PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA/SP
Praça Armando de Salles Oliveira, n.º200, Centro – Laranjal Paulista - CEP 18.500-000 – SP. CEP 18500-000. Caixa Postal 07. Fone: (15)
3283.8300 / (15) 3283-8330. CNPJ: 46.634.606/0001-80. www.laranjalpaulista.sp.gov.br
PROJETO DE LEI
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento de
2022 e dá outras providências.
A Câmara do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, APROVA:
Art. 1º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamentoprograma do exercício de 2022, crédito adicional ESPECIAL no valor total de R$
175.000,00 (Cento e Setenta e Cinco Mil Reais) com inclusão no PPA – Plano
Plurianual 2022/2025, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e Lei
Orçamentária vigente, com a criação da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO – 02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2017 – Manutenção da Assistência Médica e Ambularorial
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.......................R$ 175.000,00
Fonte 02 – Transferências de Convênios Esaduais Vinculados
TOTAL.....................................................................................R$ 175.000,00
Art. 2º. – A cobertura do crédito adicional especial aberto no artigo anterior, no
valor de R$ 175.000,00 (Cento e Setenta e Cinco Mil Reais) se dará por excesso de
arrecadação de emendas parlamentares estaduais, conforme disposto no inciso II,
parágrafo 1º art. 43 da Lei Federal 4.320/64;
Art. 3º. - O crédito adicional especial aberto no artigo 1º, terá vigência no exercício
financeiro de 2022, podendo ser suplementado se necessário nos termos da Lei
Orçamentária.
Art. 4º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, em 18 de novembro de 2022.
ALCIDES DE MOURA CAMPOS JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA/SP
Praça Armando de Salles Oliveira, n.º200, Centro – Laranjal Paulista - CEP 18.500-000 – SP. CEP 18500-000. Caixa Postal 07. Fone: (15)
3283.8300 / (15) 3283-8330. CNPJ: 46.634.606/0001-80. www.laranjalpaulista.sp.gov.br
JUSTIFICATIVAS
Venho à presença de Vossa Excelência apresentar o incluso
Projeto de Lei, que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento de 2022 e dá outras providências, que ora submetemos à apreciação.
O presente projeto tem a finalidade de abrir no orçamento
vigente dotações orçamentárias específicas para aquisição de equipamentos a fim
de melhorar os serviços da secretaria através de recursos de emenda parlamentar
de acordo com a Resolução SS nº 154 de 11 de novembro de 2022.
Cientificamos, que as alterações atendem as prerrogativas
introduzidas pela Lei Federal nº 4.320/64, devidamente recepcionada pelo artigo
165 e 166 da Constituição Federal de 1988 e, Lei Complementar nº 101/00, artigos
5º, 16 e 17, onde tratam da compatibilidade entre as peças de planejamento
orçamentário PPA, LDO e LOA.
ALCIDES DE MOURA CAMPOS JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
68 – São Paulo, 132 (227) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sábado, 12 de novembro de 2022
106 2022.170.38684 CAMPO LIMPO PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
107 2022.093.34491 CAMPO LIMPO PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 183.000,00
108 2022.170.35311 CAMPOS DO JORDÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
109 2022.021.34906 CAMPOS DO JORDÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 200.000,00
110 2022.026.37526 CAMPOS DO JORDÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
111 2022.087.37204 CAMPOS DO JORDÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
112 2022.042.38769 CANANÉIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
113 2022.086.38030 CANANÉIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
114 2022.004.38299 CANAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
115 2022.057.36745 CÂNDIDO MOTA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
116 2022.030.34783 CÂNDIDO RODRIGUES FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 85.000,00
117 2022.075.35896 CÂNDIDO RODRIGUES FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
118 2022.034.34549 CANITAR FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 75.000,00
119 2022.038.34021 CAPELA DO ALTO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
120 2022.093.35552 CAPIVARI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
121 2022.022.35392 CARAGUATATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 200.000,00
122 2022.042.39037 CARAGUATATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 87.654,00
123 2022.170.35289 CARAPICUÍBA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
124 2022.055.37609 CARAPICUÍBA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
125 2022.090.37997 CARAPICUÍBA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 2.600.000,00
126 2022.170.35334 CASTILHO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
127 2022.089.35603 CASTILHO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 52.346,50
128 2022.089.35602 CASTILHO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 50.000,00
129 2022.005.36369 CERQUILHO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
130 2022.024.38457 CESÁRIO LANGE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
131 2022.087.38062 COLÔMBIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 250.000,00
132 2022.005.38120 CONCHAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
133 2022.005.38123 CONCHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
134 2022.005.38121 CONCHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
135 2022.089.35608 CONCHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
136 2022.067.34879 CORDEIRÓPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
137 2022.089.35635 CORDEIRÓPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 80.000,00
138 2022.005.38125 CORONEL MACEDO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
139 2022.067.35337 CORONEL MACEDO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
140 2022.005.36377 COSMORAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 70.000,00
141 2022.030.34725 CRISTAIS PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 200.000,00
142 2022.016.38707 CUBATÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 150.000,00
143 2022.024.38416 CUNHA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 80.000,00
144 2022.057.36650 CUNHA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
145 2022.005.38126 DIADEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 60.000,00
146 2022.042.35599 DIADEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
147 2022.170.35284 DIVINOLÂNDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
148 2022.093.39981 DIVINOLÂNDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.001,00
149 2022.026.34183 DOIS CÓRREGOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
150 2022.045.35096 DOIS CÓRREGOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
151 2022.057.36630 DRACENA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
152 2022.004.40195 DUARTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 80.000,00
153 2022.024.35393 DUARTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 60.000,00
154 2022.034.34553 DUARTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 75.000,00
155 2022.026.37524 ELDORADO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
156 2022.042.40223 ELDORADO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
157 2022.055.37593 ELDORADO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
158 2022.062.35652 ELDORADO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
159 2022.051.34341 ELISIÁRIO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
160 2022.067.40327 EMBAÚBA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
161 2022.089.35634 EMBAÚBA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 130.000,00
162 2022.026.34184 ESPÍRITO SANTO DO PINHAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
163 2022.021.34923 ESPÍRITO SANTO DO TURVO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
164 2022.016.38673 ESTIVA GERBI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 70.000,00
165 2022.021.34903 EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
166 2022.038.34015 EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
167 2022.030.34782 FERNANDO PRESTES FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
168 2022.087.38063 FERNÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 155.307,00
169 2022.026.34185 FLORA RICA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
170 2022.051.34343 FLÓRIDA PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
171 2022.089.35612 FLÓRIDA PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
172 2022.030.34774 FRANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 200.000,00
173 2022.030.40234 FRANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
174 2022.024.35432 FRANCISCO MORATO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
175 2022.055.40157 FRANCO DA ROCHA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 365.307,00
176 2022.026.34188 GABRIEL MONTEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
177 2022.024.35395 GÁLIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 50.000,00
178 2022.034.34550 GÁLIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 75.000,00
179 2022.086.36125 GÁLIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 70.000,00
180 2022.087.37434 GARÇA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
181 2022.086.35336 GETULINA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
182 2022.087.40342 GETULINA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 300.000,00
183 2022.030.34778 GUAÍRA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 150.000,00
184 2022.049.39095 GUAÍRA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 300.000,00
185 2022.075.40175 GUAÍRA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
186 2022.005.38127 GUAPIARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
187 2022.038.34022 GUAPIARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 150.000,00
188 2022.045.35101 GUAPIARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
189 2022.026.34187 GUARÁ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
190 2022.030.34764 GUARÁ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 120.000,00
191 2022.087.38060 GUARÁ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
192 2022.057.36635 GUARAÇAÍ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
193 2022.057.36501 GUARANI D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 80.000,00
194 2022.170.35172 GUARARAPES FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
195 2022.022.35384 GUARATINGUETÁ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 200.000,00
196 2022.026.37522 GUARATINGUETÁ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 90.000,00
197 2022.005.38128 GUAREÍ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
198 2022.024.38439 GUARIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 80.000,00
199 2022.004.38386 GUARUJÁ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
200 2022.016.38712 GUARUJÁ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 150.000,00
201 2022.038.34023 GUARUJÁ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
202 2022.042.35593 GUARULHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
203 2022.055.37606 GUARULHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
204 2022.067.35035 GUARULHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
205 2022.057.36529 GUATAPARÁ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
206 2022.021.34926 IARAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.653,50
207 2022.095.34122 IARAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
208 2022.030.34886 IBATÉ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 85.000,00
209 2022.051.34310 IBIRÁ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 200.000,00
210 2022.016.38681 IBITINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 200.000,00
211 2022.021.34795 IBITINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
212 2022.089.35614 IBITINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 120.000,00
213 2022.093.34510 IBITINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 200.000,00
214 2022.170.35303 IBIÚNA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
215 2022.027.35511 IBIÚNA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
216 2022.062.35649 IBIÚNA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 500.000,00
217 2022.086.35084 IBIÚNA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 130.000,00
218 2022.086.40190 IBIÚNA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
219 2022.087.40334 IBIÚNA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 350.000,00
220 2022.024.35396 IGARAÇU DO TIETÊ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 80.000,00
221 2022.026.34189 IGARAÇU DO TIETÊ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
222 2022.045.39666 IGARAPAVA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
223 2022.016.38738 IGUAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 150.000,00
224 2022.026.37518 IGUAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
225 2022.016.38666 ILHA COMPRIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
226 2022.170.35300 ILHA SOLTEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
227 2022.051.34384 ILHA SOLTEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 110.000,00
228 2022.055.37425 ILHABELA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
229 2022.021.34894 INÚBIA PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 147.000,00
230 2022.021.34902 IPORANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 150.000,00
231 2022.055.37429 IPORANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 200.000,00
232 2022.030.34773 IPUÃ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
233 2022.075.35996 IPUÃ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 250.000,00
234 2022.051.34410 IRAPUÃ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 105.000,00
235 2022.005.38130 ITAÍ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 50.000,00
236 2022.024.38426 ITAÍ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 80.000,00
237 2022.026.34190 ITAÍ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
238 2022.051.39769 ITAÍ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 50.000,00
239 2022.026.34191 ITAJU FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
240 2022.016.38715 ITANHAÉM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 150.000,00
241 2022.021.34794 ITAOCA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
242 2022.026.34193 ITAPECERICA DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
243 2022.086.38035 ITAPECERICA DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
244 2022.170.35305 ITAPETININGA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
Resolução SS nº 154, de 11-11-2022
Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Emendas Impositivas, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.
O Secretário de Estado da Saúde, considerando:
- o que dispõem os artigos 165 e 166 da Constituição da República e 175 e 176 da Constituição do Estado de São Paulo;
- o Decreto 53.019, de 20-05-2008 que em seu art. 3º contempla a previsão de transferência aos Fundos Municipais de recursos
destinados a atender situações emergenciais ou de riscos sanitários e epidemiológicos vinculada à observância das disposições de
ato normativo a ser emanado pela Secretária de Estado da Saúde;
- a Resolução SS 55, de 21-05-2008 que, em seu art.1º, prevê as transferências aos Fundos Municipais de Saúde para programas e projetos municipais no âmbito da atenção básica, componentes de programas e estratégias do Sistema Único de Saúde do
Estado - SUS/SP e outras ações e situações emergenciais ou inusitadas de riscos sanitários e epidemiológicos por intermédio de
resolução específica;
- a necessidade de prover aos Municípios recursos financeiros que garantam a necessária e adequada assistência à saúde à
população;
- que os recursos a serem transferidos aos Municípios - Anexo I, referem-se as Emendas Impositivas de 2022 e integram o
orçamento da Pasta;
- a necessidade de adoção de estratégias que assegurem os níveis de eficiência e eficácia na gestão do Sistema Único de Saúde,
Resolve:
Artigo 1º - Efetuar transferência de recursos financeiros, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, do
Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde para cumprimento das Emendas Impositivas, conforme Anexo I, para
fortalecer as ações e serviços de assistência à saúde da comunidade, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e
Descentralizado no Sistema Único de Saúde - SUS /SP.
Parágrafo Único - É vedada a destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais, conforme o art. 166, parágrafo 10º
da Constituição Federal.
Artigo 2º - Os recursos financeiros, referidos no artigo 1º, serão repassados aos Fundos Municipais de Saúde, em parcela única,
vinculadas sua utilização, pelos gestores municipais, no custeio de ações de saúde e investimento, voltadas diretamente à assistência
à saúde.
Artigo 3º - Caberá ao Gestor Municipal, para efeito de prestação de contas, apresentar, à Secretaria de Estado da Saúde, no
Relatório de Gestão Anual, de forma destacada e detalhada, as ações e serviços realizados com os recursos financeiros indicados no
Anexo I, obedecidas as demais condições da Resolução SS 55, de 21-05-2008.
Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
ITEM EMENDA MUNICÍPIO CONVENIADO OBJETO VALOR
001 2022.057.36931 ADAMANTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
002 2022.093.34486 AGUAÍ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 183.000,00
003 2022.024.36271 ÁGUAS DA PRATA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
004 2022.095.34124 ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
005 2022.095.34123 ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
006 2022.089.39629 ÁGUAS DE SÃO PEDRO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 585.307,00
007 2022.026.34178 AGUDOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
008 2022.087.37452 AGUDOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
009 2022.005.36367 ALAMBARI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
010 2022.004.38271 ALFREDO MARCONDES FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 150.000,00
011 2022.030.34776 ALTAIR FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 120.000,00
012 2022.087.37449 ALTAIR FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 150.000,00
013 2022.030.34775 ALTINÓPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 150.000,00
014 2022.026.34172 ALTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
015 2022.034.34551 ÁLVARO DE CARVALHO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 75.000,00
016 2022.089.35636 AMERICANA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
017 2022.089.35607 AMPARO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
018 2022.093.34487 AMPARO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
019 2022.057.36750 ANALÂNDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
020 2022.026.34173 ANDRADINA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
021 2022.086.37990 ANDRADINA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
022 2022.087.37460 ANHUMAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 150.000,00
023 2022.089.35622 ANHUMAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
024 2022.022.35387 APARECIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 200.000,00
025 2022.004.38276 APARECIDA D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
026 2022.021.34792 APIAÍ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
027 2022.055.37579 APIAÍ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
028 2022.024.35378 ARAÇARIGUAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 80.000,00
029 2022.055.37447 ARAÇARIGUAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 120.000,00
030 2022.089.35610 ARAÇARIGUAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 50.000,00
031 2022.170.35168 ARAÇATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
032 2022.086.37632 ARAÇATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
033 2022.070.37406 ARAÇOIABA DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 500.000,00
034 2022.030.34772 ARAMINA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 120.000,00
035 2022.026.34175 ARAPEÍ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
036 2022.086.35527 ARAPEÍ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
037 2022.034.34546 ARARAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 150.000,00
038 2022.016.38759 ARCO-ÍRIS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
039 2022.026.34176 AREIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
040 2022.079.37831 AREIÓPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
041 2022.089.36014 ARTUR NOGUEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
042 2022.051.34274 ARUJÁ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 110.000,00
043 2022.093.35345 ATIBAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 250.000,00
044 2022.005.38113 AVARÉ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
045 2022.005.38112 AVARÉ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
046 2022.026.34177 AVARÉ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
047 2022.057.36566 AVARÉ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
048 2022.057.36855 BALBINOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
049 2022.051.34236 BÁLSAMO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
050 2022.016.38733 BANANAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
051 2022.026.34182 BANANAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
052 2022.086.38005 BANANAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 50.000,00
053 2022.024.38408 BARIRI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
054 2022.026.34181 BARIRI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
055 2022.021.39997 BARRA DO CHAPÉU FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
056 2022.005.38114 BARRA DO TURVO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
057 2022.086.37092 BARRA DO TURVO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
058 2022.027.36981 BARRETOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
059 2022.067.40326 BARRETOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
060 2022.024.35405 BARRINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 80.000,00
061 2022.024.35380 BASTOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
062 2022.057.36622 BASTOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
063 2022.025.36165 BATATAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
064 2022.049.39096 BATATAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 300.000,00
065 2022.170.35235 BEBEDOURO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
066 2022.024.35397 BERNARDINO DE CAMPOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 80.000,00
067 2022.071.36506 BERNARDINO DE CAMPOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
068 2022.089.35600 BERNARDINO DE CAMPOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
069 2022.025.36977 BERTIOGA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 230.000,00
070 2022.026.34179 BIRIGUI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
071 2022.062.35651 BIRIGUI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
072 2022.055.37602 BIRITIBA MIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
073 2022.045.35094 BOCAINA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
074 2022.005.38116 BOFETE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 60.000,00
075 2022.016.38699 BOFETE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
076 2022.021.34803 BOFETE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
077 2022.024.38412 BOFETE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
078 2022.025.37082 BOM JESUS DOS PERDÕES FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 87.307,00
079 2022.062.35658 BOM JESUS DOS PERDÕES FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
080 2022.089.35601 BOM SUCESSO DE ITARARÉ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
081 2022.021.34802 BORACÉIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
082 2022.021.34800 BORBOREMA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
083 2022.024.38427 BORBOREMA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 80.000,00
084 2022.026.34180 BORBOREMA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
085 2022.030.34805 BORBOREMA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
086 2022.059.38916 BRAGANÇA PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
087 2022.051.34338 BREJO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
088 2022.057.36753 BRODOWSKI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
089 2022.075.35895 BRODOWSKI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
090 2022.089.35605 BRODOWSKI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
091 2022.024.35382 BROTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
092 2022.030.40229 BURITIZAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
093 2022.024.38396 CABREÚVA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
094 2022.051.39768 CABREÚVA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
095 2022.038.34014 CAÇAPAVA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
096 2022.051.34305 CAÇAPAVA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
097 2022.067.35014 CAÇAPAVA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
098 2022.088.39991 CAÇAPAVA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 125.000,00
099 2022.005.38117 CACHOEIRA PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
100 2022.016.38739 CAIEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
101 2022.055.37581 CAIEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 200.000,00
102 2022.030.34884 CAJOBI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 85.000,00
103 2022.024.35385 CAMPINA DO MONTE ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 50.000,00
104 2022.055.37588 CAMPINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
105 2022.093.35346 CAMPINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 150.000,00 A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 12 de novembro de 2022 às 05:03:37
sábado, 12 de novembro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (227) – 69
384 2022.071.36519 PARIQUERA-AÇU FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 250.000,00
385 2022.004.38345 PAULICÉIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
386 2022.093.39982 PAULÍNIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
387 2022.086.40189 PEDRA BELA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 70.000,00
388 2022.087.37212 PEDRANÓPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
389 2022.030.34720 PEDREGULHO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
390 2022.075.35902 PEDREGULHO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 50.000,00
391 2022.089.35621 PEDREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
392 2022.016.40405 PEDRO DE TOLEDO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 75.000,00
393 2022.086.37988 PENÁPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 50.000,00
394 2022.005.38144 PEREIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
395 2022.027.36895 PERUÍBE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
396 2022.051.34412 PERUÍBE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 105.307,00
397 2022.005.36426 PIEDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
398 2022.170.35185 PINDAMONHANGABA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
399 2022.057.36928 PINDORAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
400 2022.062.35657 PIRACAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
401 2022.093.35343 PIRACICABA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
402 2022.005.38148 PIRAJU FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
403 2022.005.38146 PIRAJU FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
404 2022.030.34779 PIRANGI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 120.000,00
405 2022.024.35439 PIRAPORA DO BOM JESUS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
406 2022.067.34987 PIRAPORA DO BOM JESUS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
407 2022.004.38348 PIRAPOZINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
408 2022.089.35606 PIRAPOZINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 80.000,00
409 2022.075.35903 PONTAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 500.000,00
410 2022.026.34207 PONTALINDA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
411 2022.005.38150 PORTO FELIZ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
412 2022.005.38149 PORTO FELIZ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
413 2022.016.38680 PORTO FERREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
414 2022.055.37405 POTIM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
415 2022.057.36935 POTIRENDABA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
416 2022.024.35415 PRADÓPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 80.000,00
417 2022.170.35266 PRAIA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
418 2022.170.35331 PRESIDENTE EPITÁCIO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
419 2022.034.34537 PRESIDENTE EPITÁCIO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 150.000,00
420 2022.045.35106 PRESIDENTE PRUDENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 300.000,00
421 2022.051.34596 PRESIDENTE VENCESLAU FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
422 2022.005.38152 QUADRA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
423 2022.021.34899 QUADRA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 200.000,00
424 2022.005.36430 QUATÁ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
425 2022.016.38761 QUATÁ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
426 2022.024.35412 QUATÁ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
427 2022.089.35604 QUEIROZ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
428 2022.005.38153 QUELUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
429 2022.022.35381 QUELUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 200.000,00
430 2022.057.36854 QUELUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
431 2022.093.34516 RAFARD FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 51.653,00
432 2022.022.35067 REDENÇÃO DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 200.000,00
433 2022.026.34209 REDENÇÃO DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
434 2022.057.36851 REGINÓPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
435 2022.026.37521 REGISTRO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
436 2022.071.36521 REGISTRO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
437 2022.045.35107 RIBEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
438 2022.089.35623 RIBEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 50.000,00
439 2022.045.35108 RIBEIRÃO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
440 2022.087.37437 RIBEIRÃO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
441 2022.030.34768 RIBEIRÃO CORRENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
442 2022.030.34766 RIBEIRÃO CORRENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 130.000,00
443 2022.095.34121 RIBEIRÃO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
444 2022.038.39908 RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
445 2022.045.35109 RIBEIRÃO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
446 2022.049.39094 RIBEIRÃO PRETO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 300.000,00
447 2022.057.36502 RINCÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
448 2022.059.38982 RINCÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
449 2022.016.38763 RINÓPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
450 2022.005.38155 RIO CLARO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
451 2022.170.35297 RIO CLARO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
452 2022.055.37611 RIO CLARO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
453 2022.093.37141 RIO CLARO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
454 2022.057.36596 RIO DAS PEDRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 70.000,00
455 2022.016.38926 RIO GRANDE DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
456 2022.055.37596 RIO GRANDE DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
457 2022.004.38357 RIVERSUL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
458 2022.051.34346 ROSANA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
459 2022.057.36723 ROSEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
460 2022.024.38428 RUBIÁCEA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 50.000,00
461 2022.057.36645 SAGRES FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
462 2022.026.35183 SALES FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
463 2022.016.38741 SALESÓPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
464 2022.004.38359 SALMOURÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
465 2022.005.36446 SALTO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
466 2022.055.37424 SALTO DE PIRAPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
467 2022.026.34215 SANTA ALBERTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
468 2022.004.38360 SANTA CLARA D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 50.000,00
469 2022.004.40197 SANTA CLARA D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 50.000,00
470 2022.026.34216 SANTA CLARA D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
471 2022.075.35987 SANTA CRUZ DA ESPERANÇA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 250.000,00
472 2022.089.35625 SANTA GERTRUDES FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 50.000,00
473 2022.004.40198 SANTA MERCEDES FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 80.000,00
474 2022.026.34210 SANTA MERCEDES FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
475 2022.016.38697 SANTA RITA DO PASSA QUATRO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
476 2022.051.34303 SANTA RITA DO PASSA QUATRO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
477 2022.026.34217 SANTA RITA D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
478 2022.057.36739 SANTA RITA D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
479 2022.034.34508 SANTA ROSA DE VITERBO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
480 2022.075.35905 SANTA ROSA DE VITERBO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 500.000,00
481 2022.026.34214 SANTANA DA PONTE PENSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
482 2022.021.34897 SANTO ANASTÁCIO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
483 2022.016.38672 SANTO ANTÔNIO DE POSSE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 70.000,00
484 2022.034.39725 SANTO ANTÔNIO DE POSSE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
485 2022.067.34994 SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
486 2022.026.34213 SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
487 2022.042.38868 SANTOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
488 2022.055.37585 SANTOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
489 2022.022.35388 SÃO BENTO DO SAPUCAÍ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 200.000,00
490 2022.026.35354 SÃO BERNARDO DO CAMPO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 95.307,00
491 2022.026.35353 SÃO BERNARDO DO CAMPO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
492 2022.093.37461 SÃO BERNARDO DO CAMPO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
493 2022.170.35236 SÃO CARLOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
494 2022.026.34211 SÃO FRANCISCO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
495 2022.004.38365 SÃO JOÃO DA BOA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
496 2022.030.34770 SÃO JOSÉ DA BELA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 120.000,00
497 2022.034.34547 SÃO JOSÉ DA BELA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 150.000,00
498 2022.075.35906 SÃO JOSÉ DA BELA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
499 2022.026.34212 SÃO JOSÉ DO BARREIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
500 2022.089.35627 SÃO JOSÉ DO BARREIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 50.000,00
501 2022.093.39980 SÃO JOSÉ DO RIO PARDO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
502 2022.089.35629 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
503 2022.024.36380 SÃO LOURENÇO DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 80.000,00
504 2022.095.34118 SÃO MANUEL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
505 2022.005.38157 SÃO MIGUEL ARCANJO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
506 2022.038.39932 SÃO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 150.000,00
507 2022.042.38762 SÃO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 150.000,00
508 2022.055.38343 SÃO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 200.000,00
509 2022.067.35055 SÃO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
510 2022.005.38159 SÃO PEDRO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
511 2022.016.38675 SÃO ROQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 150.000,00
512 2022.055.37589 SÃO SEBASTIÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
513 2022.170.35299 SÃO VICENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
514 2022.016.38731 SÃO VICENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 200.000,00
515 2022.038.34010 SÃO VICENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
516 2022.071.36514 SÃO VICENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
517 2022.005.36363 SARAPUÍ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 60.000,00
518 2022.005.38160 SARUTAIÁ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
519 2022.057.36732 SARUTAIÁ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
520 2022.095.34120 SARUTAIÁ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
521 2022.051.34383 SEBASTIANÓPOLIS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 110.000,00
522 2022.024.38418 SERTÃOZINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 200.000,00
245 2022.016.38668 ITAPETININGA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
246 2022.051.34307 ITAPETININGA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
247 2022.089.39628 ITAPETININGA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 80.000,00
248 2022.008.34034 ITAPIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 1.000.000,00
249 2022.062.35654 ITAPIRAPUÃ PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 50.000,00
250 2022.004.38310 ITÁPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 50.000,00
251 2022.021.34796 ITÁPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 200.000,00
252 2022.004.38315 ITAPORANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
253 2022.005.38131 ITAPORANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
254 2022.038.34020 ITAPORANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
255 2022.057.36925 ITAPORANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 50.000,00
256 2022.016.38702 ITAQUAQUECETUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 150.000,00
257 2022.005.38133 ITARARÉ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
258 2022.045.35100 ITARARÉ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 300.000,00
259 2022.067.34991 ITARARÉ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
260 2022.071.36525 ITARIRI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 80.000,00
261 2022.046.36437 ITATIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
262 2022.062.35655 ITATIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
263 2022.004.38316 ITATINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
264 2022.024.35424 ITIRAPINA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 60.000,00
265 2022.057.36590 ITIRAPINA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
266 2022.030.34771 ITIRAPUÃ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
267 2022.075.35898 ITIRAPUÃ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 250.000,00
268 2022.005.38740 ITU FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
269 2022.005.38720 ITU FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
270 2022.024.39894 ITU FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
271 2022.055.37673 ITU FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 80.000,00
272 2022.086.37582 ITUVERAVA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
273 2022.030.34781 JABORANDI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
274 2022.075.35899 JABORANDI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 50.000,00
275 2022.075.35900 JABOTICABAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
276 2022.087.38058 JABOTICABAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 300.000,00
277 2022.086.37090 JACUPIRANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
278 2022.024.36276 JAGUARIÚNA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
279 2022.027.35512 JAGUARIÚNA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
280 2022.079.37872 JAGUARIÚNA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
281 2022.026.34195 JALES FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
282 2022.022.35418 JAMBEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 200.000,00
283 2022.086.38002 JAMBEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 50.000,00
284 2022.093.39979 JAMBEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
285 2022.067.34999 JANDIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
286 2022.087.37860 JARDINÓPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
287 2022.005.38138 JARINU FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
288 2022.005.38134 JARINU FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
289 2022.024.36375 JARINU FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
290 2022.026.34196 JARINU FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
291 2022.051.39770 JARINU FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
292 2022.046.38040 JAÚ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 150.000,00
293 2022.170.35170 JOANÓPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
294 2022.057.36932 JOANÓPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
295 2022.038.34012 JOÃO RAMALHO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
296 2022.051.34342 JOÃO RAMALHO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
297 2022.005.38140 JUMIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
298 2022.026.39712 JUNDIAÍ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
299 2022.016.38664 JUQUIÁ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 60.000,00
300 2022.045.35102 JUQUIÁ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
301 2022.026.34194 JUQUITIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
302 2022.016.38743 LAGOINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
303 2022.022.35389 LAGOINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 200.000,00
304 2022.026.34197 LAGOINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
305 2022.005.38142 LARANJAL PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
306 2022.005.38141 LARANJAL PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
307 2022.016.40404 LARANJAL PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 75.000,00
308 2022.005.36415 LEME FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
309 2022.093.34513 LEME FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
310 2022.024.36371 LENÇÓIS PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
311 2022.051.34337 LINDÓIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
312 2022.057.36705 LINDÓIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
313 2022.086.36109 LINS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 70.000,00
314 2022.016.38742 LORENA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
315 2022.022.35386 LORENA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 200.000,00
316 2022.026.34198 LOURDES FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
317 2022.051.34288 LUCÉLIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
318 2022.030.34808 LUÍS ANTÔNIO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 120.000,00
319 2022.004.38320 LUIZIÂNIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 150.000,00
320 2022.051.34595 LUPÉRCIO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
321 2022.004.38337 MACEDÔNIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 150.000,00
322 2022.089.35633 MAGDA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 50.000,00
323 2022.005.38143 MAIRINQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
324 2022.024.38402 MAIRINQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
325 2022.025.35992 MAIRIPORÃ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 216.000,00
326 2022.027.36475 MAIRIPORÃ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
327 2022.021.34900 MARABÁ PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
328 2022.089.35615 MARABÁ PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 50.000,00
329 2022.026.34201 MARIÁPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
330 2022.026.34200 MARINÓPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
331 2022.170.35173 MAUÁ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
332 2022.030.40230 MIGUELÓPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 120.000,00
333 2022.045.35103 MINEIROS DO TIETÊ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
334 2022.051.34352 MIRA ESTRELA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
335 2022.038.34017 MIRANTE DO PARANAPANEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 200.000,00
336 2022.067.34859 MIRANTE DO PARANAPANEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
337 2022.070.40448 MIRANTE DO PARANAPANEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 180.000,00
338 2022.087.38045 MIRANTE DO PARANAPANEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 500.000,00
339 2022.057.36490 MOCOCA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
340 2022.049.39093 MOGI DAS CRUZES FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 717.872,00
341 2022.079.37823 MOGI DAS CRUZES FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 170.000,00
342 2022.008.34035 MOGI GUAÇU FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 1.000.000,00
343 2022.025.35894 MOGI GUAÇU FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
344 2022.027.36517 MOGI GUAÇU FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
345 2022.059.40070 MOGI GUAÇU FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
346 2022.093.34514 MOGI GUAÇU FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
347 2022.051.39767 MOGI MIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
348 2022.089.35616 MOGI MIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 50.000,00
349 2022.095.34125 MOGI MIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 250.000,00
350 2022.016.38717 MONGAGUÁ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 150.000,00
351 2022.051.34350 MONTE ALEGRE DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 110.000,00
352 2022.026.34199 MONTE CASTELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
353 2022.022.35383 MONTEIRO LOBATO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 200.000,00
354 2022.057.36652 MURUTINGA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
355 2022.089.35617 NARANDIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 50.000,00
356 2022.089.35618 NHANDEARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
357 2022.026.34202 NOVA CANAÃ PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
358 2022.024.38431 NOVA LUZITÂNIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
359 2022.026.34204 NOVA ODESSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
360 2022.057.36584 NOVA ODESSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
361 2022.067.34986 NOVA ODESSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
362 2022.045.35105 NOVO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 50.000,00
363 2022.170.35326 NUPORANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
364 2022.057.36523 ÓLEO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
365 2022.071.36508 ÓLEO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 70.000,00
366 2022.086.37584 ORIENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
367 2022.042.35609 OSASCO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
368 2022.042.40294 OSASCO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 250.000,00
369 2022.055.37598 OSASCO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 150.000,00
370 2022.004.38340 OSVALDO CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
371 2022.089.39627 OSVALDO CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
372 2022.067.34788 OURINHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
373 2022.057.36640 PACAEMBU FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
374 2022.004.38342 PALMARES PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
375 2022.026.34205 PALMEIRA D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
376 2022.026.34206 PALMITAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
377 2022.051.34334 PALMITAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
378 2022.057.36923 PALMITAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
379 2022.088.36878 PARAIBUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 100.000,00
380 2022.026.34203 PARANAPANEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00
381 2022.087.37467 PARAPUÃ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 150.000,00
382 2022.021.35119 PARDINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO R$ 100.000,00
383 2022.026.35355 PARIQUERA-AÇU FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$ 50.000,00 A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 12 de novembro de 2022 às 05:03:37