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materia nº 3/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-03-17
Ementa1) Que seja analisada a possibilidade de distribuição gratuita de repelente para a população cadastrada no Sistema o Único de Assistência Social, gestantes que realizam acompanhamento pela rede municipal de saúde, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias expostos às condições de risco.
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Autoria

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Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - CEP 18.500-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
INDICAÇÃO Nº 03/2023
Autoria: RICARDO TADEU GRANZOTTO
Assunto: Dispõe sobre sugestão ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Laranjal 
Paulista, Senhor Alcides de Moura Campos Junior, conforme dispõe o artigo 218 do 
Regimento Interno desta Câmara. 
INDICANDO-LHES:
1) Que seja analisada a possibilidade de distribuição gratuita de repelente para 
a população cadastrada no Sistema o Único de Assistência Social, 
gestantes que realizam acompanhamento pela rede municipal de 
saúde, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias 
expostos às condições de risco.
JUSTIFICATIVA
As ações de prevenções de doenças é o melhor método para auxiliar o setor
municipal de saúde, portanto visando a prevenção de doenças transmitidas pelo Aedes 
aegypti, apresento esta indicação para que seja analisada a possibilidade de distribuição de 
repelente na rede municipal de saúde, devido ao grande número de casos de contaminação 
de dengue registrados nos últimos meses em nossa cidade. 
A função do repelente é impedir o contato dos mosquitos com os humanos, 
evitando as picadas. Funcionam como uma película, impedindo que eles pousem na 
pele. Impedir a criação do foco do Aedes Aegypti é a maneira mais eficaz de combater 
a dengue, mas não é o suficiente. Por isso os repelentes são fundamentais nesse 
processo.
Assim sendo, além da colaboração da população e do trabalho intenso dos 
agentes de combate as endemias, acredito que a distribuição de repelentes à população 
cadastrada no Sistema o Único de Assistência Social, gestantes que realizam 
acompanhamento pela rede municipal de saúde, Agentes Comunitários de Saúde e 
Agentes de Combate as Endemias expostos às condições de risco, é de suma 
importância para intensificar e reforçar a segurança de todos e para que os casos de 
dengue diminuam. 
Ressalto ainda, que apesar do grande número de casos de dengue em nosso 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - CEP 18.500-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
município, o Aedes Aegypti é transmissor também da Zika e Chikungunya, isto posto, a 
prevenção com repelente abrangerá diversas doenças. 
Sendo isto o bastante a explanar, renovo meus protestos de elevada estima e 
distinta consideração pelo Excelentíssimo Senhor Alcides de Moura Campos Junior, 
Prefeito Municipal.
Laranjal Paulista, 17 de março de 2023.
RICARDO TADEU GRANZOTTO
PRESIDENTE

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