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CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Secretaria Legislativa
EMD EMENDA Nº 3/2021
Autoria: Antônio Valdecir Berto Filho Data de Apresentação: 8/2/2021 Protocolo: 98/2021
Ementa: Altera ementa acrescenta incisos ao Artigo 1º do Projeto de Lei nº 11/2021.
Regime: Urgência especial ); Il- Urgência /);
HI Ordinária (|)
Despacho: Encaminho projeto para as seguintes comissões emitirem parecer:
Comissão de Constituição, Justiça Redação
Comissão de Finanças, Orçamentos Contas
Comissão de Planejamento, Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Meio Ambiente, Segurança Pública Trânsito Dá
Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Saúde Promoção Sociá/
XxX
Flávio Antônio Portella (Presidente) Francisco
Kant Alves
Ubiratan
Lima Junior
de Santana
(Secretário)
(Vice-Presidente)
pa
Ed Ea ——
VALDECIR BERTO FILHO
Presidente da Câmara Data: VOO 2021
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 Site: www .laranjalpaulista.sp.leg.br E-mail: assessorialegislativaQDcamaralaranjalpaulista.sp.gov.br
José Francisco de Moura Campos (Presidente) Ricardo Tadeu Granzotto (Vice-Presidente) Márcio José Garpelli (Secretário)
Claudia Regina Martins Correia Alves (Presidente) Nilso Ventris (Vice-Presidente) Sueli Aparecida da Costa (Secretária)
Márcio José Garpelli (Presidente) Kant Alves Lima Junior (Vice-Presidente) Marcos Eduardo de Meilo (Secretário)
CÂMARA UNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 Vila Campacci Laranjal Paulista/SP CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282 www .laranjalpaulista.sp.leg.br
Ad
GE EMENDA 03/2021 1º EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 11/2021
Art. 1º Ementa do Projeto de Lei nº 11/2020 passa ter seguinte redação:
“Dispõe sobre reconhecimento como serviços essenciais
para população de Laranjal Paulista as atividades desenvolvidas por academias, comércio varejista, bares
restaurantes, salões de beleza, cabeleireiros, barbearias manicures, shoppings praças de alimentação, escritórios
empresas no segmento da advocacia, contábil, imobiliário,
corretagem de seguro empresas de tecnologia, centro de
formação de condutores, esporte amador, esporte de alto
rendimento que disputem campeonatos nacionais, estaduais
internacionais Poder Legislativo.”
Art. 2º Ficam acrescidos os seguintes incisos no artigo 1º do Projeto de Lei nº 11/2021:
“Art. 1º (...)
IX- Centro de formação Condutores, com realização de aulas práticas; X- Esporte amad
ist, 08 de fevereiro de 2021.
ônio Valdecir Berto Filho
Presidente
Câmara iii
al de iii
Paulista
GERAL 98/2021 Data: 08/02/2021 Horárl Ko
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