materia nº 15/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282
www .laranjalpaulista.sp.leg.br
Câmara Ti al de ii Paulista
MOÇÃO Nº 15/2020 mu |]
PROTOCOLO GERAL 231/2020
Data: 20/05/2020 - Horário: 14:34
Legislativo - MOC 15/2020
José Francisco de Moura Campos, no exercício de suas funções de Vereadores e, em
conformidade com as disposições contidas no artigo 220, do Regimento Interno desta Câmara
Municipal, vem apresentar e posteriormente submeter à elevada apreciação desta augusta Casa
de Leis, a presente Moção de Apelo à Organização Não Governamental Greenpeace Brasil, para
que seja investigada a situação da qualidade da água fornecida pela SABESP aos municípios que
são abastecidos através do Rio Sorocaba.
De 2017 em diante, em repetidas ocasiões, a água do Rio Sorocaba apresentou alterações
organolépticas em relação ao seu sabor e odor, afetando diversos municípios. Este fato é de
notório conhecimento público, já que foi noticiado diversas vezes na mídia local e regional. É uma
triste problemática que vem se arrastando desde então e que tem afetado o consumo da água
do rio, bem como a pesca, as terras e o espaço no qual o Rio Sorocaba está inserido, prejudicando
substancialmente o município de Laranjal Paulista, pois temos de conviver com o odor fétido
encontrado periodicamente na água distribuída.
Esta Casa Legislativa já enviou à Comissão de Direitos Humanos da 1672 Subseção da OAB
de Laranjal Paulista e ao Ministério Público da Comarca a Moção de Apelo nº 1/2018, que pede o
apelo a esses órgãos em razão dos serviços prestados pela SABESP, além da Moção nº 4/2019 ao
DAEE, o que incluiu a investigação e análise completa do motivo do odor fétido encontrado
periodicamente na água distribuída em Laranjal Paulista. Também foram enviados ofícios à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Laranjal Paulista, ao Ministério Público e CETESB,
porém, até o momento não foi apresentado nenhum relatório conclusivo sobre a origem e qual
é a substância que está causando estas interferências na água.
Sabemos que há vários municípios que utilizam esta água para consumo, até mesmo ocorre
o consumo de peixes locais pela população através da pesca amadora. Também não sabemos se
a substância pode ou não causar algum dano à saúde da população. Estamos convivendo com um
problema grave e por isso precisamos fortemente do apoio de uma ONG reconhecida
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
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internacionalmente pela defesa do meio ambiente sustentável.
O vereador autor da proposta aguarda o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarem
esta Moção de Apelo, e após esse ato, solicita que seja enviada à ONG Greenpeace Brasil.
Laranjal Paulista, 20 de maio de 2020.
JOSÉ FRANCISC
Vere
Aprov ado em Sms A.