materia 45/2021 — Laranjal Paulista (SP)

Tipo	Requerimento
Número / Ano	45 / 2021
Date	2021-10-08
Ementa	01) Solicito do RH da Prefeitura relação detalhada de todos os funcionários da secretaria de serviços urbanos e rurais que receberam e recebem função gratificada, hora extra, insalubridade de Janeiro de 2020 a Setembro de 2021. Solicito que as informações venham na íntegra, de forma completa e legível. 02) Solicito lista de todos os funcionários da secretaria de serviços urbanos e rurais que possuem banco de horas vigente. Solicito informações precisas e detalhadas. Solicito informações de como esse banco de horas funciona e como será feito o acerto desse banco de horas com esses funcionários. 03) Solicito lista de todos os funcionários da secretaria de serviços urbanos e rurais que se utilizam de folhas de frequência para controlar a entrada e saída do serviço. Solicito cópias completas e legíveis de todas as folhas de frequências desses funcionários de 01 de Janeiro de 2021 a 30 de Setembro de 2021. 04) Solicito informações se o funcionário recebe antes de sair de férias ou no retorno de suas férias. Solicito informações se algum funcionário entrou com processo contra o município por receber seus proventos apenas no retorno das férias. 05) Solicito lista detalhada, completa e legível de todos os funcionários que prestam serviços para a prefeitura através da modalidade MEI
native_id	1758

Date	Status	Turno	Texto
2021-11-16	Protocolado na Prefeitura	—	Protocolo nº 4700/2021. Encaminhado o Ofício 340/2021/SL ao Prefeito, informando-lhe que não é possível dilação do prazo para resposta
2021-11-12	Encaminhado para protocolo na Prefeitura	—	Ofício 340/2021/SL encaminhado ao Protocolo
2021-11-12	Respondido através de ofício	—	Ofício nº 340/2021/SL indeferindo o pedido, visto que não há previsão regimental
2021-11-05	Aguardando despacho da presidência	—	Prefeito solicitou dilação de prazo para resposta conforme Ofício 1207/2021. Aguardando despacho do Presidente
2021-10-21	Encaminhado ao responsável	—	Protocolado sob nº 4338/2021; Aguardando resposta do Executivo
2021-10-20	Encaminhado para protocolo na Prefeitura	—	Encaminhado através do Ofício 259/2021/SL
2021-10-13	Proposição aprovada em único turno	—	—
2021-10-08	Proposição inclusa na Ordem do Dia	—	—
2021-10-08	Protocolado e encaminhado à Secretaria Legislativa	—	—

Date	Resultado	Sim	Não	Abst.
2021-10-14T10:21:31.652210-03:00	Aprovado em Única Votação	9	0	0

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
CNPJ: 02.277.514/0001-14
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, §2º e §3º, da Lei Orgânica de Laranjal
Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a
autenticidade e integridade do documento, consulte o site https://verificador.iti.gov.br/verifier-2.6.2/ e selecione o
arquivo em PDF.
REQUERIMENTO Nº 45/2021
O Vereador Márcio José Garpelli, diante da função fiscalizadora inerente ao Poder
Legislativo, tendo em vista o disposto no art. 210 e seguintes do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Laranjal Paulista/SP, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, providências
necessárias junto ao Senhor Prefeito do Município de Laranjal Paulista, solicitando o
documento abaixo descrito, para conhecimento e providências cabíveis.
01) Solicito do RH da Prefeitura relação detalhada de todos os funcionários da
secretaria de serviços urbanos e rurais que receberam e recebem função gratificada,
hora extra, insalubridade de Janeiro de 2020 a Setembro de 2021. Solicito que as
informações venham na íntegra, de forma completa e legível.
02) Solicito lista de todos os funcionários da secretaria de serviços urbanos e rurais
que possuem banco de horas vigente. Solicito informações precisas e detalhadas.
Solicito informações de como esse banco de horas funciona e como será feito o acerto
desse banco de horas com esses funcionários.
03) Solicito lista de todos os funcionários da secretaria de serviços urbanos e rurais
que se utilizam de folhas de frequência para controlar a entrada e saída do serviço.
Solicito cópias completas e legíveis de todas as folhas de frequências desses
funcionários de 01 de Janeiro de 2021 a 30 de Setembro de 2021.
04) Solicito informações se o funcionário recebe antes de sair de férias ou no
retorno de suas férias. Solicito informações se algum funcionário entrou com processo
contra o município por receber seus proventos apenas no retorno das férias.
05) Solicito lista detalhada, completa e legível de todos os funcionários que
prestam serviços para a prefeitura através da modalidade MEI
Face ao exposto, o Vereador infra-assinado apresenta o presente
requerimento para ser votado em Plenário, e, após sua aprovação que seja enviado ao Prefeito
Municipal Senhor Alcides de Moura Campos Junior, solicitando o documento necessário.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 08 de outubro de 2021.
MÁRCIO JOSÉ GARPELLI
VEREADOR

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materia nº 45/2021

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