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materia nº 2/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-03-30
EmentaAltera o Projeto de Lei Complementar nº 9/2022.
native_id1844

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-25 Proposição Sancionada e Promulgada — Lei Complementar nº 263 de 25 de abril de 2022
2022-04-25 Encaminhado para sanção e promulgação — —
2022-04-25 Proposição aprovada — —
2022-04-25 Proposição aprovada em 2º turno — —
2022-04-11 Proposição aprovada em 1º turno — —
2022-04-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2022-04-07 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da CFOC; segue tramitação junto com a matéria principal
2022-04-06 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da CCJR; segue para CFOC emitir parecer
2022-03-31 Encaminhado para a Comissão emitir parecer — —
2022-03-30 Protocolado e encaminhado à Secretaria Legislativa — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-11T21:14:38.214262-03:00 Aprovado em Única Votação 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei
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E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
1
EMENDA Nº 02/2022
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2022
Altera o Projeto de Lei Complementar nº 09/2022. 
Art. 1º Altera-se os incisos I e II do artigo 10 do Projeto de Lei Complementar nº 09/2022, que 
passam a ter a seguinte redação:
“Art. 10 O estagiário terá direito:
I– Ao recebimento de bolsa-estágio e auxílio￾transporte, conforme disposto no art. 4º;
II– A recesso remunerado a ser usufruído conforme 
disposições do art. 6°;” (...)
JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS
VEREADOR

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