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materia nº 55/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 55 / 2021
Date 2021-12-08
Ementa1. Requerem saber se existe algum projeto para aumentar o número de salas na Creche Municipal Dr. Epaminondas Camargo Madeira, no distrito de Maristela, uma vez que com o aumento do Residencial Jardim Morumbi, aumentou também o número de habitantes no referido distrito e, consequentemente, já houve o aumento na procura de vagas. Segundo o que sugere a LDB, as salas atuais atingiram a lotação máxima, tendo em vista o número de alunos e profissionais por metro quadrado e, inevitavelmente, a procura de vagas para as crianças em 2.022 será ainda maior.
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-16 Proposição arquivada — Ofício nº 15/2022 encaminhado aos vereadores por e-mail. Arquivado.
2022-02-16 Encaminhado à Secretaria Legislativa — Resposta encaminhada através do Ofício nº 15/2022
2022-02-11 Respondido através de ofício — Resposta encaminhado no Ofício nº 15/2022
2021-12-22 Protocolado na Prefeitura — Protocolo nº 5241/2021 - Encaminhado ao Gabinete do Prefeito para conhecimento e providências
2021-12-17 Encaminhado para protocolo na Prefeitura — Encaminhado através do Ofício 366/2021/SL, aguardando ser protocolado através do e-mail prefeituraprotocolo@laranjalpaulista.sp.gov.br
2021-12-13 Proposição aprovada em único turno — —
2021-12-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2021-12-01 Protocolado e encaminhado à Secretaria Legislativa — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-14T08:14:38.040084-03:00 Aprovado em Única Votação 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
1
REQUERIMENTO Nº 55/2021
Os Vereadores, Claudia Regina Martins Correia Alves e Márcio José 
Garpelli, diante da função fiscalizadora inerente ao Poder Legislativo, tendo em vista o 
disposto no art. 214, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Laranjal 
Paulista/SP, REQUEREM após ouvido o Douto Plenário, providências necessárias junto ao 
Senhor Prefeito Municipal, solicitando as informações abaixo descritas, para conhecimento e 
providências cabíveis:
1. Requerem saber se existe algum projeto para aumentar o número de 
salas na Creche Municipal Dr. Epaminondas Camargo Madeira, no distrito de Maristela, 
uma vez que com o aumento do Residencial Jardim Morumbi, aumentou também o 
número de habitantes no referido distrito e, consequentemente, já houve o aumento na 
procura de vagas. Segundo o que sugere a LDB, as salas atuais atingiram a lotação 
máxima, tendo em vista o número de alunos e profissionais por metro quadrado e,
inevitavelmente, a procura de vagas para as crianças em 2.022 será ainda maior.
Imperioso se faz ressaltar, que o presente pedido encontra amparo na Carta 
Magna de 1988, na Lei Orgânica deste Município, no Regimento Interno desta Edilidade, e não 
obstante, na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Diante o exposto, os Vereadores infra-assinados apresentam o presente 
REQUERIMENTO para ser votado em Plenário, e após sua aprovação que seja enviado ao 
Chefe do Executivo Municipal, solicitando os documentos necessários.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 08 de dezembro de 2021.
CLAUDIA REGINA MARTINS CORREIA ALVES
Vereadora – PSDB
MÁRCIO JOSÉ GARPELLI
Vereador- MDB

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