| 2015-12-29 |
Proposição transformada em lei |
— |
Proposição transformada sob LC nº 168/2015. |
| 2015-12-28 |
Proposição aprovada |
S |
Proposição aprovada em 2º turno de votação. |
| 2015-12-18 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
Aprovada em 1º turno de votação. |
| 2015-12-16 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
— |
Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2015-12-16 |
Parecer favorável da comissão |
— |
Parecer favorável da CFOC, encaminhado à Secretaria Legislativa. |
| 2015-12-14 |
Parecer favorável da comissão |
— |
Parecer favorável da CCJR, encaminhado à CFOC. |
| 2015-11-12 |
Encaminhado para a Comissão emitir parecer |
— |
Aguardando emissão de parecer da CCJR. |
| 2015-11-11 |
Protocolado e encaminhado à Secretaria Legislativa |
— |
Encaminhado à Secretaria Legislativa. |