materia nº 11/2022

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - CEP 18.500-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº 11/2022
Autoria: José Francisco de Moura Campos
Assunto: Dispõe sobre sugestão ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Laranjal Paulista, 
Senhor Alcides de Moura Campos Junior, conforme dispõe o artigo 218 do Regimento Interno 
desta Câmara. 
INDICANDO-LHES:
Que o Poder Executivo disponibilize temporariamente, o Ginásio Municipal de Esportes 
“Anízio Garpelli” para abrigar durante as noites no período de outono/inverno, as pessoas em 
situação de rua.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação é de suma importância visando que a prefeitura ofereça o espaço 
do Ginásio Municipal de Esportes “Anizio Garpelli” durante a noite para as pessoas em situação 
de rua, com todo o suporte e auxílio da Assistência Social. Deve-se, com isso, acolher pessoas em 
situação de rua do município, em um espaço público, devido às baixas temperaturas desta época 
do ano.
A prefeitura deverá oferecer colchões, roupas de cama, toalhas, materiais e utensílios de 
uso pessoal, cobertores e organizar um espaço destinado ao acolhimento dessas pessoas, além 
de contar com apoio de segurança da Guarda Municipal.
A prefeitura deverá avaliar as pessoas do local e cadastrá-las para que sejam 
acompanhadas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, o qual 
realiza um extenso e importante trabalho durante o ano todo, e não apenas no inverno.
A equipe do CREAS deverá realizar o acolhimento e o cadastro das pessoas em situação 
de rua, fazer abordagem semanal nos locais onde eles ficam para falar dos serviços oferecidos, 
em especial, o Programa de Inclusão Social. 
Além disso, como na equipe há psicóloga, assistente social e educadora social, aos que 
precisarem, pode ajudá-los a providenciar documentos, orientá-los sobre os benefícios que eles 
têm direito e fazer o cadastro, como por exemplo, do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação 
Continuada (BPC) e, mais recentemente, do Auxílio Emergencial. Na área da saúde, pode orientar
e encaminhar essas pessoas aos serviços prestados tanto das Unidades Básicas quanto do CAPs 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - CEP 18.500-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
– Centro de Atenção Psicossocial. 
Sendo isto o bastante a explanar, renovo meus protestos de elevada estima e distinta 
consideração pelo Excelentíssimo Senhor Alcides de Moura Campos Junior, Prefeito Municipal.
Laranjal Paulista, 18 de maio de 2022.
José Francisco de Moura Campos
Vereador