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Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 18500-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2021
PRORROGA A VIGÊNCIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS
RELEVANTES, PARA TRATAR DO COMBATE À
PANDEMIA DA COVID-19 (CORONAVÍRUS).
A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA APROVA:
Art. 1° Fica prorrogada a vigência, por mais 90 (noventa) dias, da Comissão de
Assuntos Relevantes para tratar de questões envolvidas no combate à Pandemia da
COVID-19 (Coronavírus) no município de Laranjal Paulista, regulamentada pela
Resolução nº 04/2021.
Art.2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, 09 DE AGOSTO DE 2021.
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
PRESIDENTE
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 18500-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
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JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores
CONSIDERANDO a importância e os relevantes trabalhos realizados pela
Comissão de Assuntos Relevantes para tratar de questões envolvidas no combate à
Pandemia da COVID-19 (Coronavírus) no município de Laranjal Paulista.
CONSIDERANDO a necessidade de manter a prestação legislativa, a disciplina
dos serviços e a segurança institucional.
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e fiscalizar os atos praticados
pelo Poder Executivo referente à Pandemia da COVID-19 (Coronavírus).
Submeto o presente Projeto de Resolução à aprovação dos Nobres Pares.
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, 09 DE AGOSTO DE 2021.
ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
PRESIDENTE
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