| 2015-10-27 |
Encaminhado para sanção e promulgação |
— |
Aguardando sanção governamental. |
| 2015-10-26 |
Proposição aprovada |
S |
Aprovada em 2ª discussão e votação na 18ª Sessão Ordinária de 2015. |
| 2015-10-13 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
Aprovado em 1ª discussão e votação por unanimidade na 17ª Sessão Ordinária. |
| 2015-10-09 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
— |
Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2015-10-08 |
Parecer favorável da comissão |
— |
Parecer favorável. |
| 2015-10-08 |
Parecer favorável da comissão |
P |
Proposição aprovada pela CCJR e encaminhada a CFOC. |
| 2015-10-01 |
Encaminhado para a Comissão emitir parecer |
— |
Aguardando emissão de parecer. |
| 2015-09-30 |
Protocolado e encaminhado à Secretaria Legislativa |
— |
Encaminhado à Secretaria Legislativa. |