materia nº 5/2022

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INDICAÇÃO Nº 05/2022
Autoria: Vereadora Claudia Regina Martins Correia Alves.
Assunto: Dispõe sobre sugestão ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Laranjal Paulista, 
Senhor Alcides de Moura Campos Junior, conforme disposto no artigo 218 do Regimento
Interno desta Câmara. 
INDICANDO-LHE:
1) Que a Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, proceda a doação de materiais e 
colabore, a título gratuito, para a construção, reconstrução ou complementação de 
moradias econômicas às pessoas de baixa renda, residentes no município.
JUSTIFICATIVA
Apresento esta Indicação, visando que a Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, 
proceda a doação de materiais e colabore, a título gratuito, para a construção, reconstrução ou 
complementação de moradias econômicas às pessoas de baixa renda, residentes no 
município.
Ocorre que diversos munícipes relatam, constantemente, encontrar dificuldades em 
terminar suas obras e muitas vezes acabam morando em imóveis de situação de 
vulnerabilidade, por não possuírem condições de comprar os materiais de construção. Devido à 
baixa renda, priorizam a compra de mantimentos e o pagamento das contas de necessidades 
básicas da família, como exemplo: água e luz.
Vale ressaltar que quando muitas obras do município são concluídas alguns materiais 
de construção acabam sobrando e a doação e o aproveitamento desses matérias seria de 
extrema utilidade e importância. A criação de uma lei que autoriza o Poder Executivo a 
disponibilizar esses materiais para as famílias mais vulneráveis, faz-se necessária, 
principalmente neste período de pandemia.
Sendo isto o bastante a explanar, renovo meus protestos de elevada estima e distinta 
consideração, assim como, pelo Excelentíssimo Senhor Alcides de Moura Campos Junior, 
Prefeito Municipal.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 19 de abril de 2022.
CLAUDIA REGINA MARTINS CORREIA ALVES
Vereadora – PSDB