materia nº 27/2021

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INDICAÇÃO Nº 27/2021
Autoria: RICARDO TADEU GRANZOTTO
Assunto: Dispõe sobre sugestão ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Laranjal 
Paulista, Senhor Alcides de Moura Campos Junior, conforme dispõe o artigo 218 do 
Regimento Interno desta Câmara. 
INDICANDO-LHE:
QUE SEJA CONCEDIDA A ISENÇÃO DA TAXA DE ALVARÁ ESPECIAL AOS 
COMERCIANTES NO DIA 20 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO. 
JUSTIFICATIVA
No dia 20 de novembro nosso município comemora com feriado municipal a 
consciência negra, visto isso, por se tratar de um feriado municipal os comerciantes 
locais necessitam de um alvará especial para funcionamento. Ocorre que o dia 20 é a 
data que a grande maioria dos munícipes recebem o vale, ou seja, parte do seu 
pagamento, portanto é uma data muito importante para arrecadação do comércio, além 
disso, esse ano coincidiu a data ser em um sábado, outro ponto que beneficia a 
arrecadação. 
Visto isto, Exmo. Senhor Prefeito, indico que os comerciantes sejam isentados 
da arrecadação da taxa de alvará especial para que possam obter um resultado mais 
positivo em seus caixas, sendo que já estão trabalhando com dificuldades devido a 
pandemia e todo o período que precisaram ficar de portas fechadas. 
Sendo isto o bastante a explanar, renovo os protestos de elevada estima e 
distinta consideração.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 19 de outubro de 2021.
RICARDO TADEU GRANZOTTO
VEREADOR