| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2015 |
| Date | 2015-11-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VALORES NA TABELA ÚNICA - DO RECOLHIMENTO DAS TAXAS DE REGISTROS E ANÁLISES, CONSTANTE NO ARTIGO 12, DA LEI Nº 3.064 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014. |
| native_id | 187 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2015-12-18 | Proposição rejeitada pelo Plenário | — | Proposição rejeitada. |
| 2015-12-16 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2015-12-16 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável CFOC. |
| 2015-12-14 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável CCJR, encaminhado à CFOC. |
| 2015-11-12 | Encaminhado para a Comissão emitir parecer | — | Aguardando emissão de parecer. |
| 2015-11-11 | Protocolado e encaminhado à Secretaria Legislativa | — | Encaminhado à Secretaria Legislativa. |
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