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materia nº 8/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 8 / 2021
Date 2021-09-24
EmentaAltera a redação do Projeto de Lei nº 51/2021.
native_id1744

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-19 Proposição arquivada — Transformada na Lei 3356/2021
2021-10-22 Proposição Sancionada e Promulgada — Transformada na Lei 3356/2021
2021-10-18 Aguardando sanção e promulgação — —
2021-10-13 Proposição aprovada em único turno — —
2021-10-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Pronta para votação em plenário
2021-10-06 Parecer favorável da comissão — —
2021-09-29 Encaminhado à Comissão — —
2021-09-27 Protocolado e encaminhado à Secretaria Legislativa — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-14T10:30:29.757846-03:00 Aprovado em Única Votação 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
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EMENDA Nº 8/2021
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 51/2021
Altera a redação do Projeto de Lei nº 
51/2021.
Art. 1º Fica alterado o parágrafo único do Art. 1º do Projeto de Lei nº 51/2021, que passa a vigorar 
com a seguinte redação:
Art. 1º (...)
Parágrafo único. As “Árvores Gêmeas” se encontram em um dos trevos de acesso à cidade, 
possuem conjuntamente uma beleza paisagística harmonizante e datam mais de cinquenta 
anos de existência, sendo imunes ao corte.
Laranjal Paulista, 24 de setembro de 2021.
JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS
Presidente CCJR
RICARDO TADEU GRANZOTTO MÁRCIO JOSÉ GARPELLI
Membro CCJR Membro CCJR

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