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PROJETO LEI
Estima a Receita e fixa a Despesa do
Poder Legislativo e Executivo do Município de
Laranjal Paulista, para o exercício de 2022, e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Laranjal Paulista APROVA:
Art. 1º O Orçamento Geral do Poder Legislativo e Executivo do Município de
LARANJAL PAULISTA, para o exercício financeiro de 2022, estima a Receita e fixa a
Despesa em R$ 109.889.000,00 (Cento e Nove Milhões, Oitocentos e Oitenta e Nove
Mil Reais) discriminados pelos anexos desta Lei.
Art. 2º A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e
outras receitas correntes, na forma da Legislação em vigor e das especificações
constantes no anexo nº 02, da Lei nº 4.320/64, com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES 109.889.000,00
Receita Tributária 20.210.900,00
Receita de Contribuição 1.960.000,00
Receita Patrimonial 193.200,00
Receita de Serviços 1.900,00
Transferências Correntes 99.915.098,00
Outras Receitas Correntes 539.902,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00
Transferência de Capital 0,00
Dedução da Receita para o FUNDEB (12.932.000,00)
TOTAL 109.889.000,00
Art. 3º A Despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros Programas
do Trabalho e Natureza de Despesa, que apresenta o seguinte desdobramento:
01 – POR FUNÇÃO DE GOVERNO
01 – Legislativa 3.456.000,00
04 – Administração 7.671.696,00
06 – Segurança Pública 3.700.200,00
08 – Assistência Social 4.457.210,00
10 – Saúde 31.247.738,00
11 – Trabalho 540.400,00
12 – Educação 37.465.803,00
13 – Cultura 741.000,00
15 – Urbanismo 12.267.650,00
20 – Agricultura 1.336.000,00
23 – Comércio e Serviços 75.200,00
26 – Transporte 1.031.700,00
27 – Desporto e Lazer 849.900,00
28 – Encargos Especiais 4.828.725,00
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99 – Reserva de Contingência 219.778,00
TOTAL 109.889.000,00
02 – POR SUBFUNÇÕES
031 – Ação Legislativa 3.456.000,00
121 – Planejamento e Orçamento 482.200,00
122 – Administração Geral 1.328.396,00
123 – Administração Financeira 5.861.100,00
181 – Policiamento 3.700.200,00
241 – Assistência ao Idoso 346.700,00
242 – Assistência ao Portador de Deficiência 162.200,00
243 – Assistência à Criança e ao Adolescente 614.800,00
244 – Assistência Comunitária 1.819.510,00
301 – Atenção Básica 18.267.338,00
302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.164.200,00
303 – Suporte Profilático e Terapêutico 1.445.000,00
304 – Vigilância Sanitária 1.164.200,00
305 – Vigilância Epidemiológica 207.000,00
306 - Alimentação e Nutrição 1.412.829,00
334 – Fomento ao Trabalho 2.054.400,00
361 – Ensino Fundamental 22.192.374,00
363 – Ensino Profissional 10.500,00
364 – Ensino Superior 1.164.500,00
365 – Educação Infantil 12.661.500,00
366 – Educação de Jovens e Adultos 24.100,00
392 – Difusão Cultural 741.000,00
451 – Infraestrutura Urbana 835.850,00
452 – Serviços Urbanos 11.431.800,00
608 - Promoção da Produção Agrícola 1.336.000,00
695 - Turismo 75.200,00
782 – Transporte Rodoviário 1.031.700,00
812 – Desporto Comunitário 849.900,00
843 – Serviços da Dívida Interna 1.465.200,00
846 – Outros Encargos Especiais 3.363.525,00
999 – Reserva de Contingência 219.778,00
TOTAL 109.889.000,00
03 – POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
Despesas Correntes 105.605.835,00
Despesas de Capital 4.063.387,00
Reserva de Contingência 219.778,00
TOTAL 109.889.000,00
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04 – POR ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Legislativo
01.01 - Câmara Municipal 3.456.000,00
Executivo
02-01 Secretaria de Governo 1.346.206,00
02.02 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças 10.909.603,00
02.03 Secretaria Municipal de Educação 37.465.803,00
02.04 Secretaria Municipal de Saúde 31.247.738,00
02.05 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 816.200,00
02.06 Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e
Lazer 849.900,00
02.07 Secretaria Municipal de Agricultura e
Abastecimento e Meio Ambiente 1.336.000,00
02.08 Secretaria Municipal de Promoção Social e
Política Habitacional 4.439.400,00
02. 09 Secretaria Municipal de Planejamento e
Desenvolvimento Urbano 482.200,00
02.10 Secretaria Municipal de Serviços Públicos 12.463.500,00
02.11 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e
Emprego 540.400,00
02.12 Secretaria Municipal de Segurança Pública e
Trânsito 4.536.050,00
TOTAL 109.889.000,00
Art. 4º O Poder Executivo é autorizado a:
I- Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da
legislação em vigor;
II- Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor;
III- Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10% (dez por cento) do
orçamento das despesas, nos termos da Legislação vigente;
IV- Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 5% (cinco por cento)
do orçamento das despesas, nos termos da Legislação vigente com recursos
proveniente do superávit financeiro do exercício anterior, excesso de arrecadação no
exercício, respeitando as respectivas fontes de recursos e código de aplicação;
V- Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer
os resultados previstos;
Parágrafo único. Não onerarão o limite previsto no inciso III os créditos destinados
a suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas a pessoal ativos, inativos
e pensionistas, dívida pública, débitos constantes de precatórios judiciais, dotação
consignada a conta de reserva de contingência e despesas à conta de recursos
vinculados a fundos e convênios firmados.
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Art. 5º Os valores constantes da presente lei desdobrados em fonte de recursos e
elemento de despesas serão compatibilizados com os indicadores, metas, objetivos,
programas e ações, objetivando o realinhamento do PPA – Plano Plurianual
2022/2025 e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022 revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, de 28 de setembro de 2021.
ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Edis:
Tenho a honra de submeter, por intermédio de Vossa
Excelência, à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o anexo Projeto de Lei
que Dispõe sobre Orçamento – Programa para o exercício financeiro de 2022, em
cumprimento ao disposto no artigo 165, da Constituição Federal e ao artigo 5º da
Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101, de 4 de maio de 2.000) e Lei 4.320/64,
discutido em audiência pública durante o processo de elaboração. Observa-se que
o projeto de Lei de Orçamento para o próximo exercício está sendo elaborado de
acordo com os programas de Governo estabelecido no PPA – Plano Plurianual e LDO
- Lei de Diretrizes Orçamentárias e as exigências contidas na Lei de
Responsabilidade Fiscal, atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário,
bem como todas as alterações ocorridas na estrutura orçamentária, advindas de
Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional, Instruções do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo “Projeto Audesp” e demais legislações pertinentes.
Na projeção das receitas levamos em conta variações do IPCA e
PIB fornecida pela FOCUS Relatório de Mercado do Banco Central do Brasil, o
crescimento do índice adicionado do ICMS para 2022, e outras informações sobre
tendências sociais e econômicas.
Por fim, esperando que este projeto permita uma discussão
democrática entre os poderes Executivo e Legislativo, é que submetemos a Vossa
Excelência e Dignos Pares a proposta Orçamentária para o exercício de 2022,
lembrando que o mesmo deverá ser devolvido para sanção até o encerramento da
sessão Legislativa.
Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e
Dignos Pares protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal
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1
Anexo da Mensagem
PLANOS ORÇAMENTÁRIOS DO SETOR PÚBLICO
Historicamente, o orçamento público brasileiro inicia seus
primeiros passos de forma centralizada e autoritária em 1.936, quando cria o
Conselho Federal do Serviço Público subordinado ao Executivo que propôs
modificações nas técnicas orçamentárias e sugeriu a criação de um órgão
especializado, incumbido de tratar os problemas orçamentários do Governo
Federal.
Na continuidade, em 1.946 a Nova Constituição explicita
a criação de planos setoriais e regionais, com reflexos no orçamento, ao
estabelecer vinculações com a receita. Dessa experiência restaram vícios que
até hoje temos dificuldades em sanar, caracterizou-se por contemplar somente
os elementos de despesa com ausência de uma programação de objetivos,
metas e recursos reais, intensificando a desvinculação entre os Planos
Orçamentários. Em julho de 1.955, incorporando as ideias da Escola CEPAL,
foi criado o Instituto Superior de Estudos Brasileiros, voltado para o
desenvolvimento industrial financiado pelo Governo, porém, estas ideias
estacionaram nas estatais e não convergiram para um plano estratégico tão
necessário aos demais setores da administração pública nacional.
Em 1.964, através de Decreto, cria-se o cargo de Ministro
Extraordinário do Planejamento e Coordenação Econômica com atribuição de:
dirigir e coordenar a revisão do plano nacional de desenvolvimento econômico.
Naquele ano, surge uma luz no arcabouço do orçamento público coma a
promulgação da Lei Federal nº 4.320/1.964, que traçou os princípios
orçamentários no Brasil e é ainda hoje, a principal diretriz para elaboração do
Orçamento Geral da União, dos Estados e dos Municípios.
Da instabilidade econômica vivenciada até meados da
década de 90, sofreram os orçamentos públicos descrédito da população, pois
eram facilmente corroídos pelos altos índices de inflação, aliados a ausência
de política públicas e inércia na administração interna dos governos. Eram
elaborados proforma, simplesmente para cumprir obrigação legal, sem efeito
prático.
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As inovações com a distribuição de competências no
processo orçamentário, pela Constituição de 1.988 e inclusão da participação
da sociedade no processo de formulação, implementação e controle das
políticas públicas, avança ainda que timidamente.
Assim comenta Toledo Junior Rossi (2.005, p. 2), embora
a Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1.964, estimulasse a boa
orçamentação, o equilíbrio entre receitas e despesas, carecia de elementos
positivos que punissem a má gestão. Tais lacunas foram razoavelmente
supridas com a edição da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2.000,
a conhecida Lei Responsabilidade Fiscal, trazendo em seu bojo as regras e
mecanismos de controle das contas públicas, exigindo dos gestores públicos
equilíbrio, eficiência e eficácia, bem como, transparência nos gastos, deixando
os transgressores a cargo da Lei de Crimes Fiscais (BRASIL, Lei nº 10.028,
2.000).
Observa-se, a ênfase dada na redação pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, em seu art. 48, fazendo referência à efetiva
participação popular, através de audiências públicas nos debates
concernentes à elaboração e discussão dos planos orçamentários.
CONSTRUÇÃO E ESTRUTURA DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL
O art. 165 da Constituição Federal versa sobre os três
planos orçamentários: PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes
Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentária Anual, esses planos na prática são
construídos tendo base dados históricos e projeções das demandas e
necessidades por serviços públicos, objetivando melhoras na qualidade de
vida dos cidadãos. Os recursos para financiar o desenvolvimento dos
programas e ações são estimados e levam em conta a capacidade de
arrecadação do município.
Como é sabido os recursos públicos são parcos frente as
necessidades da população, desta forma, houve várias reuniões entre o
Prefeito e Secretários a fim priorizar recursos nas áreas da Educação, Saúde
e Assistência Social, com especial atenção a primeira infância, sem, no
entanto, deixar de atender outros serviços essenciais.
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Na elaboração dos planos, primeiro vem os recursos a
financiar as demandas por políticas públicas, nesse estudo analisaremos os
recursos disponíveis, assim distribuídos, recursos próprios do município
aqueles de sua competência para instituir e arrecadar (IPTU, ITBI, ISSQN,
Taxas e Contribuições, recursos de transferência por força constitucional da
União (FPM e ITR) e Estado (ICMS, IPVA e IPI-Export.), desses recursos 20%
são retidos para composição do Fundeb que retorna ao município por número
de alunos matriculados nas diversas etapas do ensino básico presencial. Os
demais recursos são por força de leis infraconstitucionais (LC Kandir,
Recursos Hídricos e Minerais) e cofinanciamento de programas com recursos
da União e Estado, tais como: na Educação: Merenda Escolar, Transporte de
Aluno, Qese - Cota salário educação, Dinheiro Direto na Escola; na Saúde:
Assistência Farmacêutica, Atenção Primária a Saúde, Agente Comunitário e
Saúde, Mac – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar e Vigilância e prevenção a saúde; na Assistência Social: Idoso,
Criança e adolescente, Proteção especial, Serviços de convivência e
fortalecimento de vínculos e Bolsa Família, dentre outros de menor peso.
Abaixo destacamos por percentual e valor o peso de cada
grupo de receitas na composição dos recursos arrecadados em 2020:
Recursos Próprios, transferência da União, transferência do Estado e Fundeb.
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Outro comparativo demonstra o crescimento e peso das
principais receitas no total arrecadado dos últimos 4 anos, vejamos:
19,28 1,59
0,15
32,80
25,56
20,18
0,43
COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS 2020 Impostos, taxas e Contr.
Melhorias
Contribuições - CIP
Receita Patrimonial
Transferências da União -
FUNDEB -COVID
Transferências do Estado -
FUNDEB -COVID
Transferência do FUNDEB
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Agora, passaremos a análise das principais receitas, seu
comportamento nos últimos 4 anos e as memórias de cálculo com premissas
de ordem financeira e econômica que impactam na previsão orçamentária.
Receitas Tributária Própria do Município composta pelo
IR, IPTU, ITBI, ISSQN, Taxas e Contribuições. Essa competência foi dada pelo
art. 156 incisos I, II e III da Constituição Federal. Nessa composição o IR
Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica retido na fonte fica com o
município quando dele partir o pagamento (art. 158, I C.F.); o IPTU tem sua
variação no crescimento do cadastro imobiliário municipal sendo corrigido
anualmente pela inflação; ITBI direitos ao município na transmissão de bens
imóveis, esses impostos tem crescimento na expansão imobiliária e oferta e
procura de mercado; ISSQN – imposto sobre serviços advém do cadastro de
pessoas físicas ou jurídicas prestadoras de serviços sendo cobrado uma
alíquota sobre o valor faturado; Taxas diferente de impostos são cobranças
por licenças ou serviços efetuados ou colocados à disposição; Contribuições
são lançamentos permitidos por lei, quando grupo de interessados se propõe
a arcar com custo de determinada melhoria a seu favor.
Nesse grupo, constam também as dívidas ativas dos
tributos não pagos em seu lançamento, sendo então, cobrados com multa,
juros e correção em exercícios posteriores. Observa-se no gráfico que as
receitas próprias vêm crescendo favoravelmente ao longo dos anos indicando
que o município está em franco crescimento.
RECEITA REALIZADA 2020 – RECEITA TRIBUTÁRIA
PRÓPRIA 18.565.911,44
DECRETO Nº 3.975 DE 12/01/2021 CORREÇÃO +
4,42% 19.386.524,73
PREVISÃO IPCA PARA 2022 + 3,93% 20.148.415,15
RECEITA ORÇADA PARA 2022 20.210.900,00
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O FPM – Fundo de Participação dos Municípios, (art. 159,
I b Constituição Federal) imposto arrecadado pela União composto pelo
imposto de Renda IRPF e IRPJ e IPI Imposto sobre produtos industrializado,
distribuído aos municípios na proporção de 22,5% de acordo com sua
população. Vejamos dados do IBGE:
Código do Município: 3526407
Gentílico: Laranjalense
População estimada em 2010: 25.251 (vinte e cinco mil, duzentos e cinquenta
e um) pessoas
População estimada em 2020: 28.785 (vinte e oito mil, setecentos e
oitenta e cinco) pessoas
Percentual de Crescimento nos últimos 10 (dez) anos: 14%
População no último censo [2010] População Estimada [2020]
POPULAÇÃO TOTAL 25.251 28.785
URBANA 22.612 25.777
RURAL 2.639 3.008
HOMENS 12.465 14.210
MULHERES 12.786 14.575
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De posse das informações do IBGE, o TCU – Tribunal de
Contas da União, Órgão encarregado do cálculo da distribuição do FPM –
Fundo de Participação dos Municípios, edita decisão normativa informando o
coeficiente que caberá a cada um dos 5.570 municípios brasileiros, conforme
tabela baixo:
25.246
27.384 27.640 27.890
28.240 28.516 28.785
23.000
24.000
25.000
26.000
27.000
28.000
29.000
30.000
2010 2015 2016 2017 2018 2019 2020 EXERCÍCIOS
ESTIMATIVA DE CRESCIMENTO
POPULACIONAL ÚLTIMOS DEZ ANOS
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Como demonstra a tabela acima o fator preponderante que
influencia a distribuição ou melhor o aumento da receita do FPM – Fundo de
Participação dos Municípios, é a sua população. Na verificação do número
atual de habitantes do município de Laranjal Paulista informado pelo IBGE
para 2021, constatamos o estimado de 28.785, estando na faixa de
distribuição (23.773 a 30564) coeficiente de 1,4%, necessitando de mais 1.780
habitantes para que passe para 1,6%, que representará um crescimento real
de 14,29%, embora isso possa levar uns cinco anos para chegar aos 30.565,
fizemos comparar o arrecadado em 2020 de R$ 16.485.596,42 com 1,6% e
teríamos a mais R$ 2.355.791,73. As constantes oscilações na arrecadação do
FPM, advêm do movimento econômico ora em crescimento, ora retraído, sendo
o PIB um termômetro ideal.
RECEITA REALIZADA 2020 – FPM LÍQUIDO 16.485.596,42
PIB 5,27% + INFLAÇÃO 7,11% 2021- BC FOCUS
20/08/21 18.526.513,26
PIB 2,0% + INFLAÇÃO 3,93% 2022 - BC FOCUS 20/08/21 19.625.135,49
ORÇADA PARA 2022 21.462.000,00
O ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadoria e
Serviços previsto no artigo 158, inciso IV da Constituição Federal, estabelece
que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos Municípios, sendo
este carro chefe da Prefeitura. Os elementos para apurar o índice de
participação de cada município tem por base os seguintes critérios:
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Na apuração do índice de participação do município tem
peso preponderando em capacidade econômica própria do município, ou seja,
as empresas cadastradas na Fazenda Estadual declaram anualmente por
quanto comprou e por quanto vendeu, a diferença é chamada de valor
adicionado, vejamos gráfico comparativo da evolução dos valores adicionados
do município de Laranjal Paulista, onde poderá ser consultado pelo endereço
eletrônico:
https://www10.fazenda.sp.gov.br/DIPAM/ConsultaIndice/DipamConsultaIn
dicesFinais.aspx?anoBase=2020&indice=P
Vê-se que o crescimento econômico tem sido constante e
nos últimos anos acima da inflação, porém esses valores são comparados com
outros, ou melhor com o total de todos os municípios paulistas, criando um
índice que compõe os 76% base do valor adicionado. Portanto, embora esse
crescimento esteja acima da inflação, no fechamento geral engloba outros
critérios conforme tabela acima, podendo interferir no resultado do índice
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adicionado final, vejamos o histórico dos índices.
No gráfico acima o percentual está menor em relação ao
percentual do valor adicionado, porém denota-se um crescimento constante
da atividade econômica local nos últimos três anos, crescendo o índice acima
da inflação.
Esse índice provisório apurado para 2022, poderá sofrer
pequena alteração para mais ou para menos na divulgação final em dezembro
pela Secretaria da Fazenda do Estado. Apurado o índice final essa passa a
ser aplicado no exercício seguinte, todo recurso arrecadado no caixa do
Estado referente ao ICMS, 25% serão distribuídos aos municípios toda terçafeira conforme seu índice. Vejamos memória de cálculo da previsão de
arrecadação.
RECEITA REALIZADA 2020 - ICMS LÍQUIDO 19.474.976,56
PIB 5,27% + INFLAÇÃO 7,11% 2021 21.885.978,66
PIB 2,0% + INFLAÇÃO 3,93% 2022 23.183.817,19
Índices 2021 0,07168749 / 2022 0,07753916 = + 8,16% 25.075.616,67
ORÇADA PARA 2022 - ICMS LÍQUIDO 26.760.000,00
INDICE DEFINITIVO ICMS PARA 2022 + 8,16% CRESCIMENTO REAL
2021 0,07168749 100,00
2022 0,07753916 8,16
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O IPVA – Imposto sobre Propriedade de veículos
automotores previsto no artigo 158, inciso III da Constituição Federal
estabelece que 50% do produto arrecadado do imposto pelo Estado pertencem
aos municípios onde os veículos estão licenciados.
Esse imposto como já dito, advêm dos veículos
emplacados no município, seu fator de crescimento tem por base o poder de
compra das pessoas físicas e jurídicas, e pelo gráfico tem sido constante o
crescimento, vejamos memória de cálculo da previsão de arrecadação.
RECEITA REALIZADA 2020 - IPVA LÍQUIDO 4.402.959,81
PIB 5,27% + INFLAÇÃO 7,11% 2021 4.948.046,23
PIB 2,0% + INFLAÇÃO 3,93% 2022 5.241.465,38
ORÇADA LÍQUIDO PARA 2022 4.800.000,00
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O FUNDEB – Lei Federal nº 11.113/2020 em seu art. 3º
define que o fundo criado no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, será
composto por 20% (vinte por cento) das seguintes fontes de receita: FPM, ITR,
LC 87/96, ICMS, IPVA e IPI-EXPORT. Em nossos gráficos acima os valores
informados do FPM, ICMS e IPVA já estão deduzidos os 20% destinado ao
Fundeb. Assim, a distribuição desses recursos retorna ao município tendo por
base o número de alunos cadastrados no FNDE – Fundo Nacional de
Desenvolvimento do Ensino nas diversas etapas do ensino municipal. Abaixo
memória de cálculo para o valor orçado.
RECEITA REALIZADA 2020 - FUNDEB 19.433.272,61
PIB 5,27% + INFLAÇÃO 7,11% 2021 21.839.111,76
PIB 2,0% + INFLAÇÃO 3,93% 2022 23.134.171,09
ORÇADA PARA 2022 22.030.000,00
CENÁRIO ECONÔMICO
A base de cálculo da arrecadação municipal iniciada pela
sua série histórica, norteia o montante de recursos a serem previstos, porém
a que se considerar outros fatores importantes que possa interferir nessa
previsão, tais como: as alterações na legislação tributária, as tendências e
premissas econômicas futuras (Inflação e PIB) orientadas pelo Bacen:
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https://www.bcb.gov.br/publicacoes/focus/20082021
https://www.bcb.gov.br/publicacoes/focus/21082020
Elaborar orçamento público tomando por base premissas
futuras na atual situação econômica requer muita cautela, pois vivemos num
mercado globalizado com moeda indexada ao dólar. Assim, a arrecadação em
2021 vem crescendo além do previsto, contrariando nossas expectativas de
previsões, pois quando da elaboração do orçamento em 2020, vivenciávamos
uma situação preocupante face a paralização das atividades econômicas
provocada pela pandemia - Covid 19, sem previsão de retomada, e nosso
orçamento foi elaborado sem grandes expectativas de crescimento, orientado
nas informações do (Relatório de Mercado Banco Central Focus 21.08.2020),
e naquele momento o crescimento do PIB era negativo em -5,46% e IPCA
1,71%, sendo a expectativa para 2021, PIB de 3,5% e IPCA 3,0%. Atualmente
o relatório Focus do dia 20.08.2021 apresenta os seguintes indicadores: PIB
+5,27 e IPCA 7,11%.
Esse acentuado crescimento econômico medido
atualmente, tem por origem o agronegócio, setor este de certa forma a margem
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da pandemia, batendo recorde de produção. Porém, noutros setores a situação
não é a mesma, a repentina demanda por produtos e serviços, aliada a alta
dos combustíveis tem elevado os preços dos produtos e serviços, causando
inflação e alta do dólar.
https://www.bcb.gov.br/publicacoes/focus/cronologicos
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/historicocotacoes
Em que pese do crescimento da arrecadação outros
indicadores apontam não ser um crescimento sustentável, haja visto, um
crescimento abrupto do PIB de -4,36% em dezembro de 2020 para +5,04 em
setembro 2021, ancorado nas exportações do agronegócio, sem, no entanto,
refletir na queda da taxa de desemprego que se encontra na segunda maior
taxa de desemprego medida, primeira 13,7 no 1º trimestre de 2017, setembro
agora 14,10.
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https://www.ibge.gov.br/explica/pib.php
https://www.ibge.gov.br/explica/desemprego.php
Assim, as receitas totais do município alcançaram o valor
R$ 103.578.251,63 em 2020, descontada as de capital, as transferências da
União e Estado no enfrentamento a covid 19, acrescentando a variação do PIB
e inflação de 2021 e 2022, temos um total de R$ 114.405.582,31, nossas
previsões por cautela somam um total de R$ 109.889.000,00 de receitas
correntes para 2022, vejamos memória de cálculo:
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TOTAL RECEITAS ARRECADADA - 2020 103.578.251,63
( - ) MENOS RECEITAS DE CAPITAL 2.460.416,19
TOTAL RECEITAS CORRENTE 101.117.835,44
( - ) TRANSF. UNIÃO RECURSOS DA COVID 19 4.303.705,50
( - ) TRANSF. ESTADO RECURSOS DA COVID 19 710.627,43
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA 96.103.502,51
PIB 5,27% + INFLAÇÃO 7,11% 2021 108.001.116,12
PIB 2,0% + INFLAÇÃO 3,93% 2022 114.405.582,31
RECEITA CORRENTE ORÇADO PARA 2022 109.889.000,00
FORMULAÇÕES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Com relação as formulações das políticas públicas
contidas na peça de planejamento para o período de quatro anos, foram
realizadas três reuniões com todo secretariado, direcionadas pelo Plano de
Governo, inclusive com treinamento para levantamento de todas as
demandas sociais de cada setor.
Na construção desse plano de médio prazo foram
priorizadas as políticas públicas mais imediatas, considerando as causas
advindas da pandemia e seu prolongado enfrentamento, tais como, a primeira
infância, educação, saúde, assistência social, empregos e salários públicos.
Abaixo os conceitos usuais de montagem dos planos
estruturado em programas e ações de governo, mensurado por indicadores,
metas físicas e unidades de medidas, de forma a medir o alcance dos
resultados e fornecer informações de qualidade aos cidadãos e aos órgãos
fiscalizadores.
Programas e Ações
A LOA – Lei Orçamentária Anual materializa o Plano de
Governo da Administração Municipal para 2022, é composto por Programas
e Ações, que obedecem a classificação funcional instituída pela Portaria nº
42/1999, do então Ministério do Orçamento e Gestão, e é composta de um
rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos
gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo,
vejamos definição do MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
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Público:
Função - é representada pelos dois primeiros dígitos da classificação funcional
e pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de
atuação do setor público. A função quase sempre se relaciona com a missão
institucional do órgão, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, que, na
União, de modo geral, guarda relação com os respectivos Ministérios.
Exemplo: Função 12 Educação
Subfunção - indicada pelos três últimos dígitos da classificação funcional,
representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve
evidenciar cada área da atuação governamental, por intermédio da agregação
de determinado subconjunto de despesas e identificação da natureza básica
das ações que se aglutinam em torno das funções.
Exemplo: Subfunção 365 Educação Infantil
Programa - é o instrumento de organização da atuação governamental que
articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um
objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao
atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.
Ações - são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que
contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no
conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes
da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios,
subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros. As ações,
conforme suas características podem ser classificadas como atividades,
projetos ou operações especiais.
Atividade - é um instrumento de programação utilizado para alcançar o
objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se
realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou
serviço necessário à manutenção da ação de Governo. Exemplo: “Fiscalização
e Monitoramento das Operadoras de Planos e Seguros Privados de Assistência
à Saúde”.
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Projeto - é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo
de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo,
das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o
aperfeiçoamento da ação de Governo. Exemplo: “Implantação da rede nacional
de bancos de leite humano”.
Operação Especial - despesas que não contribuem para a manutenção,
expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um
produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Elemento de Despesa - Classificação da despesa orçamentária que tem por
finalidade identificar os objetos de gasto de cada despesa, tais como
vencimentos e vantagens fixas, diárias, material de consumo, serviços de
terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e
instalações, equipamentos e material permanentes, auxílios, amortização e
outros que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins.
(atualmente é regulamentada para todas as esferas de governo – federal,
estadual e municipal - através do Anexo II da Portaria Interministerial
MF/MPOG no 163, de 4 de maio 2001, D.O.U. 07.06. 2001).
Destacamos que na elaboração da LOA – Lei
Orçamentária Anual dispensamos total atenção a participação popular
através de audiência pública do dia 23 de setembro as 17:15hs transmitida
eletronicamente, onde o munícipe pode dar sua sugestão:
https://www.laranjalpaulista.sp.gov.br/artigo/convite-a-populacao
audiencia-publica-4270
Dentre os manuais de orientação colocados à disposição
dos Entes fiscalizados sobre o assunto temos recentemente a edição
(15.07.2021) pelo Tribunal de Contas do Estado do “Manual de Planejamento
Público 2021”. Ao lermos, deparamos com um precioso conteúdo sobre
planejamento, execução e controle dos planos, elaborado com dados
históricos e estatísticos, dando ênfase na construção e transparência dos
planos, com participação popular, traz a importância das regras, limites e
parâmetros da LRF, o papel do Controle Interno e Externo, a medição do grau
de eficiência em sete áreas das Prefeituras, através do Índice de Efetividade
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da Gestão Municipal (IEG-M), e mais, observará o cumprimento dos Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável (ODS) compromisso assumido com a cúpula
da Organização das Nações Unidas (ONU) resultado da Agenda 2.030 - que
busca em conjunto com países membros o desenvolvimento sustentável e a
melhor qualidade vida de todos os cidadãos.
Nossos esforços no aperfeiçoamento dos planos
orçamentários vêm materializado nessas páginas e esperamos melhoras em
todos os índices que compõe o Índice de Efetividade da Gestão Municipal
(IEG-M), principalmente do I – Planejamento apontado como (baixo nível de
adequação) no relatório anual TC – 004524.989.19-1 do Tribunal de Contas
do estado de São Paulo.
ODS - OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Em setembro de 2015, a Cúpula das Nações Unidas reúne
líderes mundiais em sua sede e decidem traçar um plano de ação para
erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que as pessoas alcancem a
paz e a prosperidade, criou-se então a chamada Agenda 2030 para o
Desenvolvimento Sustentável, a qual contém o conjunto de 17 Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Alinhado a esses compromissos, buscamos contemplar
nos Planos Orçamentários para 2022/2025 em seus Programas e Ações os
objetivos ODS, cujas metas e custos financeiros estão especificadas de forma
clara, vejamos:
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Objetivo 2.
Fome Zero e Agricultura Sustentável
Acabar com a fome, alcançar a
segurança alimentar e melhoria da
nutrição e promover a agricultura
sustentável
Entre as metas do Objetivo 2 da Agenda 2030, estão
previstos trabalhos focados para até 2030 acabar com todas as formas de
desnutrição crônica e desnutrição em crianças menores de 5 anos de idade, e
atender as necessidades nutricionais de meninas, adolescentes, mulheres
grávidas e lactantes e pessoas idosas. Também acabar com a fome e garantir
o acesso de todas as pessoas, em particular os pobres em situações
vulneráveis, incluindo crianças, a alimentos seguros, nutritivos e suficientes
durante todo ano.
Através do Programa 0014 – Desenvolvimento e Promoção Humana,
tem por objetivo dar atendimento as famílias carentes, promover a inserção
em programa de qualificação profissional, assistir deficientes e idosos e
proteger crianças e adolescentes. Laranjal Paulista vem cumprindo com a
adequação da ODS 2 – dando assistência com recursos do bolsa família,
fazendo acolhimento a criança/adolescente em situação de risco, convênios
com entidades de assistência à criança e adolescente, gestante e idosos e cria
programa de qualificação profissional, vejamos dados abaixo:
EXERCÍCIO: 2022
METAS UNIDADE DE
MEDIDA QTD. INVESTIMENTO
ANUAL
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA DA
CRIANÇA E ADOLECENTE
CRIANÇA/
ADOLESCENTE 599 R$ 319.600,00
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA DA
CRIANÇA E ADOLECENTE - CONVÊNIOS
ESTADUAIS
CRIANÇA/
ADOLESCENTE 599 R$ 48.100,00
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA DA
CRIANÇA E ADOLECENTE - CONVÊNIOS
FEDERAIS
CRIANÇA/
ADOLESCENTE 599 R$ 5.000,00
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MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL -
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA FAMÍLIAS 6373 R$ 1.801.700,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PESSOAS 114 R$ 1.514.000,00
MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA AO
DEFICIENTE DEFICIENTE 200 R$ 128.100,00
MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA AO
DEFICIENTE - CONVÊNIO ESTADUAL DEFICIENTE 200 R$ 16.100,00
MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA AO
DEFICIENTE - CONVÊNIO FEDERAL DEFICIENTE 200 R$ 18.000,00
MANUTENÇÃO DE ASSISTENCIA AO IDOSO IDOSOS 286 R$ 300.300,00
MANUTENÇÃO DE ASSISTENCIA AO IDOSO
CONVÊNIO FEDERAL IDOSOS 286 R$ 46.400,00
AÇÕES UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO
2022
BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO NATALIDADE GESTANTES 10
BENEFÍCIO EVENTUAL DE VULNERABILIDADE FAMÍLIAS 130
BENEFÍCIO FEDERAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA IDOSOS 438
CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS FAMÍLIAS 3000
PROGRAMA EMERGENCIAL DE QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL INDIVÍDUO 114
Incentivo à Produção Agrícola, Programa 0013,
Laranjal Paulista vem dando assistência a agricultura familiar com aquisição
de hortifruti para merenda escolar melhorando a renda dos pequenos
produtores de alimentos do município.
EXERCÍCIO: 2022
METAS UNIDADE
DE MEDIDA QTD. INVESTIMENTO
ANUAL
MANUTENÇÃO DO INSENTIVO A PRODUÇÃO
AGRÍCOLA E CONTROLE AMBIENTAL AÇÕES 640 R$ 1.330.800,00
AÇÕES UNIDADE DE
MEDIDA
EXERCÍCIO
2022
INCENTIVO A PRODUÇÃO AGRÍCOLA PRODUTORES 25
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Objetivo 3.
Saúde e Bem-Estar
Assegurar uma vida saudável e promover
o bem-estar para todos, em todas as
idades
Entre as metas do Objetivo 3 da Agenda 2030, estão não
apenas a redução da mortalidade neonatal, da obesidade e a erradicação de
doenças como o HIV, a tuberculose e a malária, mas também a
conscientização quanto ao uso de álcool e drogas e o esclarecimento cada vez
maior em torno da saúde mental e da importância do bem-estar psicológico e
físico.
Através dos programas e ações planejadas e desenvolvidas
pela secretaria municipal de saúde, Laranjal Paulista vem atendendo os
Objetivos ODS 3 – Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis que
“ASSEGURAR UMA VIDA SAUDÁVEL E PROMOVER O BEM-ESTAR PARA
TODOS, EM TODAS AS IDADES”
Ações do Programa 0010 – Estratégias Preventivas de
Saúde
EXERCÍCIO: 2022
METAS UNIDADE DE
MEDIDA QTD. INVESTIMENTO
ANUAL
ASSISTENCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL ALTA E MÉDIA
COMPLEXIDADE
ATENDIMENTOS 36.000 R$ 10.164.200,00
MANUTENÇÃO ASSISTENCIA
FARMACÊUTICA UNIDADES 450.000 R$ 1.445.000,00
MANUTENÇÃO ASSISTENCIA
MÉDICA AMBULATORIAL CONSULTAS 38.000 R$ 15.892.138,00
MANUTENÇÃO ASSISTENCIA
MÉDICA AMBULATORIAL
(CONVÊNIOS FEDERAL)
CONSULTAS 38.000 R$ 2.286.000,00
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MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA
ODONTOLÍGICA PROCEDIMENTO 9000 R$ 42.200,00
MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA
ODONTOLÍGICA (CONVÊNIO
ESTADUAL)
PROCEDIMENTO 9000 R$ 36.500,00
AÇÕES UNIDADE DE MEDIDA EXERCÍCIO
2022
ATENDIMENTO CAPS PACIENTES 100
ATENDIMENTOS NA REDE PÚBLICA DE
SAÚDE - ODONTO PACIENTES 9.000
ATENDIMENTOS UNIDADE PÚBLICA DE
SAÍDE - CONSULTAS MÉDICAS PACIENTES 38.000
ATENDIMENTO PROGRAMA HIV ATIVIDADES DE PREVENÇÃO 12
CONSULTAS ESPECIALIZADAS CONSULTAS 20.000
CONVÊNIO SANTA CASA INTERNAÇÕES 1.800
DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS UNIDADE 450.000
DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA NOTIFICAÇÕES 400
EXAMES LABORATORIAIS EXMES 98.000
PREVENÇÃO E COMBATE A DENGUE IMÓVEIS VISITADOS 10.500
Ações do Programa 0014 – Desenvolvimento e Promoção
Humana.
EXERCÍCIO: 2022
METAS
UNIDADE
DE
MEDIDA
QTD. INVESTIMENTO ANUAL
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS AÇÕES TOTAL 4.439.400,00
AÇÕES UNIDADE DE
MEDIDA
EXERCÍCIO
2022
PROGRAMA VILA DIGNIDADE "CLEMENTE DE C IDOSOS 18
PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
FORTALECIMENTO FAMÍLIAS 370
PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
FORTALECIMENTO IDOSOS 100
PSE ALTA COMPLEXIDADE - ACOLHIMENTO CRIANÇA/
ADOLESCENTE 10
PSE ALTA COMPLEXIDADE - ACOLHIMENTO IDOSOS 38
PSE ALTA COMPLEXIDADE - ACOMPANHAMENTO FAMÍLIAS 120
PSE MÉDIA COMPLEXIDADE - PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA 200
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SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO
INTEGRADO FAMÍLIAS 750
SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO
INTEGRADO FAMÍLIAS 450
Objetivo 4.
Educação de Qualidade
Assegurar a educação inclusiva e
equitativa de qualidade, e promover
oportunidades de aprendizagem ao
longo da vida para todos
O objetivo 4 estabelece que uma Educação de Qualidade,
inclusiva e equitativa seja assegurada a todos os indivíduos e que
oportunidades de aprendizagem sejam promovidas ao longo da vida para
todas as pessoas. Os alunos devem ser incentivados a potencializar suas
habilidades. Além dos conteúdos técnicos, a escola deve transmitir aos alunos
princípios de cidadania global que permitam construir um desenvolvimento
sustentável.
Especial atenção temos dado a primeira infância, período
que vai da concepção até os 6 anos de idade. Nessa etapa, as interações e
experiências vivenciadas pelas crianças influenciam a arquitetura do cérebro
e, consequentemente, seu desenvolvimento ao longo da vida. O município de
Laranjal Paulista por meio de suas atividades e, em especial, por meio de
brincadeiras, as crianças criam e recriam, produzem conhecimento e atitudes.
A Educação Infantil tem, portanto, o desafio de construir práticas que
fomentem a formação de atitudes socioambientais sustentáveis desde a
primeira infância.
Merenda Escolar a alimentação é um dos componentes da
vida cotidiana de qualquer grupo social. Está presente na rede de relações
sociais, participando de determinados padrões de comportamento. O ato de
se alimentar talvez seja uma das formas mais concretas para a criança
estabelecer contato com o mundo, isto é, descobrir necessidades, texturas,
temperaturas, sabores, aromas e, principalmente, as emoções que envolvem
a alimentação. É necessário que a alimentação seja compreendida não apenas
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sob seu aspecto físico, de satisfação da fome em função das necessidades de
preservação da saúde e da vida, mas seja encarada também face aos aspectos
educacionais, afetivos e sociais.
Toda criança e adolescente tem o direito de aprender, por
isso elevar a qualidade da educação é um impulso que norteia o município de
Laranjal Paulista para a chamada Agenda 2030.
EXERCÍCIO: 2022
METAS UNIDADE DE
MEDIDA QTD. INVESTIMENTO
ANUAL
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES CRECHES 2 R$ 20.000,00
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES (FUNDEB) CRECHES 2 R$ 200.000,00
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS ESCOLAS 15 R$ 80.000,00
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL PROFESSORES 125 R$ 9.072.374,00
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL (FUNDEB) MATRÍCULAS 1178 R$ 2.220.000,00
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO CRECHES PROFESSORES 90 R$ 3.077.900,00
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLA PROFESSORES 35 R$ 238.600,00
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO ENSINO JOVENS E
ADULTOS MATRÍCULAS 250 R$ 24.100,00
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO
INFANTIL (FUNDEB) MATRÚCULAS 2949 R$ 9.125.000,00
AÇÕES UNIDADE DE
MEDIDA
EXERCÍCIO
2022
CRECHES E ESCOLAS UNIDADES 15
NÚMERO DE ALUNOS CRECHE MATRÍCULAS 550
NÚMERO DE ALUNOS EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS MATRÍCULAS 250
NÚMERO DE ALUNOS DA PRÉ ESCOLA MATRÍCULAS 628
NÚMERO DE ALUNOS ENSINO FUNDAMENTAL I - 1º AO 5º ANO MATRÍCULAS 1873
NÚMERO DE ALUNOS ENSINO FUNDAMENTAL II - 1º AO 9º ANO MATRÍCULAS 1.076
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NÚMERO DE PESSOAL DE APOIO CRECHES FUNCIONÁRIOS 90
NÚMERO DE PREFESSORES - CRECHE PROFESSORES 90
NÚMERO DE PROFESSORES ENSINO FUNDAMENTAL I - 1º AO 5º ANO PROFESSORES 90
NÚMERO DE PROFESSORES ENSINO FUNDAMENTAL II - 1º AO 9º ANO PROFESSORES 87
NÚMERO DE PROFESSORES DA PRÉ ESCOLA PROFESSORES 35
OBRAS, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESCOLARES UNIDADES 6
OBRAS, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS UNIDADES 2
Informações importantes:
Evolução do IDEB – Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (Ideb Observado x Metas Projetadas)
IDEB - Resultados e Metas
Série/ Ano: 4ª e 5ª
Série/ Ano: 8ª e 9ª
Série/ Ano: Todos
Análise - Resultados X Metas Projetadas - Série/ Ano: 4ª e 5ª
EXERCÍCIO IDEB OBSERVADO METAS PROJETADAS
2009 5.5 5.2
2011 5.4 5.5
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Nota se que nos exercícios de 2009, 2015 e 2019 os
resultados cumpriram as metas projetadas;
E nos exercícios de 2011, 2013 e 2017 os resultados não
foram alcançados.
Análise - Resultados X Metas Projetadas - Série/ Ano: 8ª e 9ª
O Ideb 2019 da rede municipal nos anos iniciais cresceu e
atingiu a meta, nos anos finais, embora também tenha crescido não alcançou
a meta proposta.
A Secretaria Municipal da Educação tem por desafio
garantir que os alunos aprendam mais, com um fluxo escolar adequado;
através do processo de ensino e de aprendizagem que se propõem no decorrer
do ano letivo; desbloquear as emoções negativas dos alunos em relação à
escola e à aprendizagem; a ajudar a superar traumas decorrentes de
sucessivos fracassos vivenciados por eles; a fortalecer a autoestima desses
alunos, permitindo-lhes visualizar uma autoimagem positiva; a desenvolver
habilidades básicas de leitura e de raciocínio matemático que lhes garantam
2013 5.3 5.8
2015 6.0 6.0
2017 6.0 6.2
2019 6.5 6.5
2021
EXERCÍCIO IDEB OBSERVADO METAS
PROJETADAS
2009 4.7 4.8
2011 4.8 5.0
2013 4.8 5.3
2015 4.6 5.6
2017 4.2 5.8
2019 4.8 6.1
2021
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a continuidade de estudos sem o risco de novos fracassos; a possibilitar o
domínio de conteúdos essenciais à progressão em sua escolarização.
A Proposta Pedagógica configura-se como uma ação
específica, destinada corrigir a situação de defasagem idade-ano,
comprometida com a qualidade final do produto, que se expressa em termos
de prosseguimento de estudos e de aprendizagens significativas. Caracterizase, ainda, por responder aos imperativos dos novos tempos, em termos do
desenvolvimento de competências cognitivas básicas e da construção da
autoestima do aluno em atendimento a Base Nacional Comum Curricular
(BNCC).
Então existe a necessidade de uma atenção ainda maior
voltada para o aprendizado dos alunos do 8º e 9º ano.
Análise - Resultados X Metas Projetadas - Série/ Ano: Todos
Nota se que nos exercícios de 2009, 2015 e 2019 os
resultados cumpriram as metas projetadas, porém nos exercícios de 2011,
2013 e 2017 os resultados não foram alcançados.
Como é calculado o Ideb?
O Ideb é calculado a partir de dois componentes: a
taxa de rendimento escolar (aprovação) e as médias de
desempenho nos exames aplicados pelo Inep. Os índices de
aprovação são obtidos a partir do Censo Escolar, realizado
anualmente.
Referência: portal.mec.gov.br/conheca-o-ideb
EXERCÍCIO IDEB OBSERVADO METAS PROJETADAS
2009 5.5 5.2
2011 5.4 5.5
2013 5.3 5.8
2015 6.0 6.0
2017 6.0 6.2
2019 6.5 6.5
2021 6.7
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Objetivo 8.
Trabalho Decente e Crescimento Econômico
Promover o crescimento econômico
sustentado, inclusivo e sustentável, o
emprego pleno e produtivo e o trabalho
decente para todos
A pandemia agravou ainda mais o desemprego chegando
nesses dias a mais elevada taxa dos últimos anos, afetando principalmente os
jovens sem formação. Para mudar esse cenário, a Agenda 2030 tem entre suas
metas apoiar “o empreendedorismo, criatividade e inovação, e incentivar a
formalização e o crescimento das micro, pequenas e médias empresas,
inclusive por meio do acesso a serviços financeiros”.
Através do Programa 0017 - Crescimento Econômico e Sustentável,
Laranjal Paulista vem cumprindo com a adequação da ODS 8 – “Promover o
crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e
produtivo, e trabalho decente para todos”. Vejamos abaixo algumas metas do
Programa 0017 – Crescimento Sustentável referente ODS 8:
EXERCÍCIO: 2022
METAS UNIDADE
DE MEDIDA QTD. INVESTIMENTO
ANUAL
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL UNIDADE 1500 R$ 540.400,00
AÇÕES UNIDADE DE
MEDIDA
EXERCÍCIO
2022
APOIO A OFERTA DE EMPREGO PESSOAS 150
APOIO AO ACESSO DE MICROCRÉDITO CONTRATO 30
ATENDIMENTO A EMPRESAS EMRPESAS 1500
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS A EMPRESAS CONTRATO 3
CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PESSOAS 200
Através do Programa 0011 - Desenvolvimento Cultural e
Turístico, Laranjal Paulista vem cumprindo com a adequação da ODS 8 –
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“Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável,
emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos” O Setor de Cultura
tem dado especial atenção a criança/adolescente e as demais idades,
incentivando a criatividade com arte e lazer. No Setor de Turismo enquadrados
como MIT – Município de Interesse Turístico temos convênios junto ao
Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos
(DADETUR) do Estado, recebendo apoio financeiro a nossos projetos expansão
do turismo local. Dessa forma, criamos e adequamos vários pontos turísticos,
bem como, elaboramos extenso calendário anual de eventos, fortalecendo
desta forma, o comércio e prestadores de serviços na área da cultura e
turismo.
EXERCÍCIO: 2022
METAS
UNIDADE
DE
MEDIDA
QTD. INVESTIMENTO ANUAL
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CULTURA E DO
TURISMO AÇÕES TOTAL 816.200,00
AÇÕES UNIDADE DE
MEDIDA
EXERCÍCIO
2022
APRESENTAÇÃO DE BANDAS MUSICAIS PESSOAS 75
ARTES PLÁSTICAS ALUNOS 20
AULAS DE INICIAÇÃO MUSICAL ALUNOS 320
BALÉ ALUNOS 100
DANÇA POPULAR ALUNOS 40
CARNAVAL DE RUA PESSOAS 5000
CINEMA NAS PREÇAS E NOS BAIRROS PESSOAS 500
ENCENAÇÃO PAIXÃO DE CRISTO PESSOAS 4000
FESTIVAL DE BANDAS E FANFARRAS ESCOLARES PESSOAS 1000
FEIRA DO ARTESANATO PESSOAS 500
FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA PESSOAS 7000
FESTADE SÃO SEBASTIÃO - DISTRITO DE LARA PESSOAS 2600
FESTA DO DIVINO - DISTRITO DE LARAS PESSOAS 6000
FESTA ITALIANA PESSOAS 3000
FESTIVAL DE MÚSICA E ARTES DE INVERNO PESSOAS 3000
LARANJAL SOBRE RODAS - ENCONTRO DE CARROS PESSOAS 1500
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MOTOFEST PESSOAS 3000
MÚSICA NA PRAÇA PESSOAS 200
SEMANA DOS TROPEIROS PESSOAS 1500
SEMANA LITERÁRIA PESSOAS 1000
Objetivo 11.
Cidades e Comunidades Sustentáveis
Tornar as cidades e os assentamentos
humanos inclusivos, seguros, resilientes e
sustentáveis
Transformar significativamente a construção e a gestão
dos espaços urbanos é essencial para que o desenvolvimento sustentável seja
alcançado. Temas intrinsecamente relacionados a urbanização, como
mobilidade, gestão de resíduos sólidos e saneamento estão incluídos nas
metas da ODS 11.
Através do Programa 0016 - Serviços Urbanos e Rurais,
Laranjal Paulista vem cumprindo com a adequação da ODS 11 – Criando e
ampliando espaços públicos acessíveis, seguros e bem iluminados tais como:
áreas verdes, parques e jardins. Na sustentabilidade temos a coleta seletiva
reciclando boa parte do lixo que iria para o aterro sanitário, bem como,
destinamos corretamente a coleta domiciliar e industrial em aterro legalizado.
EXERCÍCIO: 2022
METAS
UNIDADE
DE
MEDIDA
QTD. INVESTIMENTO ANUAL
MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO DE RUAS,
AVENIDAS E PRAÇAS – SERVIÇOS URBANOS E
RURAIS
AÇÕES TOTAL 12.463.500,00
AÇÕES UNIDADE DE
MEDIDA
EXERCÍCIO
2022
EXTENSÃO REDE ELÉTRICA KM 200
MANUTENÇÃO VIAS URBANAS KM 1000
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PAVIMENTAÇÃO DE VIAS M2 1500
REFORMAR PRÉDIOS PÚBLICOS M2 150
REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS E PARQUES M2 100
Objetivo 15.
Vida Terrestre
Proteger, recuperar e promover o uso
sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir
de forma sustentável as florestas, combater a
desertificação, deter e reverter a degradação
da terra e deter a perda
Nos últimos anos, vários desastres ambientais têm
ocorrido em diversas regiões do planeta, como vazamentos de substâncias
químicas, incêndios, entre outras. Por isso, uma das metas do Objetivo 15 da
Agenda 2030 é aumentar a mobilização para reverter as consequências dessas
degradações e para prevenir novos desastres.
Através do Programa 0013 – Incentivo à Produção
Agrícola, Laranjal Paulista vem cumprindo com a adequação da OBS 15 –
Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres,
gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e
reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade. Incentivo a
agricultura familiar local com a aquisição de produtos hortifruti para a
merenda escolar.
EXERCÍCIO: 2022
METAS UNIDADE DE MEDIDA QTD. INVESTIMENTO
ANUAL
MANUTENÇÃO DO INSENTIVO A PRODUÇÃO
AGRÍCOLA E CONTROLE AMBIENTAL AÇÕES 640 R$ 1.330.800,00
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS PLANTIO DE ÁRVORES 3.000 R$ 5.200,00
AÇÕES UNIDADE DE
MEDIDA
EXERCÍCIO
2022
COLETA SELETIVA DE RECICLAGEM DE LIXO TONELADAS 600
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INCENTIVO A PRODUÇÃO AGRÍCOLA PRODUTORES 25
PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA PLANO 10
PLANO DE MATA ATLÂNTICA PLANO 5
PLANO DE RESÍDUOS PLANO 0
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS PLANTIO DE ÁRVORES 3.000
Posto isso, este Anexo de Mensagem ao Ofício que
encaminha o Projeto de Lei que estima a receita e fixa despesa do Município
de Laranjal Paulista para o exercício financeiro de 2022, contém o
detalhamento pertinente a elaboração do orçamento financeiro do ano de
2.022.
Certo da atenção dispensada por Vossa Excelência e
dignos pares desta Egrégia Casa de Leis, despeço-me e no ensejo desejo votos
de elevada estima e distintas considerações.
Atenciosamente,
ALCIDES DE MOURA CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal
A Sua Excelência,
Sr. ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista/SP.
NESTA