
msaGs
mansa
1
saia
Eur
magia
E)
E
Ionássé
seo
demo MOITA
msoisao
mas66
mussias
ET
E
asim
maisas
E
Eua
EE SESEREEES
$
mania
mmaismo
OSHO
mauisão
E
mosto
mensais
mois
mis
meios
E)
ET
FE E FERE
SemERIE
Ê
H
onda r6s6s
mtos
nesta
Ces EUADES
Gama sao
cá miças
Gaara EUA
cad amssõo
Gra meigo
Compra, aéreas
88 É
Ê
OE]
Complpotaisa IDAS
Campos sn iso
as
ET]
mean
maes
so
rsrs
E
E
maos
maatsm
E]
manso
ER]
mass
Et]
Gomes o
Grata
[=
Calotaio
[e
cpa
Capa
Crato
Caopoda
Crada
(pia
Caps
Grpoda
Canada
Gaiaa
cabra rs
Cmadsímes SI]
Gshs ns
Cada SIS
Cego mnuissa
Cro migo
Cego E
Cesralmp musa
Co mes
Cod E
Cos mente
Cotdo E
Condo EE]
Gm EV)
Couda
oo
um
Gu
Gu
uam
Cauã
Ch
cuta
Desa
Dara
Doado
Doca
Comenda
Deo
Dema
rt
tetutates
Erméndos
Es So do
mouiço
E
EU]
srta
ROMA
E]
mois
E
msvau
menvisem
ET)
amnaissu
E)
mtansç
E
EA
Ion
E
oi
ars
E
oem
E]
E)
E
onças
Igor
reserços
Eq
roms
so
Tons
tuéas
Ietasno
EUA
ass
Ioriisso
as
ET]
masies
tuas
Ioassa
oiço
Imbuia
masai
massas
REEF MON DE A
PRETURA MINA DE BAHA
PREEURA MINA DE
RERUM DE
PREFURA MINA DE ATOS
PREETURA MINA DE ATOS
PREETURA MINA DE BAIAS.
PREETURA MANICA DE BA
PREEURA MINC DE BSEDQURO
PREFEPVRA MINC DE EEDQIRO
PREFIRA MON DE ERMADINS 0 CAMPOS
PRE MINC DE EA
PEER MINA DE REMO
PREV MANGA DEEM
PRE MINC DE EMOGA
PREFIRA MINC DE BA
PREEMARA MINC DEAL
REETURA MINA DE BRT MEM
PREFIRA MANGA DE TE
PERUA MINC DE CATE
PRA MNA DEU
PELA MONDE OA
PREFERAMUNCA DEM BSS DOS DOES
RESET MON DE RUC
RETIRA MUNCA DE GRE
REA MANCPADE CONS
EFETUA MONCIA E BA
RELA MON 2E BA
PREFIRA MON 2E BETA
PREFELRA MUNCA E CABRÁUIA PALUSTA
PEETURAMONCA 2E CABEM.
PREELRA MONICA E CAÇA
PRETA MOC E CACHOESA ASA
PREEURA MACA! SE CMC OADE
EEN MINC CARAS
RETIRA MONCPLD CARRAS
REU MINC DE CARAS
PREETURA MUNCM é CAUÃ
PEER MANCL2E CAUMR
REETURA MACAE CARL
REEURA MANICA ECN
PEER MINC DE CIMPRAS
PEETURA MANDE CANAS
PREFEVRA MINC DE CNS UM PASTA
REEURA MANCADAS DO DÃO
REETURA MONICA DE CSS DO DÃO
REFEURA MINC DE CANNA
PEER MACAE CAMAS
REETURA MANCAL2E CAPS OT
PREENURA MONICA DE CAMA
PEER MANCA2ECAA
REFEURA MINC DE CAI A
PREFEURA MONICA 2ECAGU A
REEURA MNA E CAPA
PREEPURA MINA DE CAMARA
PREEPURA MANGA ECA
PREEURA MNA 2E CAMARA
REEVRA MNA E CAMARA
REU MACA 2ECAMAÇUA
PREEIRA MINC 2E CASA BANCA
PREFEVR MINC 2E CASA RANA
REEURA MINA E CASSA DOS COQUEROS
PREEURA MINC DE CATHO
PREEVRA MINC DE TA.
PREEVRA MINA E CRQUO
RELA MINA E CRQUHO
REERAMUNCEA E AQUA
PREETURA MINA E CSA LANGE
PREEURA MANCALECONCA.
REEIRA MUNCA SE CON.
PREEURAMUNGPA CONCUS
REBEL MINA E CORDERÓROLS.
REEURAMUNCPA SE CONNE NACEDO
EE MUNCPA E COS
PEER MUDE RA
EE MUNCA DE CRAERO
PEER MANCA SEGURO
PEER MUNCADECRO
RETIRA MONDE CRURRO
PREMIA MUNCA DE CARO
PETI MUNA DE CUÃO
EE MUNA DE QUÃO
PERA MNA 2E A
REETURA MON! DE DESCAMADO
REERA MUNCAL DE DMA.
e)
amo
RECURSOS ARAGÃO DENÁGUSE
EQUAVEOS PA CODE DucêsOs
DOM
ago
qem,
ADÃO De oupaetos
AG SÇÃO DE AMU CA
AGO DEANBUNOA
ceu: conrção
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA.
CB Ns IDAS ASAS DESDE 0O
MANO EA
usa
Ec ção
caso
custeio
Aos e eva
cost
Jorgução e omuDo eo
socos MAL
ECOS A ISTO DE VEDGAMOS
ARA OMAN DE TA.
cusrao
cus
cmo
cus
amoo vos
E
EM ATOS
Aço ce emas
Ação evecaO
caso
ANESTESIA DE SAE
EM DOVINCE AAA
AQUÇÃO DE EQUPAMENTOS
coro
caso
dao
esouos
atu ev
cumgone
cosa
CASO aco SEARA
QUÃO DE AMB A 500
POSTO DES CEA
caso SANA CA
caso
arm
arm
co
aan
Aço dead
ARO MA AA O 1
ARTES ASA CGA DE SR
Aeon
GS DEDE A COMBUE AN
creo
Cusrao
AQUSÇÃO DE EquPnNTOSA sex
EVOCAR AMAR
custo
tusão
CSN UMAS As DE saoE
DOMINO sa
cusrao
CSA CSA E cs
ECA RAÇA
cusrao
as
Noção e uva
as
atuo Dev
SORA E POSTO DE sine
AQUSÇÃO DENUNCIA
AQUISIÇÃO DE VELO
atuo Devo
co
cre ce ovo
co
co,
AQSÇÃo EV VA DADA PA
SECA A ESA COM
DEC NR AOE RA
AQUÇÃO DE VELO
cosmo
custo
cus
ARUSÇÃO DE QUPAMENOS SMA SA
CAE GRRERO
caso
usa
Asi é sto moncoscêeo
NE] ES PARA DA OMS DO
vos DE Co
sro
custa.
AQE Dé O ori rss
MEO ALAS! DE LOCOMOÇÃO!
PRA MC! EDNA atuo DEC
RETA MACA! SE DMD AN. AQsção ea
PEREIRA UNGRA E DUDA AQsçÃo DE NCIA
PEER ONA SE DONOS EGO PRANTO US
PREFENVIA MUNCEM DE DUARTNA AQuÇÃO DE Mud.
PRETA MNCPAL SE DONO ato
PREFIRA UNA SE BI DASAMES custo
PRFTUA MACD BM! ASAS cus
PREETORA INCA SE SATO SAO DO PA. CUSTO
PREF MCP DE ESPRTO SAIO OPA. cut
PEER MIA DE LCD DA COMA PALA CUSTE
PRETA MACS FEMADÓRS am
PRETA MNA FMAOÓRS aus
RTAC DE FRA DEVISCNCHOS CUSTO
PREFERIA! EFE SVASCTNCOS QUÃO DEAMEÁN
REAR MINC DE ERA DEVSCONCROS
PE A SA
PREFEITURA MUNICIAL DE FLÓRIDA PAUSA.
PRA A
MAMONA SECCO NONO
PRE MNCPASINC DARIA
PET MAN é CARE VON O
PRETA CBR ON
RENAN E ÇA
PERNA GA
PREFEMTURA MUNICEAL DE GUARA.
PET AGA
PREFEITA MUNICIEML DE GUAPAÇU
PEA EG.
PRESA GA.
ETA MANA é uh
PRETA ÇA
PEA NGS
PEER MANCA 2E GUN UETÁ
PREFEITURA MUNICPAL DE GUAREI
8 decudaçãa
digitalmente
CUSTE DO »OSPTAL REGIONAL OR OS
RDUCO Ca
Apa é Au dc
cisão
custo
o)
AQuSçÃo é squpaeços
custão
E)
Ação e supeos
AQUSÇÃO DE SQUPAMENTOS
AÇÃO é TRO Cave
cura
cos
agdaca
compor
san
Ação é supmeos
Aço VOS a.
DEncs
ço dem
asa
asma
Astsamam
asma
ASISamar
asma!
asma
asma
Asma
Ascom
EsISaoon
Aston
Astéacona
asttagogo
RETO
asma
Esso
Aston
estaca
Rssmacnan
RSISaoma
Aston
CTT
Aston
astmagoa
TO
ASIA
as Uan
asa
asma
asian
Esto
aaa
Astonmado
asma
asrisama
astomo
toma
Ama
asteoonar
ASmamay
ASS
Among
Rtmoma
Assam)
As tsâomgo
Astmoman
esimomar
Aston
Asmaoon
Astmamao
ET
as tmomao
aStmnomap
ASsmmoaoo
Emo
Rsamomo
Asisaonao
Rsimomoo
Ss vmooo
As momgo
AS TOMO
Estao
ASmiBoogo
astmomor
RSISagago
AStagaan
ASmongo
AStmaçoo
AS tonomao
ASoao
RSISaooa
ASTM
astaoma
Astonoago
Asma
ASTRO
Astor
Esto
RS tmomgn
Smam
asa
asma
m
mu
1%
m
m
m
m
1”
m
w
»
?
$
1%
w
w
18
E]
m
m
'm
1%
'g
1%
”
a
8
m
CPEPERE
ERR UU
m
EO
m
m
m
E
m
m
m
E)
m
m
m
m
m
»
E
m
m
»
E)
m
Es
EETETTTE
ERREEES
IH
UE CESESS EIS
H
5
H
E:
ERES
dê
penses
Em
Messe
Hit
Noe gata
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garant
quando visualizado diretamente no portal www imprensaofici
sexta-feira, 24 de abril de 2020 às 03:12:06.
mos
EE
oia
monutéms
ass16m0
E]
EE
mesas
tomo
srs
sad
és
mago
saisas
most
mois
E
E
mozoigs
EU
xmérsso
E]
mos
massa
EE
mon Is
montam
mania
moniss
monaisso
E]
amoriças
moça
moesteá
mossiggu
Imiuiço
mesensa
E
msiço
E
aminisem
mansa
amoseigoo
ERA
E)
E
mmtonssã
EUR]
ET
maia
Iara
Ia 1uo
E
nega
esa nçgm
ET]
azoto
tam
ET
mas
nan
moi
mos
seas
mass
E)
ms
E
manias
mos
E
misigms
mosat6oo
mosEm
msg
moças
E
EE]
E
E]
Amuátss
mon
mom is
most
E
E]
moaiems
E
mousse
OisIM
meia
E
mosto
E
momnisão
E
ES
momnigas
mantem
E
E]
EA
masetg
mois
misos
Er
E]
miss
E]
mois
oásis
Eur
EEN
ETA
E
PREESITURAMUNCA DE GUARA
PRETA MUNCPA DE GUARA.
PRESTAR MNA DE GURUÁ.
PRETA MANIA DEGURHOS
REEPURA MINC DE UMAS
PRETA MINC DERA
RIU MANDE NG
PRETA MINA DE AA
FIT OCA DUDE
PRESTAR MONSIPADE
PREESIIRA MON DEIGUE
PRSETURA MINC DE PLA
PRESA NUNCA DE PLA
PRESTA MUNCPAL DE RARA
PRETA MONICA DE A!
PRESTA MON DEPARA ASA
SEITA MINA DE ATA
PREEITURA MUNA DE TATA
PESTIRAMUNCIA DE ATNNGA
PRETA MUNCA DE ANNA
PESTURAMUNCPA DE AZIA
PRETA MUNCPA DE MM
PRETA MNA DE AM
SUMA DERA
RETURN DE AOL
PREF DE
PRETA MNA DE A
PREFETUA MINA DE TAQUQUE CTA
PREFETURA MANGA DE TAQUAQUECTIA
PRETA MONICA DEE
PSTU MACA DE
PRESTA MINC DEM
PRESTA DEM
PREFTURAMANSIA! DE BOA
PRETA MNGIAL DE
PRESTA MNA DE AGUA
PREFETUMAMONAL DE GUAM
PREFETURAMANCA DE AGUA
PREFTURAMANGAL DE AMBERO
PREFTUMA MNA DE AMBERO
PREV MONCPA DE ANO
PRESTA MONCALDEMAY
PREFTUAA MANIA É AÃ RAMAL»
PREFETURA MUNICIPAL DE 10 BONFÁCIO
PRSETURA NANCRAL DE JO NESQUIA
PRETA ONA ELO NESQUA
PRESTA MONICA DEAN.
PREFETURA MUNICIPAL DE IGUMÁ
PRESTA ANGRA É AGUA
PRESTURA MON DELAGONMA
PRESTA MONICA! ELANANAL PUTA
PRESTUBA ONGPAL E ENÇ AULA
PRETURANOMGA! DE ENÇÕ PASTA
PRIMA MONGRAL DELMERA.
REBITURA MON DE IMERA
PRESARAMUNCA DEMO
PREFIRA MONO DE LMDÓR
PET MUDE LAS
PRESTA MINA DE LIS
PRESTAR MUDE LOIRA
PRESTA MUNICIPAL DE MAGO
REST MUNCADE MMA
PESTURAMUNCPA DE MARQUE
PRESTURA MNA DE MAPA
PESE MUNCA DEMAPORÁ
PRETA MUNCH DEAL
PSTU MNA DEMATNÓRS
PRESTA MU DEM.
PRESETURA UNA DE MBNOONÇA
PREESTURAMUNCA DEMERCUNO
PEER MUNCIA DEMESÕPOUS
PSETURAMUNGRA DE MRS DOE
PASTA MUNCA DE MR ESTA
PRESTA MNA DERA ESTA
PRETA MUNCA DEMRACÓPOUS
PREFEITURA NUNICPAL DE MANCÓPOUS
PREETURA UNA DERA: O PAMAMEVA.
PRESENCA DEMRASSÁNOU
EFETUA MNA DE RSS
PRESSAMANCPA DEMOCOCA
PREF MUNCA EMOGIDAS CAES
PREETURAMUNICAL DEMOGIDAS CAES
PRETA MA DE MOKA DAS CAES
PREFETURA NUNCA DEMOGI RM
PRSFETUAMUNCRAL DE MONTE MSG DO SUL
PREFTURAMUNCA DE NONE MSG DO SUL
PRESTA MNA ENO EMA.
PRETA MUNCPAL DE MOVE ASTRO
EFETUA MINC DEMO VER
PEFTUAAMUNCAL DENDRNO AGUDO
PESETURA MNA DE MORNO AGUDO
PREFETURAMONCRAL DE MORRO AGUDO
EFETUA MNA DE MORO AGUDO
PREFETURA MONICA. DE NORUNGARA
PREV MONICA DEMARAOBA
PREFIAMINCA DE MAOEARA
STR MNGA DE NO
NINA! DENOMA CAMERA
NUNCA DENOA ERA.
EFETUA MONCIAL DE NDA GRANADA
INCL DENOMA GAMA.
RETIRA MINA DE NOVA LUANA
PREFEITURA MUNICPAL DE NONA LIT ÁNIA.
PRESTA MU DENCNA CSA
utentcidade deste documento
custe,
Quão emu
AEDES ARA COMBNEADENGE
custe
AQUSçÃO DE EquPAMENTOS
ÇÃO E TOS
AQUIÇÃO DE AMBULÂNCIA
usa
AQUEÇÃO DE AMBUNCA
ARUSÇÃO DE VECAOS
Custe
AÇÃO E QUPAMNTOS AROS AL
MOC ENA
as
so ec
CUSTAS ADE.
cus
ço Eca
USAVA DA SANA ADE
MSERCÓRDM DE PÁ
AQUISIÇÃO DE VAN PARA TRANS: DE SACENES
QUÃO E UPAS ARA (55
vis BS
Quo eus
user
RENA RUMO SANA ADE
VIA DE PARTA
AQuçÃO 0 EQuaTOs
cum
CAST a 0 ce meção ha
ção Ive vação
DE INDADEDE AMÁCAVO.ATEMÓNE AA
EBOMENO DONA 3 MINC
RECURSOS PARA CUSTE DA SECRETARIA DE
SAE DOM DE TA.
RECURSOS PARA FINS DE INVESTIMENTO EM
NSUESTRIFIRA NOS SERÇS DE Ad DO
VANDER RS ASA
vaca é suce
custo
suo ec sm
custo
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
custo
aquidopéveas
AQUIEÇÃO DE EQUIPAMENTOS AA SAÚDE
AR DE EqUPENTOS
sda Devo
ces
AQUÇÃO DE EQUPAMENTOS
aum
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS FARA =OSPTAL E
TESE VINGAR
custe
cum
OBRA NAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE DO
MONO DEMO
COR ÇÃO, REA EMLÇÃO AUS DE
ARO CLA
ECOS PCS Sc DE
SE DO MACD DEIMORA,
Mione vao
ai
como
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
dE
a
E)
Judo Des
ARO DE EnueaMetos
case
ao
Ação oe cqueaMeto
ço evo E
DERINTS
aqueçdoséeao
AQUEIÇÃO DE EQUANENTOS:
as
QUÃO DE dc Pa tc
MON E >EDE RA
REFON DE RÉ DO CONTO DE AE
NASA GRE
queda eeíuo
AQUEIÇÃO DEVE.
CUSTO CAST PAS ÃO
VE DEPALO CS
RARO SAMA SARA MATAR
Use rg
cume
CD DERANOD
ausdo evo
ada
AQUEÇÃO DE ANBULÂNCIAS
cus
E
quão e sopas
quão e coupe
quão eo AC
caso
VA PATAS Ecs
ala
atuo nen uo
NA SEE,
AQUIÇÃO DE AMBUÂNCA
Aço ASR és
caso
cus
Equpavos
Agua Dev os a rom
me ENIS
AQE DENUNCIA
uso
co
caso
aQução De queres
AQUEÇÃO DE VEÉCJLO PAGA O BEM ESTAR ANAL
curto
acusa newcao
uso
AQUIÇÃO DE ANGULÂNCIA GRANDE
usa
AGU DE ARCO CRÚRGCO A DOS
somos
ARS DE Eupaeos
AQUSÇÃO DE ECO PRA OA
slowdos
aquagdopevecao
curto
oe paes
ANS Oo PA
EPA CoprÓGicO sa
AQUÇÃo EFA,
curado
am
amo
custa;
cs
AQUESÇÃO DE ANBULÂNCIA
as
oa
NÃo Básica
asrmacgo
asma
emma
assa
estaca
assmacaao
astmacona
assa
asttacoam
asma
Stan
Astmadona
astmacoo
asriacoo
astmacaar
asma
asma
aStmacona
estam
asma
asma
sanar
Roma
ssa
amam
Reumam
asmamem
Runoam
Amon
assar
Rsisamm
Rsistomar
ASsmnongo
Riso
Aston
Assmomar
Astor
Rsimamor
Asa
Rsrsamam
Assam
Aston
estooomar
Asma
Asma
astmanao
asma
asteca
aSvmanaa
aStmacaon
estan
astmanao
astanao
RETO
astra
astra
asma
asma
CET
astmaoan
asma
Stan
EETtO
asteca
assumam
assar
Asma
assumam
sum
asma
asa
Rama
Rsimaam
asno
Rama
simon
Aston
Ruan
Assam
sra
Asuma
ASisngo
Rian
amam
Rama
simao
Rom
Romao
astmamar
Asma
Rss
asian
Simao
agtmoongo
asisaotm
astmomar
armam
Assam
Ramona
AStago
among
asian
Aston
Astor
RETO
Rssaomao
astmaoon
RStmacaa
Rstmoao
RSisamngm
asma
RSisacom
Smam
sam
Asuma