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materia nº 13/2015

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 13 / 2015
Date 2015-11-11
EmentaDISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2.016.
native_id189

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2015-12-29 Proposição transformada em lei — Proposição transformada em LC nº 170/2015.
2015-12-18 Proposição aprovada S Proposição aprovada em 2º turno. Encaminhado ao gabinete da prefeitura.
2015-12-18 Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em 1º turno.
2015-12-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2015-12-16 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da CFOC. Encaminhado à Secretaria Legislativa.
2015-12-14 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da CCJR, encaminhado à CFOC.
2015-11-12 Encaminhado para a Comissão emitir parecer — Aguardando emissão de parecer da CCJR.
2015-11-11 Protocolado e encaminhado à Secretaria Legislativa — Encaminhado à Secretaria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-08T22:12:01.778125-03:00 Aprovado em 2ª Votação 7 0 0
2019-05-08T22:12:01.778125-03:00 Aprovado em 1ª Votação 10 0 0

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