materia nº 10/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
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INDICAÇÃO Nº 10/2021
Autoria: Márcio Eduardo de Mello
Assunto: Dispõe sobre sugestão ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Laranjal Paulista,
Senhor Alcides de Moura Campos Junior, conforme dispõe o artigo 218 do Regimento Interno
desta Câmara.
INDICANDO-LHES:
A isenção da taxa de licença de funcionamento do comércio aos finais de semana e feriados.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo auxiliar os comerciantes que tanto necessitam
de incentivo e apoio para manter seus comércios em pleno funcionamento.
Muitos comércios locais, como supermercados, padarias, hortifruti, bares, dentre
outros, trabalham para atendimento ao público também nos finais de semana e feriados, pois a
demanda é grande e muitas vezes a população só tem esses dias de folga para realizar suas
compras, ocorre que, para que o comerciante possa abrir seu estabelecimento nos dias acima
citados, precisa recolher uma taxa, que tem um valor alto, o que inibe que todos os comércios
abram e mantenham a livre concorrência.
Portanto visando melhorias para toda população laranjalense e incentivo ao
comércio local, indico que a taxa de licença para funcionamento aos finais de semana e feriados
seja isentada aos comerciantes.
Sendo isto o bastante a explanar, renovo meus protestos de elevada estima e
distinta consideração pelo Excelentíssimo Senhor Alcides de Moura Campos Junior, Prefeito
Municipal.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 24 de março de 2021.
MARCOS EDUARDO DE MELLO
VEREADOR
TD
PROTOCOLO Sereedo área
Data: EE