Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - CEP 18.500-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº /2022
Institui a Rota de Cicloturismo “Tour de
Nere”, no município de Laranjal Paulista.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA APROVA:
Art. 1º Fica instituída a Rota de Cicloturismo “Tour de Nere”, no Município de Laranjal
Paulista.
Art. 2º A rota de que trata o artigo 1º consiste em roteiro turístico cicloviário que se inicia
na cidade de Laranjal Paulista e tem como um dos destinos o arraial do bairro Boa Vista,
onde se localiza a Capela Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, passando pelas zonas
urbana e rural do Município.
Art. 3º O Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, disciplinará o
detalhamento técnico para o perfeito cumprimento desta Lei.
§1º A definição do trajeto será feita mediante Decreto.
§2º A execução desta Lei se dará sob os termos do Plano Diretor de Turismo e do Plano
Municipal de Mobilidade Urbana, no que for aplicável.
Art. 4º As despesas com a execução desta Lei correrão por dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 23 de setembro de 2022.
MÁRCIO JOSÉ GARPELLI
VEREADOR
MARCOS EDUARDO DE MELLO
VEREADOR
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
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JUSTIFICATIVA
O cicloturismo, que é o turismo feito utilizando-se da bicicleta, tem atraído cada
vez mais adeptos e tem potencial de ser indutor de desenvolvimento econômico na zona
rural, movimentando comércios, sítios e pousadas, como já ocorre com a Rota Caminho
do Sol, que liga Santana de Parnaíba à Águas de São Pedro, passando por Tietê.
Laranjal Paulista possui dentro do seu território vários percursos consagrados
por ciclistas, interligando localidades rurais e pontos de visitação – dentre eles está o
percurso entre a cidade e o Boa Vista, conhecido entre os ciclistas como “Pedal da
Vicinal da Boa Vista” ou “B.V.”.
Visto o fato de Laranjal Paulista possuir o status de município de interesse
turístico, possuir uma comunidade de ciclistas organizada e ter passeios ciclísticos que
vêm se tornando cada vez mais comuns, a oficialização de rotas ciclísticas é
interessante, pois passariam a integrar o acervo de atrações turísticas do município e
podem ser objeto de investimentos no setor de mobilidade e turismo rural.
Como denominação à rota de cicloturismo, sugere-se “Tour de Nere”, em
homenagem ao senhor Emerson Alves Silva Dionízio, conhecido como Nere, que faleceu
em 23 de julho de 2021. Foi funcionário público por mais de 30 anos, responsável pelo
setor de tecnologia da Prefeitura e todos departamentos interligados ao Poder Executivo.
Além de um exemplo de profissional, Nere, era um ciclista nato, integrante Grupo
Laranja Mecânica, levou consigo história e pedais históricos, amante do esporte,
praticava há anos a arte do pedal, por onde passava encantava e agradava a todos com
sua simpatia, calmaria e generosidade.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 23 de setembro de 2022.
MÁRCIO JOSÉ GARPELLI
VEREADOR
MARCOS EDUARDO DE MELLO
VEREADOR