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CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - CEP 18.500-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
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MOÇÃO Nº 11/2021
Nos termos do Art. 220 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Laranjal
Paulista, os Membros da Comissão de Assuntos Relevantes para tratar de ações
voltadas ao combate da pandemia da COVID-19 (coronavírus) no município de Laranjal
Paulista apresentam ao Plenário para apreciação esta Moção de Apelo, a ser
encaminhada à Vigilância Sanitária, Secretaria de Saúde e Guarda Civil Municipal, para
que sejam cumpridos os protocolos sanitários de enfrentamento ao COVID-19.
A Comissão de Assuntos Relevantes apresenta esta Moção clamando para que
os órgãos do Poder Executivo fiscalizem, orientem e façam cumprir os protocolos
sanitários para evitar a proliferação do coronavírus no município. A Comissão tem
recebido denúncias acerca da não observação desses protocolos, em diversos
segmentos, seja em bancos, comércios, locais públicos e privados, etc. Portanto, é
imprescindível que os órgãos fiscalizadores estejam atentos à não-observância das
regras sanitárias que visam a evitar a contaminação pelo coronavírus. A fiscalização,
orientação e punição, se for o caso, devem ser executadas frequentemente em acordo
com a legislação aplicável e decretos municipais, primando pela saúde pública de todos.
Laranjal Paulista, 23 de junho de 2021.
JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS
Presidente da Comissão
CLAUDIA REGINA MARTINS CORREIA ALVES FLÁVIO ANTONIO PORTELLA
Membro da Comissão Membro da Comissão
KANT ALVES LIMA JÚNIOR MÁRCIO JOSÉ GARPELLI
Membro da Comissão Membro da Comissão
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