Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - CEP 18.500-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº /2022
Institui o trecho da Rota de Cicloturismo
“Matuta” no Município de Laranjal
Paulista.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA APROVA:
Art. 1º Fica instituído o trecho da Rota de Cicloturismo “Matuta”, no Município de
Laranjal Paulista.
Art. 2º A rota de que trata o artigo 1º consiste em um roteiro turístico cicloviário que
passa pelos Municípios de Pereiras, Porangaba, Cesário Lange, Laranjal Paulista e
Conchas, de trajeto em anel, através das zonas urbana e rural.
Art. 3º O Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, disciplinará o
detalhamento técnico para o perfeito cumprimento desta Lei.
§1º A definição do trajeto será feita mediante Decreto, garantida a contiguidade com
os Municípios limítrofes constantes no artigo 2º.
§2º A execução desta Lei se dará sob os termos do Plano Diretor de Turismo e do
Plano Municipal de Mobilidade Urbana, no que for aplicável.
Art. 4º As despesas com a execução desta Lei correrão por dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 23 de setembro de 2022.
MÁRCIO JOSÉ GARPELLI
VEREADOR
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JUSTIFICATIVA
A Rota de Cicloturismo “Matuta” é um percurso de turismo sobre bicicleta de
175 km que passa pelos municípios de Pereiras, Porangaba, Cesário Lange, Laranjal
Paulista e Conchas, com a finalidade de estimular o uso da bicicleta e o turismo
ecológico, rural, gastronômico e valorizar vários locais de potencial turístico ao longo
do percurso.
A rota já passa pelo município, por Parazinho, Laras, Morro Alto, a cidade de
Laranjal Paulista e Abóboras, e já é utilizada na prática. Pereiras já instituiu por lei e
inaugurou o seu trecho da rota em 31 de julho de 2022 com um passeio ciclístico. É
interessante aos demais municípios também unirem esforços e oficializar os trechos
desta rota regional dentro dos respectivos territórios.
O cicloturismo vem atraindo cada vez mais adeptos e tem potencial de ser
indutor de desenvolvimento econômico na zona rural, movimentando comércios, sítios
e pousadas, como já ocorre com a Rota Caminho do Sol, que liga Santana de Parnaíba
à Águas de São Pedro, passando por Tietê.
Visto o fato de Laranjal Paulista possuir o status de município de interesse
turístico, possuir uma comunidade de ciclistas organizada e ter passeios ciclísticos que
vêm se tornando cada vez mais comuns, a oficialização de rotas ciclísticas é
interessante, pois passariam a integrar o acervo de atrações turísticas do município e
podem ser objeto de investimentos no setor de mobilidade e turismo rural.
Segue anexo o croqui da Rota de Cicloturismo “Matuta”.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 23 de setembro de 2022.
MÁRCIO JOSÉ GARPELLI
VEREADOR
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Fonte: mapa OpenStreetMap - Ciclístico