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CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282
www .laranjalpaulista.sp.leg.br
EMENDA Nº 2/2020
1º EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 22/2020
Art. 1º O Anexo Il do Projeto de Lei nº 22/2020, no que dispõe sobre a Câmara Municipal,
Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, Secretaria
Municipal de Administração e Finanças, Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e
Meio Ambiente e Secretaria de Serviços Públicos Municipais, passam a ter a seguinte redação:
001 CAMARA MUNICIPAL 35.000,00
010100 LEGISLATIVO - CAMARA MUNICIPAL
1001 Construção, Ampliação e Reforma das Instalações do Prédio
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
CAMARA MUNICIPAL
010100 LEGISLATIVO - CAMARA MUNICIPAL
2001 Manutenção da Câmara Municipal
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
CAMARA MUNICIPAL
010100 LEGISLATIVO - CAMARA MUNICIPAL
2002 Publicidade e Propaganda Oficiais
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa
Ta Ista
PROTOCOLO GERAL 322/2020
Data: 30/07/2020 - Horário: 10:11
Legislativo - EMEND 2/2020
ES CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
020100 SECRETARIA DE GOVERNO
2003 Manutenção dos Negocios Jurídicos
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
020100 SECRETARIA DE GOVERNO
2004 Manutenção da Secretaria e Expediente
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa 540.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
020200 SECRET MUNIC ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
2006 Manutenção dos Setores Administrativo e Financeiro
04 Administração
123 Administração Financeira
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
5.536.000,00
Total Geral do Programa
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
020600 SECRET MUNIC DE JUVENT ESPORTE E LAZER
2025 Manutenção do Setor DE Esporte e Lazer
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
021000 SECRET MUNIC DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
2035 Manutenção, Conservação de Ruas, Avenidas e Praças
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa
[A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
020700 SECRET MUNIC AGRICULTURA ABAST E MEIO AMBIENTE
2026 Manutenção do Incentivo a Produção Agricola e Controle Ambiental
20 Agricultura
601 Promoção da Produção Vegetal
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa 1.320.000,00
Art. 2º As alterações acima apresentadas deverão ser inclusas também no PPA Plano Plurianual
2018/2021 e na Lei Orçamentária vigente.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 29 de julho de 2020.
E CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 - Vila Campacci - Laranjal Paulista/SP - CEP 18500-000
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JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo adequar os valores a serem repassados a título de
orçamento a esta Casa, sendo o valor de R$ 2.904.000,00 (dois milhões, novecentos e quatro mil
reais) correspondente a 4,54% da receita corrente líquida municipal.
A Câmara Municipal já reduziu o orçamento em R$ 961.000,00 (novecentos e sessenta e
um mil reais) do valor inicial apresentado, pois entendemos que diante do momento difícil em
que passamos, todos os esforços devem ser canalizados para superar as adversidades que serão
impostas à administração municipal.
Diante dos fundamentos ora apresentados, proponho a presente emenda e solicito aos
nobres pares que deliberem pela sua aprovação.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 29 de julho de 2020.
CARLOS A BR
e SIR O
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