materia nº 60/2020

INDICAÇÃO Nº 60/2020
Autoria: CLAUDIA REGINA MARTINS CORREIA ALVES Assunto: Dispõe sobre sugestão ao Excelentíssimo Prefeito do Município
de Laranjal Paulista, Senhor Alcides de Moura Campos Junior, conforme dispõe artigo 218 do Regimento Interno desta Câmara.
INDICANDO-LHES:
1) Que seja analisada cobrança da Contribuição de Iluminação Pública na área rural.
JUSTIFICATIVA Os moradores da área rural do município de Laranjal Paulista há anos, na
verdade desde que iniciou cobrança da taxa denominada com Contribuição de Iluminação Pública, solicitam que seja analisada de forma mais
justa essa cobrança, pois área rural não beneficiada com esse serviço, mas todos os meses taxa cobrada. Sabemos que já foi apresentada diversas vezes para esta Casa de Leis
explicação que taxa dividida sobre território do município que contribuição de acordo com consumo mensal de cada propriedade, porém essa explicação não torna justa nem plausível contribuição dos proprietários da área rural que não são beneficiados com
esse serviço, apenas têm obrigação de pagar por algo que não utilizam. Diante do exposto, indico que seja feita uma analise para extinção da cobrança da contribuição de iluminação pública às propriedades da área rural, se não for possível
total extinção da cobrança, que seja ao menos fixado um valor menor, mais ilusório para essas propriedades, tornando assim menos injusto do que atual situação. Sendo isto bastante explanar, renovo meus protestos de elevada estima distinta consideração pelo Excelentíssimo Senhor Alcides de Moura Campos Junior, Prefeito Municipal.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 09 de setembro de 2020.
CLAUDIA REGINA MARTINS CORREIA ALVES VEREADORA PSDB
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
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