materia nº 6/2022

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, §2º e §3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - CEP 18.500-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº 06/2022
Autoria: MÁRCIO JOSÉ GARPELLI
Assunto: Dispõe sobre sugestão ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Laranjal Paulista, 
Senhor Alcides de Moura Campos Junior, conforme dispõe o artigo 218 do Regimento Interno 
desta Câmara. 
INDICANDO-LHES:
1) Que seja REVISADO e readequado o repasse realizado para a Associação de 
Paes e Amigos dos Excepcionais de Laranjal Paulista – APAE
JUSTIFICATIVA
A presente indicação é de suma importância visando aumentar o repasse que o Poder 
Executivo realizada à APAE – Laranjal Paulista. 
Há 12 anos foi firmada a parceria entre Poder Executivo e APAE para que fosse utilizado 
na ajuda de custos com despesas no setor da Saúde, visto que a APAE oferece serviços de Saúde 
desde o início das suas atividades e fundação da instituição, a qual este ano completa 30 anos no 
município.
A parceria firmada em 2010, tinha uma previsão de 110 pessoas atendidas na APAE, tendo 
o valor do repasse em R$124.000,00 anual (cento e vinte quatro mil reais). Até o ano de 2018, 
não houve nenhum reajuste deste valor, e tendo aumentado de 110 para 136 pessoas. 
Em 2019, depois de 9 anos consecutivos de parceria, teve o primeiro reajuste de 3,75%. 
Sequência ao ano de 2019 considerando os reajustes anuais, de 2019 a 2022 tivemos reajuste de 
18,77% no repasse, portanto, em pessoas atendidas teve um aumento de 68%.
Considerando a inflação acumulada no período de 2010 a 2022, temos um percentual de 111% -
INPC, qual justifica que se tivéssemos a correção adequada, o repasse hoje seria de 
R$262.000,00. Hoje os recursos oriundos de parcerias públicas não suprem as despesas mensais, 
considerando que são altas as despesas com manutenção, contratação de funcionários, aumento 
na demanda de autistas qual exige um número maior de atendimentos e especialistas, despesas 
com veículos, entre outras, esse repasse tornou se necessário a revisão de orçamento. 
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Considerando que a APAE, oferece serviços de saúde a todos seus assistidos, incluindo os 
atendidos da Educação e Assistência Social, solicitamos vossa apreciação na revisão deste 
Orçamento, visto a necessidade de manter os serviços, podendo melhorar, e ainda, atender a 
lista de espera com base no mês de abril/2022 tem a média de 15 pessoas aguardando avaliação 
diagnostica, 09 pessoas aguardando vagas para atendimentos nas terapias, além de ser 
necessário um maior suporte na área educacional voltados para reabilitação continua.
Diante disso, faço a indicação para que o Sr. Prefeito para que faça a revisão do repasse 
da Apae para que a mesma possa dar continuidade no excelente trabalho que vem fazendo com 
nossos excepcionais de Laranjal Paulista. Indico ainda que também mantenha esse valor fixado 
na LDO de 2023 evitando que haja indisponibilidade de recursos para os anos seguintes.
Sendo isto o bastante a explanar, renovo meus protestos de elevada estima e distinta 
consideração pelo Excelentíssimo Senhor Alcides de Moura Campos Junior, Prefeito Municipal.
Laranjal Paulista, 20 de abril de 2022.
Márcio José Garpelli
Vereador