texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei
Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 18500-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
1
EMENDA Nº 17/2022
Emenda Individual ao Projeto de Lei nº 55/2022, que
estima a receita e fixa a despesa para o exercício
financeiro de 2023.
Autoria: Vereador Francisco Ubiratam de Santana
A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA APROVA nos termos do artigo 96-
A da Lei Orgânica do Município a Emenda nº 17/2022, Emenda Individual ao Projeto de
Lei nº 55/2022, que estima a receita e fixa a
despesa para o exercício financeiro de 2023, de autoria do Vereador Francisco
Ubiratam de Santana:
Art. 1º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 55/2022 que
estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, a seguinte
programação para:
Item Local Aquisição/Serviço Valor
I Secretaria Municipal de Educação
- Escola Municipal Domingos
Fuglini.
Aquisição de
equipamentos para
o laboratório da
escola.
R$ 15.000,00
II Secretaria Municipal de Educação
- Escola Municipal João Salto.
Aquisição de
equipamentos
necessários.
R$ 08.635,14
III Secretaria Municipal de Educação
- Escola Municipal Célia
Pasquotto Ranger.
Aquisição de
equipamentos
necessários.
R$ 08.635,14
IV Secretaria Municipal de Educação
- Escola Municipal Stefano
Musachio
Aquisição de
equipamentos
necessários.
R$ 08.635,14
V Secretaria Municipal de Educação
- Creche Municipal Alice Bernardo
Correa
Aquisição de
equipamentos
necessários.
R$ 08.635,14
VI Secretaria Municipal de Educação
- Creche Municipal Maria
Aparecida de Castro Campos
Aquisição de
equipamentos
necessários.
R$ 08.635,14
VII Secretaria Municipal de Educação
- Escola Municipal Cecília Salto
de Almeida
Aquisição de
equipamentos
necessários.
R$ 08.635,14
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei
Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 18500-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
2
TOTAL DA EMENDA R$ R$ 66.810,86
sessenta e seis mil oitocentos e dez reais e oitenta e seis centavos
Art. 2º A despesa programada no artigo anterior será custeada com crédito do
orçamento, consignado no anexo 06 – Programa de Trabalho, sob a seguinte
classificação:
02-EXECUTIVO
02-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
99-Reserva de Contingência
99.999-Reserva de Contingência
99.999.0005-Operações Especiais
99.999.0005.0999.0000-Reserva de Contingência
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à
Lei Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução, com inclusão no PPA – Plano Plurianual 2022/2025 e LDO – Lei de
Diretrizes Orçamentárias 2023.
Art. 4º Essa Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 24 de outubro de 2022.
FRANCISCO UBIRATAM DE SANTANA
Vereador
open original →