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Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 185000-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
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REQUERIMENTO Nº 01/2022
Os Vereadores, Claudia Regina Martins Correia Alves, Francisco
Ubiratam de Santana, Flavio Antônio Portela, Márcio José Garpelli e Ricardo
Tadeu Granzotto, diante da função fiscalizadora inerente ao Poder Legislativo, tendo
em vista o disposto no art. 214, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Laranjal Paulista/SP, REQUEREM após ouvido o Douto Plenário, providências
necessárias junto ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as informações abaixo
descritas, para conhecimento e providências cabíveis:
1. Requerem o planejamento e o impacto orçamentário para
melhorias na remuneração dos diretores e coordenadores das Escolas
Municipais e a adequação da referência salarial.
Imperioso se faz ressaltar, que o presente pedido encontra amparo na
Carta Magna de 1988, na Lei Orgânica deste Município, no Regimento Interno desta
Edilidade, e não obstante, na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Diante o exposto, os Vereadores infra-assinados apresentam o presente
REQUERIMENTO para ser votado em Plenário, e após sua aprovação que seja
enviado ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando os documentos necessários.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 09 de fevereiro de 2022.
CLAUDIA REGINA MARTINS CORREIA ALVES
Vereadora - PSDB
FRANCISCO UBIRATAM DE SANTANA
Vereador - PSDB
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FLAVIO ANTÔNIO PORTELA
Vereador - PSD
MÁRCIO JOSÉ GARPELLI
Vereador - MDB
RICARDO TADEU GRANZOTTO
Vereador - CIDADANIA
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