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CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
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INDICAÇÃO Nº 32/2021
Autoria: José Francisco de Moura Campos
Nos termos do Artigo 218 do Regimento Interno desta Câmara, indica ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito:
Que seja analisada a possibilidade de se incluir a disciplina de Justiça Restaurativa na
rede municipal de ensino de Laranjal Paulista.
A Justiça Restaurativa visa a integração dos indivíduos, ou seja, que todos nós possamos
viver em sociedade, interligados de alguma forma, como se estivéssemos em um grande círculo,
cada qual com sua individualidade, mas apresentando igual importância para o desenvolvimento
do todo e influenciando diretamente os rumos da coletividade. A adolescência é também um
momento de conflito; conflitos extrínsecos e intrínsecos aos adolescentes, culminando em
conflitos com a família, na escola e no grupo de amigos.
Enquanto política pública, a Justiça Restaurativa compreende que crianças e adolescentes
são capazes de enfrentar os conflitos, através do uso das técnicas e ferramentas adequadas, a
partir daquele microssistema social em que estão inseridos, amparados pela família e pela
comunidade.
Sendo assim, a inclusão de uma disciplina na rede municipal de ensino que aborde a
Justiça Restaurativa é de extrema importância para o aprendizado e desenvolvimento das
crianças e adolescentes, reforçando a cultura de paz na escola, no âmbito familiar e na
comunidade em geral.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 19 de novembro de 2021.
JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS
Vereador
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