PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA/SP
Praça Armando de Salles Oliveira, n.º200, Centro – Laranjal Paulista - CEP 18.500-000 – SP. CEP 18500-000. Caixa Postal 07. Fone: (15)
3283.8300 / (15) 3283-8330. CNPJ: 46.634.606/0001-80. www.laranjalpaulista.sp.gov.br
PROJETO DE LEI
Estabelece como Cidades-Irmãs,
no âmbito do Programa de Visita
Monitorada de Turismo Industrial, a
cidade de Laranjal Paulista e São
Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.
A Câmara Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, APROVA:
ART. 1º Ficam reconhecidas oficialmente como Cidades-Irmãs a cidade de Laranjal
Paulista e São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.
ART. 2º O Poder Executivo poderá firmar acordos, programas de ação, convênios
e outros programas de cooperação técnica entre as cidades mencionadas no art. 1º
desta Lei.
ART. 3º O Intercâmbio abrangerá principalmente o Setor de Turismo Industrial e
também em programas científicos, sociais, ambientais, culturais esportivos e
comerciais entre as cidades-irmãs.
ART. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber.
ART. 5º Esta Lei entra em vigor na data de publicação.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 10 de novembro de 2.022.
ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA/SP
Praça Armando de Salles Oliveira, n.º200, Centro – Laranjal Paulista - CEP 18.500-000 – SP. CEP 18500-000. Caixa Postal 07. Fone: (15)
3283.8300 / (15) 3283-8330. CNPJ: 46.634.606/0001-80. www.laranjalpaulista.sp.gov.br
J U S T I F I C A T I V A
Senhor Presidente,
Nobres Edis,
O presente Projeto de Lei submetido à essa conceituada Casa de Leis tem
como escopo estabelecer como Cidades-Irmãs no âmbito do Programa de Visita
Monitorada de Turismo Industrial, a cidade de Laranjal Paulista e São Bernardo
do Campo, Estado de São Paulo.
Importante estreitar os laços econômicos, culturais e comerciais, além de
declarar a cidade de São Bernardo do Campo como Cidade-Irmã do município de
Laranjal Paulista, viabilizando assim o intercâmbio científico e industrial entre as
duas cidades.
A concepção de Cidade-Irmã objetiva criar relações e mecanismos
protocolares, essencialmente em níveis econômico e cultural, com locais de áreas
geográficas ou políticas distintas.
A cidade de São Bernardo do Campo é referência no Turismo Industrial no
Brasil, e está localizada na Região Imediata de São Paulo, com uma população
aproximada de 849 mil habitantes, formada quase na sua totalidade de
descendentes de Armênios conforme demonstrou o último censo realizado no ano
de 2016. A troca de informações entre as cidades e a difusão em ambas as
comunidades das obras culturais, turísticas, desportivas, políticas e sociais, que
respondam a seus respectivos interesses, assim como, a realização de convênios,
através de políticas públicas, programas, e projetos de colaboração dos diferentes
campos de atuação, estimulam o intercâmbio cultural e de conhecimento das raízes
étnicas, folclóricas e musicais de cada um dos países nos quais se situam as
cidades-irmãs.
Diante do exposto, vimos solicitar dos nobres Vereadores estudo e aprovação
da matéria ora apresentada, no atendimento do princípio do interesse público, em
favor da comunidade laranjalense.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 10 de novembro de 2.022.
ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR
Prefeito Municipal