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PROJETO DELEIN® /2020
“INSTITUI NO MUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTA DIA MUNICIPAL DOS PROTETORES DOS ANIMAIS, DÄ OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
CÄMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA APROVA:
Art. 12 Fica instituido Dia Municipal dos Protetores dos Animais, ser celebrado anualmente, no dia 04
de outubro, com objetivo de conscientizar populacäo sobre importäncia do Protetor de Animais para
saüde püblica para protegäo promogäo dos direitos dos animais.
12 Dia Municipal dos Protetores dos Animais fica incluido no -Calendärio Oficial do Municipio de
Laranjal Paulista/SP.
22 Por protegäo aos animais entende-se conjunto de agöes destinadas promover respeito vidaeä
integridade fisica psiquica dos animais, visando seu bem-estar. Por Protetor dos Animais entende-se
toda pessoa fisica ou entidade sem fins lucrativos que desempenha, gratuitamente, por mais de dois anos
atividades que busquem proteger, cuidar, conscientizar resgatar animais em condicdes de
vulnerabilidade.
39 No Dia Municipal dos Protetores dos Animais, as escolas da rede püblica poderäo promover eventos
relacionados ao tema, como palestras, exibicäo de material audiovisual atividades artisticas ludicas,
visando despertar conscientizagäo dos alunos para necessidade de protegäo aos animais.
Art. 22 Fica reconhecido como servigo de Utilidade Püblica Municipal os servicos desenvolvidos pelos
protetores dos animais em prol de proteger, cuidar, conscientizar resgatar animais em condisöes de
vulnerabilidade.
Art. 3° Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicagäo.
Cämara Municipal de Laranjal Paulista, 20 de agosto
de 2020.
CARLOS ALBERTO RasSi
CÄMARA UNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÄCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praga Dr. Djalma Sampaio, 400 Vila Campacci Laranjal Paulista/SP CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282 www.laranjalpaulista.sp.leg.br
CAMARA UNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÄCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praga Dr. Djalma Sampaio, 400 Vila Campacci Laranjal Paulista/SP CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282 www.laranjalpaulista.sp.leg.br
JUSTIFICATIVA
Os protetores dos animais desempenham um servico indispensävel manutengäo da saüde
püblica, auxiliando uma fungäo essencial que, hoje, Poder Püblico em suas esferas näo consegue atender
toda alta demanda.
Protetores de animais desempenham gratuitamente extensivamente funcöes em prol da
protegäo dos animais, muitas vezes doando mais do que seu tempo os seus recursos nestas tarefas.
Depositam sua alma neste trabalho desenvolvido em nossa cidade. reconhecimento por atitudes täo
nobres em favor dos indefesos deve ser aplaudido.
Visando al&m dos beneficios para municipio importante trabalho desenvolvido pelo protetor
de animais no ponto de vista dos animais porque este trabalho significa diferenga entre
vida morte,
diferenga entre ter um lar viver abandonada, diferenca entre receber cuidados medicos ou estar
suscetiveis doengas de todos os gEneros.
Temos protetores de animais em todo lugar que, anonimamente, v&m protegendo cuidando dos
animais. Säo pessoas entidades que resgatam animais levam para casa para cuidar encontrar um lar,
que muitas vezes promovem castragöes solidärias vacinagöes. protegäo animal hoje uma rede
invisivel, interligada em värios pontos que permeiam nossa sociedade.
objetivo deste projeto de lei reconhecer esforgo do protetor de animais, sua agdo
humanitäria conscientizar populacäo de que trabalho desenvolvido por ele de extrema importäncia
que, ele vem tornando nossa sociedade um lugar melhor para os animais.
Um dia para conscientizar populagäo da necessidade deste trabalho certamente irä reverter
positivamente causa de protecäo animal. Mais pessoas seräo conscientizadas sobre os cuidados que
se
deve ter com os animais, sobre os riscos do abandono, al&m de mais pessoas se sensibilizarem com causa
despertando interesse em colaborar, seja se tornando um protetor de animais, seja fazendo doacöes as
entidades sem fins lucrativos que desenvolvem estas atividades.
Pela importäncia que tem protetor de animais pelo devido reconhecimento destes heröis peco
apoio dos nobres pares para aprovacäo do referido projeto de lei. —Cämara Municipal de Laranjal Paulista, 20 de agosto de 2020.
——__ CARLOS. DEALBERTO ROSSI ENTE
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