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Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei
Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 18500-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 09/2021
“Dispõe sobre a outorga de Torrão Natal ao
Doutor SAMUEL CAMACHO
CASTANHEIRA e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA DECRETA:
Art. 1º Fica concedido, nos termos do inciso III do artigo 200 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, o Torrão Natal ao Doutor SAMUEL
CAMACHO CASTANHEIRA.
Art. 2º A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada pelo
Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, especialmente para este fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 14 de setembro de 2021.
MARCIO JOSE GARPELLI
VEREADOR- MDB
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Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves
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JUSTIFICATIVA
Nobres pares,
O Doutor Samuel Camacho Castanheira nasceu no município de Laranjal
Paulista, na data de 17 de junho de 1984, filho do Senhor Nabor Jose Machado
Castanheira Junior e da Senhora Antônia Valeria Marson Camacho, teve sua infância e
adolescência vivida em nossa querida cidade de Laranjal Paulista/SP.
Se formou em Direito na Faculdade da Universidade Metodista de Piracicaba –
UNIMEP, se formando em 2007. Começou a trabalhar como Advogado em 2007.
Trabalhou na Prefeitura de Laranjal Paulista como Procurador do município. Em 2011,
passou no concurso público de Promotor de Justiça do Estado de São Paulo. Atuou
nas cidades de Piracicaba, Rio Claro, Suzano, Francisco Morato, e hoje está lotado na
cidade de Florida Paulista/SP. Participou de Curso junto a Universidade de Sorbonne
de Paris na França. É Laranjalense levando o nome de nossa cidade para dentro do
Estado de São Paulo, o qual nos muita honra ter um Laranjalense na renomada
instituição do Ministério Público do Estado de São Paulo. Sem dúvida é uma pessoa
admirável a quem devemos tomar como exemplo.
E é por essas razões que julgo ser o Doutor Samuel Camacho Castanheira
merecedor do Torrão Natal e peço aos meus nobres pares, o apoio para aprovação do
presente projeto.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 14 de setembro de 2021.
MARCIO GARPELLI
VEREADOR- MDB
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