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CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Secretaria Legislativa
EMENDA Nº 4/2021
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2021
Altera a redação do Projeto de Lei
Complementar nº 3/2021.
Art. 1º Altera-se a ementa do Projeto de Lei Complementar nº 3/2021, que passa a ter a seguinte
redação:
“Dispõe sobre redução dos subsídios dos Vereadores em 50% (cinquenta por cento) do
valor líquido durante o período em que ficar suspensa qualquer atividade comercial,
industrial, fabril ou empresarial.”
Art. 2º Altera-se o Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 3/2021, que passa a ter a seguinte
redação:
“Art. 1º Os subsídios dos vereadores ficam reduzidos em 50% (cinquenta por cento) do
valor líquido durante o período em que ficar suspensa qualquer atividade comercial,
industrial, fabril ou empresarial no Município de Laranjal Paulista.”
Laranjal Paulista, 18 de fevereiro de 2021.
) A |
Ad H
Vereador
Câmara TI al de TT Paulista
Ainda
PROTOCOLO GERAL 154/2021
Data: 18/02/2021 - Horário: 10:29
Legislativo « EMEND 4/2021
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - CEP 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: assessorialegislativa(Dcamaralaranjalpaulista.sp.gov.br
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