CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PALÁCIO DOS TROPEIROS
CNPJ 02.277.514/0001-14
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400 Vila Campacci Laranjal Paulista/SP CEP 18500-000
Telefone (15) 3383.9282 www .laranjalpaulista.sp.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.(2021
“Dispõe sobre outorga de título de CIDADÃ
LARANJALENSE Excelentíssima Doutora ELIANE CRISTINA CINTO dá outras providências”.
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA DECRETA:
Art. 1º Fica concedido, nos termos do inciso Ill do artigo 200 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, Titulo de CIDADÃ LARANJALENSE
Excelentíssima Doutora ELIANE CRISTINA CINTO.
Art. 2º entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente
convocada pelo
Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, especialmente para este fim.
Art. 3º As despesas decorrente da execução do presente Decreto Legislativo correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
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de Larahjal Paulista, 19 de fevereiro de 2021.
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VEREADOR- MDB
Câmara Ipal de Paulista
PROTOCOLO GERAL 163/2021 Data: 16/02/2021 Horário: 18:00
Legislativo POL 1/2021
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JUSTIFICATIVA
Nobres pares,
Excelentíssima Juíza Dr? Eliane Cristina Cinto, vem trabalhando nesta Comarca
desde 05 de maio de 2008, ou seja, há cerca de 13 anos como juíza em nossa cidade.
Trabalha com grande zelo eficiência para sociedade Laranjalense. Dr? Eliane
pioneira na implantação da Justiça Restaurativa em Laranjal Paulista, projeto este com
reconhecimento do Tribunal de Justiça de SP, do Conselho Nacional de Justiça
entidades internacionais. Doutora Eliane natural da cidade de Boituva/SP, possui duas formações
acadêmicas: Magistério Direito. Atuou como Advogada nos de 1998 2006. Ingressou
na magistratura
em 05 de janeiro de 2007, assumindo nossa comarca em 05 de maio de
2008, permanecendo em nossa comarca até os dias de hoje. Possui inúmeros cursos de
especializações na área jurídica, tais como:
Curso: Extensão em Procedimentos Especiais Processo Civil CEU
Curso: Direito Civil 3º. Milênio. novo Código Civil USP
Curso: reforma da reforma do Código de Processo Civil CPC
Curso: Parte Geral do Novo Código Civil AASP
Curso: Responsabilidade Civil no novo Código AASP
Curso: Ciclo de Palestras Telepresenciais EFD
Curso: Reforma do Código de Processo Penal EPM
Curso: Principais Alterações da Lei 12.010/2009 Nova Lei de Convivência Familiar Lei
de Adoção ESMP
Curso: Nova Lei de Locações de Imóveis Urbanos EPM
Curso: Recentes Inovações de Direito de Família- EPM
Curso: Principais Alterações do Processo de Execução no Novo Código de Processo
EPM
Como se pode notar, nossa magistrada possui extrema capacidade técnica não mede esforços para construir uma sociedade mais justa transparente, corroborando
com justiça em nossa cidade. Esse carinho que ela tem por nossa cidade porque,
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sem duvida alguma, ela tem em nossa cidade, como sua segunda cidade natal.
Inclusive cede casa que tem direito morar (a famosa casa do Juiz, como todos
sabem, pertence ao TJSP) para uma entidade assistencial (AMA).
Poder Judiciário da Comarca de Laranjal Paulista, um exemplo para Brasil.
dirigida por uma mulher forte, guerreira, trabalhadora humana, qual representa muito
bem as mulheres em cargos de autoridade pelo mundo. humanidade da juíza, pode ser medida claramente na implantação do programa justiça restaurativa em nosso município.
Justiça Restaurativa concede comunidade poder de solucionar os seus
próprios conflitos, em encontros chamados de círculos restaurativos, em que as partes
são chamadas resolver tensões sociais geradas por violências, crimes ou infrações.
Sua prioridade reparar danos, restaurar senso de Justiça reintegrar
todos na sua
comunidade. Doutora Eliane tem papel nacional no Poder Judiciário, uma vez, que ela
Apoiadora dos Juízes Membros que atuam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com
Justiça Restaurativa. Também Membro do Grupo Gestor de Justiça Restaurativa do
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Implementadora no Estado de São Paulo.
Em nossa querida cidade, nobre magistrada Membro do Grupo Gestor de Justiça
Restaurativa de Laranjal Paulista. Portanto, uma personalidade
atuante no cenário
nacional, estadual municipal, que muito nos honra com sua presença
frente do
Poder Judiciário de Laranjal Paulista/SP. Também possui extenso currículo de cursos
de especializações na área da Justiça Restaurativa. Vejamos:
“Formação de Formadores Desenvolvimento Docente” nível módulo 3, Escola
Paulista de Magistratura, 24h, 2019.
“Formação de Formadores Desenvolvimento Docente” nível módulo 2, Escola
Nacional de Formação Aperfeiçoamento
de magistrados, 40h, 2019.
“Formação de Formadores no contexto da Magistratura- nível módulo 1”, Escok
Paulista de Magistratura, 24h, 2019.
“Formação de Facilitadores de Processos Circulares: Prática Reflexiva” com
professora
canadense Susan Sharpe, Centro de Estudos da Associação Paulista de Magistrados, 27h, 2018.
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“Pestorative Justice Practices and the law”, Webinar The Zehr Institute for Restorative
Justice, 16h, 2018.
Formação de Tutores no contexto da Magistratura, Escola Nacional de Formação
Aperfeiçoamento da Magistratura (ENFAM), 40H, 2018.
“Curso de Introdução Justiça Restaurativa”, Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista/
Laboratório de Convivência, 48h, 2015.
Essa visão humanitária da nobre magistrada algo que devemos reconhecer.
Seria muito mais fácil para um(a) juiz(a), julgar os processos
ir embora para sua casa.
Porem, Drº Eliane, além de julgar processos, arregaças as mangas
todos os dias,
implantando dando seguimento justiça restaurativa, trazendo cada vez mais justiça
social aos munícipes laranjalenses. Ela visita ACEL zela com muito carinho para as
crianças que lá estão. Crianças que necessitam de muita atenção carinho. ela esta lá,
dando todo suporte que poder
judiciário pode dar.
Rotineiramente, nobre magistrada
trabalha nos finais de semana de madrugada (pois hoje, com processo eletrônico, conseguimos visualizar quando que
horas, um juiz, um promotor ou um advogado, assinou petição) frequentemente ela
trabalha aos sábados, domingos, feriados de madruga, tudo isso, com muito amor
carinho, para trazer justiça para sociedade laranjalense, há cerca de 13 anos.
Doutora Eliane já organizou trabalhou diversas eleições em nossa comarca,
frente do poder judiciário eleitoral, trabalhando sempre com grande presteza,
organização, ética fortalecendo democracia em nosso município. Todas as eleições
realizadas em Laranjal Paulista, seja federal, estadual ou municipal, foram marcadas com
uma atuação transparente, ético com uma organização excepcional, tendo nobre
juíza, agido com rigor na condução eleitoral, fortalecendo sufrágio universal
democracia municipal. olhe, que organizar eleição em Laranjal Paulista, não tarefa
fácil, visto que, temos dois distritos um deles, tem todo um trabalho de andar cerca de
12 km de estrada de terra atravessar rio em uma balsa (Distrito de Laras), que
somente engradece mais trabalho desta magistrada. Por isso, nós laranjalenses
ficamos muito honrado com atuação desta magistrada no seio de nossa cidade. Ela nos fornece segurança jurídica que todo poder
judiciário deveria fornecer aos seus cidadãos. Cidadã de bem, cidadã humana, cidadã
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com um coração que não cabe em seu peito. Uma juíza excepcional, dedicada,
trabalhadora, séria, humana, honesta, com senso de justiça extraordinário. para
corroborar estes relevantes serviços prestados, recebi em meu gabinete, um oficio do
escritório Adad Castanheira Advogados Associados recomendando ratificando título
de cidadã Laranjalense
esta brilhante magistrada que já trabalha por nossa cidade há
13 anos.
por essas razões que julgo ser Excelentíssima Senhora Doutora ELIANE
CRISTINA CINTO merecedora do Título de Cidadã Laranjalense peço aos meus
nobres pares, apoio para aprovação do presente projeto.
Câmara quo)
aranj Paulista, 19 de fevereiro de 2021.
OSE RCIO AMLi VEREADOR- MDB