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INDICAÇÃO Nº 30/2020
Autoria: CLAUDIA REGINA MARTINS CORREIA ALVES
Assunto: Dispõe sobre sugestão ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Senhor Alcides de Moura Campos Junior, conforme dispõe artigo 218 do Regimento Interno desta Câmara.
INDICANDO-LHE:
1) Que seja viabilizado funcionamento dos estabelecimentos comerciais em
todos os feriados municipais.
JUSTIFICATIVA
Os estabelecimentos comerciais devem permanecer fechados durante os dias de
feriados, sendo permitida abertura apenas com alvará especifico, essa sempre foi
conduta adotada pelo município de Laranjal Paulista. Ocorre que no feriado de 20 de novembro, da Consciência Negra, houve liberação, por meio do Poder Executivo, do funcionamento dos estabelecimentos comerciais de modo
geral, conforme nota publicada pela associação representante dos comércios, ou seja, um
apoio, uma evolução, em prol aos comerciantes de nossa cidade. Visando manter esse apoio aos comerciantes locais, indico que. mesma conduta
tomada para liberação do funcionamento dos comércios durante feriado de 20 novembro
seja adotada para todos os demais feriados municipais, não sendo mais necessária
solicitação liberação de alvará especifico. Sendo isto bastante explanar, renovo meus protestos de elevada estima distinta consideração pelo Excelentíssimo Senhor Alcides de Moura Campos Junior, Prefeito Municipal. Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 18 de novembro de 2020.
CLAUDIA REGINA MARTINS CORREIA ALVES
Câmara de TR
Vereadora MANIA
PROTOCOLO GERAL Data: 18/11/2020 Novais doa
Legislativo IND 90/2020
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
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