materia nº 39/2022

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REQUERIMENTO Nº 39/2022
O Vereador Márcio José Garpelli, diante da função fiscalizadora inerente ao Poder 
Legislativo, tendo em vista o disposto no art. 210 e seguintes do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Laranjal Paulista/SP, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado 
este requerimento ao Senhor Prefeito do Município de Laranjal Paulista, solicitando as 
informações e documentos abaixo descritos.
01 – Cópia das guias de recolhimento de taxa de publicidades dos bancos de metalon 
instalado em áreas públicas (urbana e rural) de Laranjal Paulista, Maristela e Laras;
02 – Nome da empresa, endereço, CNPJ, contato da empresa que fabricou e vendeu os 
bancos de metalon, que estão sendo instalados em áreas públicas (urbana e rural) de Laranjal 
Paulista, Maristela e Laras;
03 – Documento que comprove a garantia e responsabilidade técnica da fabricação 
desses bancos, garantindo a sua segurança e durabilidade;
04 – Nome do responsável da Prefeitura que autorizou a instalação desses bancos de 
metalon com publicidade em áreas públicas (urbana e rural) de Laranjal Paulista, Maristela e 
Laras.
05 – Se os bancos foram doados por empresas, fornecer cópia do documento que 
comprove a doação.
Laranjal Paulista, 25 de novembro de 2022.
Márcio José Garpelli
Vereador